A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido interposto pelo empresário Zuleido Veras (foto), dono da construtora baiana Gautama, na ação penal 534, referente à chamada Operação Navalha, deflagrada em maio de 2007 pela Polícia Federal. O embargo de declaração teve como objetivo, rediscutir pedido para realização de perícia técnica com o intuito de avaliar se a lancha do empresário, apreendida pela Polícia Federal – na ocasião em que a operação foi deflagrada – estaria sendo conservada adequadamente. Assim como Zuleido, o ex-governador do Maranhão e candidato a senador José Reinaldo Tavares (PSB), também preso durante a Navalha, tenta, sem sucesso, a liberação judicial de um veículo Citröen C5 de sua propriedade, apreendido durante a operação, sob a suspeita de que fora um presente do empreiteiro baiano (reveja aqui).

A ministra relatora do caso, Eliana Calmon, afirmou que a lancha foi posta sob a responsabilidade da fiel depositária em 17/05/2007, tendo a alienação do bem sido autorizada em 11/04/2008. De acordo com a ministra, o que se verifica pela leitura dos autos é que a venda do bem não foi levada a termo até a presente data, “em razão da demora do embargante (Zuleido Veras) em proceder à avaliação e da insurgência quanto ao destino do valor arrecadado com a alienação da coisa”. Motivo pelo qual, de acordo com a relatora, a suposta deterioração da lancha não pode ser atribuída a ato da depositária.

Deflagrada em 2007, a Operação Navalha revelou ao país a existência de suposta quadrilha que, contando com o envolvimento de servidores públicos e agentes políticos, promoveu o desvio de recursos públicos da União e dos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. Diz a denúncia que em cada estado a quadrilha aliciava servidores públicos com o fim de obter vantagens ilícitas, fraudando contratos e licitações.

Fonte: www.stj.gov.br

O Democratas oficializou, na manhã desta quarta-feira, a participação do partido na coligação encabeçada pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Em convenção realizada na sede do Diretório Estadual da legenda, foram homologadas as candidaturas à reeleição dos seis deputados estaduais e da deputada federal Nice Lobão. No encontro, o ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques, que chegou a ser anunciado como candidato a uma vaga na Câmara Federal, foi escolhido segundo suplente do senador Edison Lobão (PMDB). O presidente regional do DEM, deputado Clóvis Fecury, abriu mão de disputar um novo mandato e será o primeiro suplente do candidato a senador João Alberto (PMDB). Atual vice-presidente do partido no estado, o professor e ex-secretário estadual de Assuntos Estratégicos, Ricardo Guterres, será o segundo suplente do peemedebista.

Apesar de ter sido um evento reservado, a convenção do DEM foi marcada por entusiasmo. A mesa de trabalho foi composta pelo presidente Clóvis Fecury, pela deputada federal Nice Lobão e pelos deputados estaduais Max Barros, César Pires, Raimundo Cutrim, Antônio Pereira, Chico Gomes e Carlos Alberto Milhomem. Em seus discursos, todos se disseram satisfeitos por poderem participar da coligação de Roseana e afirmaram que o partido jamais poderia ter seguido outro rumo.
    
Mesmo não disputando cargo eletivo diretamente, Clóvis Fecury prometeu envolvimento total na campanha para ajudar a reeleger a governadora e os colegas de partido. “Acredito que posso contribuir com o Maranhão, mesmo sem disputar mandato. Seja em que posição for, sempre estarei lutando pelo nosso estado”, declarou. Ele destacou ainda que o DEM se fortaleceu após a crise que deixou o partido sob a ameaça de não aderir à chapa governista. “Tivemos uma trajetória política muito difícil nos últimos meses. Cometemos erros e temos humildade para admitir isso. Mas hoje fico satisfeito porque, após superarmos os obstáculos, nosso partido tornou-se ainda mais forte e hoje está coerentemente coligado em uma aliança histórica que deve ser preservada”, assinalou.

O deputado estadual César Pires disse que a indefinição quanto ao rumo do DEM no próximo pleito causou inquietude em todos os membros do partido. Para ele, ao decidir pela adesão à coligação liderada por Roseana, a agremiação deu um importante passo rumo a um bom desempenho na eleição. “Estamos onde sempre deveríamos estar”, ressaltou. O deputado Carlos Alberto Milhomem afirmou que nunca teve dúvida sobre a participação do DEM na aliança em torno da governadora. “Essas querelas políticas sempre existiram e sempre existirão. Felizmente, o desfecho foi o melhor para todos”, pontuou.

A deputada Nice Lobão fez um discurso emocionado. Ela destacou a força que sempre teve para vencer as dificuldades e conclamou outras mulheres a ingressar na política. Os deputados Max Barros, Raimundo Cutrim, Antônio Pereira e Chico Gomes também enfatizaram o ganho político que a adesão à chapa governista trará para o partido. “Jamais poderíamos subir em outro palanque que não no da governadora Roseana Sarney. Tomamos uma decisão coerente, que foi resultado do equilíbrio e do bom senso do nosso presidente Clóvis Fecury e de aliados como os senadores José Sarney e Edison Lobão e a governadora Roseana Sarney”, assinalou Max Barros.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Post alterado às 22h para retificação de infomação

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), foi vaiado, ontem, pela segunda vez, em pouco mais de uma semana, no arraial da praça Maria Aragão, maior espaço junino patrocinado pela administração municipal. Atendendo a chamado da cantora Eugênia Miranda, uma das atrações da noite, o tucano, ignorando o risco de uma nova reação negativa da platéia, subiu ao palco e foi novamente apupado, para desespero da numerosa comitiva que o acompanhava no terreiro.

Além de vaiar, muitas pessoas fizeram o típico gesto com os polegares das duas mãos virados para baixo,  em sinal de reprovação ao prefeito. A manifestação foi tão vigorosa que desencorajou Eugênia Miranda de enaltecer o gestor ao microfone.

A cena foi deprimente e causou enorme constrangimento, tanto em Castelo quanto em assessores que o seguiam. Talvez agora, o prefeito tenha se conscientizado do seu desgaste perante os ludovicenses.

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Douglas de Melo Martins (foto), destacou o maior volume de investimentos destinado pelo atual governo para o combate à criminalidade no Maranhão. Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, ele enfatizou o aumento do número de prisões efetuadas pelas forças policiais, mas alertou que os presídios não têm capacidade para acomodar o número cada vez maior de detentos que vem ingressando nos estabelecimentos penais. O magistrado observou que a superlotação tem deixado o clima entre os presos ainda mais tenso, o que já resultou em cerca de 40 mortes em dois anos.

Douglas Martins informou que nos últimos anos foram criadas apenas 200 vagas no sistema penal, número insuficiente para acompanhar a demanda gerada pela maior quantidade de prisões, que cresce em ritmo acelerado. O juiz falou ainda da sua decisão de liberar 140 presos para cumprirem penas em regime domiciliar, como forma de reduzir a superlotação.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

Durante a sessão desta segunda-feira, 28, a 3ª Câmara Criminal do TJ negou pedido de habeas corpus a Pedro Vieira Bonfim e Edmilson Almeida, presos desde março, acusados de integrar grupo criminoso responsável por mortes e atentados contra políticos do município de São Pedro da Água Branca. O grupo também é apontado como responsável pela morte do suplente de vereador Orlando Pedrosa Rocha, em junho do ano passado.
 
O crime aconteceu na noite do dia 23 de junho de 2009, quando a vítima trabalhava em seu restaurante, no centro do município. Rocha foi alvejado por quatro tiros, disparados por um homem não reconhecido, mas posteriormente apontado por testemunhas como sendo Edmilson Almeida, que seria um dos executores do grupo de extermínio.
 
Segundo apurado nas investigações, o grupo – que tencionaria ceifar a vida de determinadas pessoas do município, especialmente políticos – seria composto por nove membros, entre mandantes, executores, pagadores, agenciadores e fornecedores de instrumentos como armas, munições e veículos.
 
Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, acusados pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Das pessoas apontadas como vítimas algumas foram mortas, como o vereador Orlando Rocha, e outras foram vítimas de atentados.
 
Nos dois pedidos de habeas corpus, as defesas alegaram falta de fundamentação na decretação das prisões e ausência dos requisitos legais para a manutenção da segregação.
 
Prisão

O relator, desembargador Benedito Belo, considerou suficientes os fundamentos utilizados na decretação da prisão, especialmente os fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes por parte dos acusados, inclusive embasados em depoimentos de testemunhas.
 
O magistrado considerou a legalidade do ato de prisão, entendendo presente o abalo à ordem pública e necessários o resguardo da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal. Acompanharam o voto de Benedito Belo, negando o pedido, os desembargadores José Ribamar Froz e Joaquim Figueiredo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de São José dos Basílios, João da Cruz Ferreira. A denúncia foi motivada pelo descaso do gestor público com a qualidade dos serviços de saúde prestados no município. A única ambulância da cidade está parada, para reparos mecânicos e de funilaria, desde outubro de 2009. Desde essa época os cidadãos ficaram sem o amparo do poder público para o transporte dos pacientes que necessitam de tratamento especializado e que não são disponíveis em São José dos Basílios.

O titular da 1ª Promotoria de Presidente Dutra, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, durante uma audiência pública, constatou que além da falta de ambulância, a frequência de médicos em São José dos Basílios não é regular, o que agrava ainda mais a situação dos serviços de saúde prestados pela prefeitura.

“Fizemos a inspeção da ambulância e detectamos que os danos no veículo não eram tão grandes capazes de justificar tanto tempo desativada, além de irregularidades no processo licitatório. O serviço de ambulância está totalmente desativado já que, ao contrário do que alegou o notificado, o serviço de transporte de pacientes realizado pelo SAMU não estaria contemplando o município”, esclareceu o promotor de Justiça.

De acordo com a lei 8.429/29, o Ministério Público do Maranhão pede que o gestor de São José dos Basílios, João da Cruz Ferreira, seja condenado com a perda da função, suspensão dos direitos políticos e multa com valor a ser fixado pela Justiça.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Cururupu, com 35 mil habitantes, no litoral norte do Maranhão, sediará esta semana evento presencial de capacitação de agentes públicos municipais do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, da Controladoria Geral da União (CGU). Equipes de servidores de 12 prefeituras da Região da Baixada Maranhense dedicarão seu tempo, entre a segunda e a quinta-feira, ao aprendizado de práticas para a boa aplicação de recursos públicos.

Cururupu receberá a ação de capacitação por conta da 10º edição do programa, que teve Bacuri entre os dez municípios sorteados. Mas a busca por melhor estrutura para receber os participantes nos quatro dias de atividades motivou mudança na sede. As demais prefeituras da Baixada Maranhense com equipes no evento são Apicum-Açu, Serrano do Maranhão, Mirinzal, Cedral, Porto Rico, Central do Maranhão, Guimarães, São Bento, Penalva e Palmeirândia.

A programação dos quatro dias do evento de Cururupu prevê palestras sobre controle interno, licitações e contratos administrativos, convênios e contratos de repasse, servidores públicos e regime previdenciário municipal. Em oficinas, os servidores municipais também debaterão os programas federais e a arrecadação municipal. Nessa ação, a unidade regional da CGU no Maranhão conta com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e da Receita Federal.

O Programa de Fortalecimento da Gestão Pública busca promover a capacitação de agentes públicos municipais a fim de suprir a carência de formação técnica, problema freqüente em grande parte dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Durante as fiscalizações por conta das ações de controle, equipes da CGU constataram que parcela das irregularidades na destinação de recursos públicos poderia ser prevenida com a qualificação da gestão local.

Fonte: www.cgu.gov.br

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívei (ANP) ampliará sua atuação no Maranhão com a instalação de  escritórios de representação em São Luís e Imperatriz. A informação é do diretor Allan Kardec Duailibe Filho (foto), que é também professor da Universidade Federal do Maranhão, instituição pela qual disputou as eleições para o cargo de vice-reitor em 2007.

Confira abaixo entrevista concedida por e-mail ao Portal Vermelho (www.vermelho.org.br):

Vermelho – Está confirmada a instalação de uma representação da ANP em São Luis e outra em Imperatriz?

Allan Kardec – A assinatura do protocolo para atividades de fiscalização da ANP no Estado do Maranhão deverá acontecer brevemente. O governo do Maranhão vai ceder espaço para a criação do Posto Avançado de Fiscalização da ANP em São Luís, com espaço para acomodar dois fiscais da agência. Em relação a Imperatriz, a ANP deverá treinar dois funcionários do Ministério Público para que eles possam realizar ações de fiscalização e ajudar a ANP no combate à revenda ilegal de gás de cozinha e a adulteração de combustível. A agência, no entanto, dará prosseguimento às ações periódicas realizadas no Maranhão.

Vermelho – O que justifica a instalação das representações?

Allan Kardec – O consumo de combustíveis no Maranhão vem crescendo fortemente nos últimos anos, passando de 1,4 bilhão de litros em 2006 para 1,8 bilhão de litros em 2009, segundo dados informados pelas distribuidoras de combustíveis. Com a instalação da refinaria Premium I, que deverá entrar em operação a partir de 2013, no município de Bacabeira, a 60 km de São Luis, o estado passará a exportar combustível para as regiões Norte e Nordeste. Com isso, torna-se fundamental a presença mais efetiva da ANP no estado, especialmente na capital São Luís. Imperatriz é uma das cidades que mais cresce na região Nordeste. Sua localização , na divisa com Tocantins, a torna estratégica para os dois estados. A intenção da ANP é treinar dois funcionários da Promotoria do Consumidor de Imperatriz para que eles possam ajudar a agência na fiscalização dos postos revendedores de combustível e das revendas de gás de cozinha. De qualquer maneira, a ANP vai intensificar suas ações para manter o mercado de combustíveis saudável no Maranhão. A qualidade dos combustíveis vendidos no estado vem melhorando nos últimos anos devido à ação da agência. De acordo com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP, o percentual de não-conformidade da gasolina, que era de 2,5% em 2006, hoje é de 1,6%.

Vermelho – Há prazo para a instalação?

Allan Kardec – A previsão é de que tanto o posto avançado em São Luis quanto o treinamento dos funcionários do MP em Imperatriz ocorram ainda este ano.

Vermelho – Qual a sua previsão sobre o Maranhão na era da refinaria de Petróleo?

Allan Kardec – A refinaria Premium I, que será construída no município de Bacabeira, dará um impulso extraordinário ao desenvolvimento do Maranhão. Ela vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos no estado, abrir oportunidades para que empresas de diversos setores, principalmente as ligadas ao setor petroquímico e de equipamentos, se instalem em território maranhense. Apenas na fase de construção a previsão é que o empreendimento gere 132 mil postos de trabalho diretos e indiretos. O contingente previsto para a operação é de 1.500 trabalhadores.

O assaltante Ismael da Conceição dos Santos, vulgo “Quase Bicha” (foto), foi condenado a 6 anos e seis meses de prisão por ter assaltado a sede da Federação Maranhense de Futebol (FMF), em novembro de 2008. O criminoso invadiu o prédio da entidade, situado no Palácio dos Esportes (rua do Alecrim, Centro), e levou parte da renda da decisão do Campeonato Maranhense de Futebol daquele ano, quando o Moto Club sagrou-se campeão ao vencer o Sampaio Corrêa por 2 a 1.

O dinheiro estava em poder do tesoureiro da FMF, Emanuel de Jesus dos Santos Sousa. Portando um revólver, “Quase Bicha” rendeu o dirigente, que entregou a ele cerca de R$ 15 mil. Dias depois, o bandido foi preso por uma equipe da Delegacia de Roubos e Furtos, onde foi instaurado um inquérito.

Sentença

Depois de concluído, o inquérito foi encaminhado à 1ª Vara Criminal de São Luís, cuja titular é a juíza Florita Castelo Branco. Ao julgar o caso, a magistrada, observando o que prevê o Código Penal Brasileiro, considerou as circunstâncias do fato e os antecedentes criminais do acusado, já condenado anteriormente, também por assalto. Inicialmente, a pena foi fixada em 4 anos e 6 meses de prisão e 10 dias de multa.

Levando em conta o uso de arma de fogo e outras agravantes, a sentença foi aumentada para 6 anos e meio de reclusão, em regime fechado. A magistrada vetou ainda qualquer benefício penal ao condenado.

A Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais e em defesa dos membros e administração superior do Ministério Público Estadual, vem prestar esclarecimentos à sociedade maranhense, em razão de notícias veiculadas na imprensa e de Nota Pública emitida pela Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, que trata de ausência de Promotores de Justiça em duas sessões do Tribunal do Júri do Município de Imperatriz, designadas para ocorrerem em junho do ano em curso, em um dos mutirões realizados para dar cumprimento à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

A Nota Pública da AMMA e a notícia veiculada pela imprensa referem-se ao não comparecimento dos membros do Ministério Público como “injustificado”, adjetivo que não corresponde à realidade, uma vez que os Promotores de Justiça designados não compareceram ao plenário do Júri porque, nos dias das sessões do referido Tribunal em que seriam levados a julgamento réus soltos, foram obrigados a permanecer em suas Comarcas de origem, devido a demandas que exigiam sua presença física (audiência de instrução e julgamento de réus presos), fato por eles levado ao conhecimento da Corregedoria-Geral, que, apesar de esforços para designação de outros membros do Ministério Público, não logrou êxito em, no tempo hábil, assegurar a representação da Instituição nas mencionadas sessões.

Os mutirões realizados pelo Poder Judiciário, necessários em função do acúmulo de processos judiciais, têm – sempre – recebido o apoio incondicional do Ministério Público atrvés de seus membros e admnistração superior, não obstante as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que aquinhoou o referido Poder com um teto de gastos com pessoal três vezes maior que o Ministério Público, o que dificulta a manutenção de um quadro de Promotores de Justiça em número equivalente ao de Magistrados, situação, também, verificada quanto aos servidores de apoio técnico-administrativo.

O Ministério Público lamenta que a Nota Pública da AMMA tente levar a sociedade a pensar que os Promotores de Justiça não estejam comprometidos com a resolução dos problemas afetos à razoável duração dos processos judiciais, princípio constitucional que, como todos sabem, tem recebido especial atenção dos membros desta instituição.

Por fim, a inexistência de hierarquia entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, como bem acentuada na Nota Pública da AMMA, não impede, ao contrário, recomenda, que Promotores de Justiça e Magistrados definam, conjuntamente, as pautas dos mutirões, porque, nesses casos, como se cuida de mobilização extraordinária, em que ocorrem sessões múltiplas e simultâneas, impõem-se designações que fogem da rotina administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, exigindo deslocamentos de Promotores de Justiça de diversas Comarcas, situação nem sempre fácil de agendar ante a imperiosidade das pautas de audiência designadas, originando contratempos como o ora descrito.

Essa foi a posição sustentada pela Procuradora-Geral de Justiça na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Imperatriz em 18 de junho passado, oportunidade em que a Chefe da Instituição, exercendo um dever do cargo, defendeu as prerrogativas dos membros do Ministério Público e os interesses mais relevantes das comunidades onde estes, originariamente, oficiam.

São Luis (MA), 23 de junho de 2010

 Marco Aurélio Ramos Fonseca
Promotor de Justiça
Secretário para Assuntos Institucionais
PGJ-MA