Ação de Roberto Rocha contra ato de Lula na pauta do STF

Uma ação movida pelo deputado federal Roberto Rocha (PSDB) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (veja). O parlamentar ajuizou o mandado de segurança de nº 24988 contestando um ato presidencial publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2004 que tornou sem efeito a aquisição que ele fez de quotas do controle acionário da Rádio Ribamar LTDA.

No processo, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Melo, Rocha informa que foi admitido mediante alteração de contrato social como sócio da Rádio Ribamar LTDA. – razão social do grupo de comunicação formado pela Rádio Cidade FM e pela TV Cidade. As emissoras foram fundadas pelo falecido ex-deputado Raimundo Vieira da Silva e hoje são administradas por seus três filhos, que sempre impuseram forte resistência à presença do parlamentar tucano no negócio.

Roberto Rocha frisa, no entanto, que a sociedade foi submetida ao aval do Departamento de Outorga de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações e pela Consultoria Jurídica do órgão. Após o parecer ministerial, Lula, inicialmente, editou despacho autorizando a transferência de quotas.

Conflito

O conflito teve origem com a morte da esposa de Raimundo Vieira da Silva, que na época também estava com a saúde já bastante debilitada. Após o falecimento da mãe, os filhos do casal formularam ao Ministério das Comunicações pedido de anulação do ato presidencial que autorizou a sociedade, alegando fraude no processo que o antecedeu e que não participaram das negociações que resultaram na assinatura do contrato. Com base nessas argumentações, o presidente da República editou novo ato, dessa vez tornando sem efeito a transação.

No mandado de segurança, Roberto Rocha sustenta que Lula, ao analisar o caso, não lhe deu oportunidade do contraditório e da ampla defesa. Em seu parecer, a Procuradoria Geral da República recomendou aos ministros do STF que dêem provimento ao pedidido do deputado.

Foto: Flora Dolores (O Estado do Maranhão)

Governo quer dar pensão vitalícia a ex-campeões mundiais

O Governo enviou ao Congresso um projeto de lei para conceder uma pensão vitalícia aos jogadores que foram campeões do mundo em 1958, 1962 e 1970, alguns dos quais atravessam dificuldades econômicas, informou nesta quinta-feira a Presidência.
 
O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 13 e terá de ser estudado pelo Congresso, prevê um prêmio de R$ 100 mil para cada um dos titulares e reservas dos três mundiais, ou seus herdeiros, em caso de falecimento.
 
Além disso, será concedido um auxílio mensal a cada ex-jogador para completar suas rendas e igualá-las à pensão máxima, que atualmente é de R$ 3.416,00 no país.

A concessão da ajuda vinha sendo estudada por parte do Governo há dois anos, no aniversário de 50 anos da primeira conquista do Brasil em Copas, na Suécia, em 1958.
 
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que “nem todos os campeões têm uma condição financeira digna” e, por isso, propôs que a pensão fosse concedida.
 
“Um país de 190 milhões de pessoas não tem o direito de permitir que os poucos que conseguiram enaltecer a alma de nossa gente ao mundo não mereçam o reconhecimento do Estado brasileiro. Vamos fazer essa reparação. Não é sempre que conseguimos produzir heróis”, disse Lula naquela ocasião.
 
O único jogador que esteve presente nas três conquistas foi Pelé, que, além disso, é um dos poucos campeões que conseguiu obter dinheiro de suas conquistas no esporte.

Fonte: Diário de Natal