O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Tufilândia (MA) Alvino Rodrigues Leitão a devolver R$ 403.156,39 aos cofres do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar contas de recursos públicos repassados ao município.
A verba foi transferida para atender as despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Apoio ao Sistema de Ensino Para Jovens e Adultos ( Peja) e do Programa Dinheiro Direto na Escola.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 20 mil. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio foi o relator do processo.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)
