Prefeito "Mão de Ouro" quando deixava a PF rumo a Pedrinhas
O desembargador do Tribunal de Justiça, Raimundo Melo, decretou a prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito municipal de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo (PP), conhecido como “Mão de Ouro”. A decisão foi em decorrência da ação penal existente contra o prefeito, em que, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o gestor deixou de realizar processos licitatórios na contratação de serviços e fornecimento de materiais à prefeitura.
Segundo o MPE, o acusado, no exercício do mandato de prefeito de Satubinha, também é acusado de fraudar cerca de 23 licitações e ainda deixar de apresentar comprovantes de despesas efetivadas durante o exercício financeiro do ano de 2005. O desembargador Raimundo Melo ressaltou, na decisão, que as acusações formuladas na ação promovida contra o prefeito são “gravosas e repercutem na municipalidade, daí porque a necessidade de afastá-lo do cargo”.
Denúncia
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito Antônio Rodrigues de Melo, na sessão do dia 16 de março deste ano. Consta no processo que duas das empresas participantes dos processos licitatórios, na modalidade convite, foram identificadas como fraudulentas (empresas de fachada) e deflagradas na Operação Rapina, da Polícia Federal. Os crimes estão previstos nos artigos 89 e 90 da lei de Licitação, bem como os tipos penais descritos nos artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/69.
O gestor já se encontra preso na Penitenciária de Pedrinhas, desde 31 de março, quando foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), junto com o secretário de finanças daquele município, no momento em que fraudavam as prestações de contas do município, que seriam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Droga, dinheiro e objetos apreendidos em poder de traficante no São Francisco
As forças de segurança do Maranhão há algum tempo lançaram uma verdadeira ofensiva contra o tráfico. Nesse período, foram presos dezenas de traficantes e apreendidas toneladas de maconha, merla, cocaína, crack e outras substâncias que tinham destino certo: abastecer o cada vez mais rentável mercado da droga.
Apesar do saldo positivo das operações, é evidente que a polícia terá que fazer muito mais para eliminar essa chaga social, que tantas vidas destrói. Como uma espécie de poder paralelo, o tráfico mostra-se cada vez mais organizado e sua atuação pode ser comparada a uma guerra em que lutam soldados dispostos a tudo para manter sua estrutura em pleno funcionamento.
Mas a cada ação bem sucedida, como a realizada ontem pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, no São Francisco, que resultou na prisão do traficante Robson Jesus Rocha e na apreensão de dinheiro e vários papelotes de droga que ele portava, aumenta a esperança de que um dia esse mal estará bem longe de todas as famílias.
Vista aérea de Alcântara, prejudicada por não execução de obras
A Prefeitura de Alcântara rescindiu unilateralmente três contratos firmados com a Conigel Construções e Incorporações Gerais e com a Tecplan Construções e Empreendimentos LTDA. por causa da não execução de uma série de obras no município, que totalizariam mais de R$ 1,1 milhão. Amparado pela Lei de Licitações, o prefeito Raimundo Soares do Nascimento (DEM) determinou a aplicação de multa e proibiu temporariamente as duas empreiteiras de participar de concorrências públicas promovidas no âmbito da administração municipal.
Um dos contratos firmados com a Conigel, no valor de R$ 351.143,59, previa a urbanização da Vila São João de Côrtes, obra que nem sequer foi iniciada. A empreiteira foi contratada também para pavimentar e urbanizar as avenidas Santa Rosa de Lima, Rio Grande e outras vias da cidade. Pelo serviço, receberia R$ 335.024,48, mas assim como no outro contrato, não deu início à obra.
A Tecplan, que deveria receber R$ 502.511,79 para complementar a pavimentação da rua da Baronesa, pavimentar integralmente a rua da Imperatriz, reconstruir a escadaria da rua Barão de Grajaú e urbanizar a praça da Quinta, teve o contrato rescindido também por não ter cumprindo o prazo previsto por lei para iniciar as obras.
Seja por falta de estrutura, seja por irresponsabilidade das empresas contratada, a execução das obras resultou em enorme transtorno à população alcantarense. Por isso, nada mais do que justo não só banir tais empresas da lista de prestadores de serviços da administração municipal como puni-las de forma exemplar.
