Denúncias do Ministério Público contra os prefeitos de Caxias, Humberto Coutinho, e de Buritirana, José William de Almeida, foram recebidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, 15. Os dois prefeitos foram denunciados por supostos crimes de responsabilidade previstos no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67.

Segundo as denúncias do Ministério Público, Humberto Coutinho por deixar de cumprir ordem judicial de pagamento de precatório, e José William Almeida por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a instauração das ações penais, se comprovadas as denúncias, a pena prevista em ambos os casos é de 3 meses a 3 anos de detenção.

De acordo com os autos, o prefeito de Caxias deixou de cumprir ordem do Tribunal de Justiça expedida em abril de 2004, no sentido de pagar precatório aos credores João E. C. Machado e Marcelo T. de Assunção. O valor original da ordem de pagamento era de R$ 39.896,61, tendo sido atualizado em março de 2008 para R$ 61.341,00.

Já o prefeito de Buritirana foi declarado inadimplente em relação à prestação de contas de 2008, por meio de resolução administrativa do TCE.

Voto

Os desembargadores Maria dos Remédios Buna e Froz Sobrinho acompanharam o voto do relator nos dois processos, desembargador Raimundo Nonato de Souza, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Por Josely Sodré

A CPI de Combate à Pedofilia ouvirá na tarde desta quinta-feira (15/04) no Plenarinho da Assembleia Legislativa o dono de uma boate de São Luís que tem atividades no interior do estado. O proprietário da boate está sendo acusado de prostituição de menores.
 
Além deste caso, a situação das maternidades da capital também será pautada. Hoje a CPI ouvirá diretores de maternidades de São Luís sobre a realização de partos de adolescentes sem registro de ocorrência.
 
Segundo a presidente da CPI, Deputada Eliziane Gama (PPS), a comissão quer saber número de partos de adolescentes realizados nas maternidades da capital, já que existe uma portaria do SUS e uma Lei Estadual que regulamenta a notificação compulsória de partos de adolescentes até 14 anos às instituições responsáveis como: Conselho Tutelar, Delegacias e Ministério Público.

CPI em Tutóia
 
Amanhã a Comissão Parlamentar de Inquérito estará na cidade de Tutóia para realizar uma Audiência Pública a pedido do Conselho Tutelar e Promotoria da Infância do município. O evento acontece a partir das 9h da manhã desta sexta-feira no Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Tutóia.

Por Wilson Lima (blog cotidianoma.zip.net)

Vamos a mais uma polêmica. Fazendo algumas contas aqui de forma extra-oficial e com base nas últimas estimativas populacionais, muito provavelmente a capital maranhense já atingiu o patamar de um milhão de habitantes.

Durante a elaboração do Censo Demográfico de São Luís, em 2007, muitos vereadores questionaram o órgão em relação ao número de habitantes que a cidade realmente tinha. Falou-se que o Município, na época, já tinha um milhão de habitantes. Mas, no final da contagem, verificou-se que a população local era, na verdade, de 957.515 pessoas.

A questão é que nas duas últimas estimativas populacionais, a população de São Luís passou para 986.826, em 2008 e para 997.098 no ano passado. Entre 07 e 08, o crescimento populacional de São Luís estimado foi de 3,06%; em 2009, em comparação com o ano anterior, de 1,04%.

Mesmo que em 2010, ocorra um crescimento populacional de 1,04% como no ano passado, a tendência é que a capital já registre esse patamar histórico de um milhão de habitantes. Na verdade, São Luis, muito provavelmente, já registra essa marca desde novembro do ano passado.

O raciocínio é simples: o patamar de 997.098 estimado pelo IBGE no ano passado é referente à 1º de julho daquele ano. Ora, com um crescimento populacional estimado em 2009 de 1,04% ou de 856 moradores por mês, seriam necessários apenas mais 3,3 meses para que São Luis conseguisse um milhão de habitantes. Fazendo as contas, foram, em tese, necessários apenas os meses de agosto, setembro, outubro e novembro para isso.

Em números, isso siginifica que em agosto, provavelmente, a capital já teria 997.954 habitantes; em setembro, 998.810; em outubro, 999.666 e em novembro, 1.000.552. Logicamente, isso é apenas uma hipótese, afinal o crescimento populacional de uma cidade não ocorre de forma exata de um mês para o outro e existem outros aspectos que devem ser considerados como o crescimento vegetativo e a diferença entre o fluxo migratório e fluxo imigratório da cidade para determinar quando e como um município atinge determinado contingente populacional.

Agora, essa tese será confirmada, ou não, com a nova divulgação da estimativa populacional de São Luís referentes a 2010, em julho, pelo IBGE. Quem sabe, depois da divulgação dos novos números, a classe política acabe de uma vez por todas com esse debate que nunca teve um caráter técnico, apenas clientelista para infelicidade da sociedade ludovicense.

O senador Mauro Fecury (PMDB) se submeterá, na próxima segunda-feira a mais uma cirurgia, no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Dessa vez, ele operará a perna esquerda, afetada pelos problemas na bacia que o acometem há algum tempo. Uma vez recuperado da cirurgia, Fecury espera estar pronto para enfrentar a maratona da campanha pela sua reeleição ao Senado, quando precisará percorrer dezenas de municípios.

Ano passado, Mauro Fecury já havia operado a perna direita, também na capital paulista. Na ocasião, ele deveria ter operado as duas pernas, mas preferiu fazer uma cirurgia de cada vez. O senador já está em São Paulo para a fase pré-operatória.

Disposto a concorrer à reeleição, Mauro Fecury, que desde a operação anterior se locomove com auxílio de uma bengala, quer estar em plenas condições físicas para a campanha.

Mais uma prova de que o senador não está brincando quando anuncia que não abre mão de ser um dos dois candidatos da base governista ao Senado.

Abalada com a morte do tio Roberto Macieira, a governadora Roseana Sarney cancelou todos os compromissos que cumpriria até a próxima sexta-feira, na região Tocantina. Roseana desembarcará em São Luís ainda na manhã desta quarta-feira. Caberá ao vice-governador, João Alberto, cumprir o restante da agenda governamental de hoje. No fim do dia, ele também retornará à capital.

Hoje à tarde, em Imperatriz, a governadora e o secretário estadual de Planejamento, Fábio Gondim, apresentariam a nova edição do Anuário Estatístico do Maranhão 2010. A solenidade estava marcada para o auditório da Faculdade Santa Terezinha (Cest). Amanhã pela manhã, ela visitaria as obras da Usina Hidrelétrica de Estreito. À tarde, lançaria a segunda fase do programa Primeiro Emprego, em Imperatriz.  Na sexta, ela e o ministro da Educação, Fernando Haddad, entregariam o prédio do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET), em Buriticupu.   

Apesar da interrupão da agenda, a presença de Roseana na região Tocantina foi bastante produtiva. Em dois dias, ela participou de uma série de atividades. Na última segunda-feira, acompanhou, em Açailândia, o andamento das obras da Aciaria da Gusa Nordeste, no Distrito Industrial de Pequiá. Na mesma cidade, participou da aula inaugural da segunda etapa do programa Viva Meu Primeiro Emprego.

Ontem, em Imperatriz, comandou a solenidade de entrega do Estádio Frei Epifânio D’Abadia à população do município, obra considerada um marco para o desporto da região.

Um leitor do blog que trafegava pela avenida Lourenço Vieira da Silva na noite do último domingo enviou algumas fotos do Prisma conduzido pelo vereador Augusto Serra, completamente destroçado, minutos após o acidente que o matou.

As imagens confirmam a violência da colisão do veículo com um poste da rede elétrica. Note que o impacto foi diretamente do lado do motorista, fazendo com que o vereador ficasse preso às ferragens. Seguem as fotos:

O vereador Francisco Viana (PSDB) protocolou no início da semana, um projeto de lei no qual determina que a tarifa social, instituída pelo chefe do Executivo Municipal, aos domingos, estenda-se aos feriados e dias santos no âmbito do município de São Luís e dá outras
providências.

Chico Viana afirmou que o benefício da meia passagem é uma medida
muito importante para a população da capital, que não deve ser
restrita apenas aos domingos. “Com a extensão desse benefício, os
usuários do transporte coletivo poderão pagar a metade do valor das
passagens de ônibus também nos dias santos e nos feriados municipais, beneficiando assim toda a população da cidade”, ressaltou o vereador.

A tarifa social instituída pelo prefeito de São Luís, João Castelo,
por meio de decreto, entrou em vigor do domingo, 28 de fevereiro, no transporte coletivo urbano da capital. A medida reduziu, no percentual de 50%, ou seja, pela metade, o valor das passagens nos ônibus aos domingos na cidade.

Com o valor da tarifa dos coletivos reduzido pela metade o valor das
passagens aos domingos, ficou em R$ 0,65 (65 centavos) no nível 1, R$ 0,85 (85 centavos) no nível 2 e R$ 1,05 (um real e cinco centavos) no nível 3.

Decreto municipal – O decreto nº 38.917, de 18 de fevereiro de 2010,
tem como base os artigos 1º (incisos II e III) e 6º da Constituição
Federal, considerando a necessidade de implantação e desenvolvimento de uma política social municipal de incentivo à mobilidade, ao lazer, à cultura e ao turismo.

No documento, o prefeito João Castelo destacou que a medida trará
tratamento igualitário para todas as classes sociais.  “A tarifa
social permitirá à população de São Luís aproveitar melhor os momentos de entretenimento aos domingos, pagando apenas a metade do valor das passagens”.

O Artigo 2º do decreto deixa claro que “os vales-eletrônicos e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros serão aceitos normalmente aos domingos, observada a redução das tarifas em 50%”. Para tanto, o Sistema de Transporte realizou as devidas adequações no sistema de bilhetagem eletrônica.

Segundo o Artigo 3º do decreto, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão manter inalterado o número de linhas e de ônibus circulando aos domingos a fim de não causar qualquer prejuízo aos usuários.

O vereador Chico Viana observa ainda que, de acordo com a intenção do decreto, para satisfazer a necessidade do cidadão aproveitar melhor sua folga, só será completa se abranger todas elas, inclusive as proporcionadas nos feriados e dias santificados. “Com certeza o prefeito João Castelo irá reconhecer esta necessidade e prontamente implantá-la”, justificou.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

A proposta revisada de reformulação do Estatuto do Educador será analisada, nos próximos dias, por uma comissão formada por representantes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Planejamento, Administração e Previdência, Fazenda e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). A decisão foi anunciada, nesta segunda-feira (12), pelo novo secretário de Educação, Anselmo Raposo, durante a reunião de trabalho que retomou diálogo com os sindicalistas.

Ficou definido, também, que a próxima reunião de trabalho será realizada no dia 26, quando começarão a ser analisados os pontos acordado entre as duas partes. De acordo com Anselmo Raposo, o encontro serviu para retomar o diálogo sobre todas as negociações com Sinproesemma para discutir ponto a ponto às 16 reivindicações para construir uma agenda positiva.

Anselmo Raposo abriu o encontro observando que era o seu primeiro dia como secretário de Educação, cargo que assumiu a convite da governadora Roseana Sarney e como professor conhece os anseios da categoria. “Estamos retomando as negociações para equacionar as reivindicações de maneira célere com o apoio da governadora”, disse.

Depois de agradecer o convite para a posse de Anselmo Raposo, na sexta-feira (16), com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, fez uma retrospectiva sobre a luta pela aprovação do Estatuto do Educador, considerado um instrumento que regulamenta a profissão e que, sem sua aprovação, cria inquietação na categoria.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu em definitivo liberdade a Fernando de Jesus Soares Cutrim, conhecido como “Louro Bill”, até o julgamento do apelo interposto pelo réu. A decisão confirma liminar de soltura concedida em fevereiro pelo desembargador Raimundo Melo, relator do processo.

No relatório, Melo destaca o fato de o paciente possuir condições favoráveis à concessão da ordem, por ter residência fixa e ser funcionário público estadual e membro do Corpo de Bombeiros Militar. Afirma ainda, que não são preenchidos os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O desembargador havia concedido liminar em pedido de habeas corpus, no dia 23 de fevereiro deste ano, determinando a sua soltura imediata, observando que por meio dessa medida, priva-se o réu de seu direito de liberdade antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.

O voto do relator pela confirmação da liberdade ao réu foi acompanhado pelos desembargadores José Luís Almeida e Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara), durante sessão realizada nesta terça-feira, 13.

Entenda o caso

Fernando Soares Cutrim foi preso no dia sete de agosto de 2008 pela Polícia Federal, por volta das 20h, em frente a sua residência, no bairro da Areinha, em São Luís, sob a alegação de que supostamente estaria cometendo o crime de tráfico de entorpecentes, previsto nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, tendo sido posteriormente colocado em liberdade em decorrência da concessão do habeas corpus (n.º 11.829/2009), respondendo em liberdade a ação penal promovida em seu desfavor em trâmite na Vara Criminal de Entorpecentes da Capital.

Depois da instrução criminal, o magistrado Ailton Castro Aires, titular da Vara de Entorpecentes da Capital, vislumbrou a presença de provas de autoria e materialidade delituosas e condenou Fernando de Jesus Soares Cutrim, a 12 anos de reclusão pelos crimes de tráfico ilícitos de entorpecentes e associação para o tráfico, determinando, ainda, a sua prisão imediata.
 
“Louro Bill” foi preso em 18 de janeiro deste ano pela Polícia Federal, por ordem do juiz de Direito da Vara de Entorpecentes de São Luís, em decorrência de sentença penal que o condenou, conforme os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, a 12 anos de reclusão, a ser cumprida no complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime inicialmente fechado. A condenação também inclui o pagamento de 1.800 dias-multa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Por Josely Sodré

O prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, esteve na manhã desta segunda-feira, dia 12, na Assembléia Legislativa para falar com os membros da CPI de Combate à Pedofilia no Maranhão. Elizeu Moura compareceu na AL acompanhado por seu advogado Márlio Moura para apresentar documentos referentes ao processo de reconhecimento de paternidade que tramita no Fórum de São Luís.

Na última semana, a CPI decidiu pela condução coercitiva do prefeito após várias tentativas de efetuar convocação para prestar depoimento à comissão.  Eliseu Moura foi ouvido pela presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputada Eliziane Gama (PPS) e o Relator da CPI, Deputado Penaldon Jorge (PSC) na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

“Como nós estávamos na Casa não poderíamos deixar de recebê-lo. Conforme nos certificamos com a assessoria jurídica da Casa, ele poderia se apresentar espontaneamente à CPI, em qualquer dia útil. Mas, confesso que fiquei um tanto frustrada, já que gostaria de sair daqui com o encaminhamento do exame de DNA para reconhecimento de paternidade. O prefeito disse que fará o exame somente na justiça, o que, infelizmente, é um direito que lhe assiste”, lamentou Eliziane Gama.

Durante o depoimento, Eliseu Moura também confirmou o relacionamento com as jovens, mas disse não saber se é pai das crianças. Segundo a presidente da CPI, a comissão vai esperar o andamento do processo no Ministério Público e o relatório da CPI para saber quais os encaminhamentos que serão dados em relação ao caso.

Segundo o advogado de Eliseu Moura, Márlio Moura, seu cliente nunca se negou a vir a CPI, ele apenas não estava no município de Pirapemas quando a convocação foi feita e no ano passado não foi à audiência da CPI devido problema de saúde. “Meu cliente nunca se indispôs a vir a CPI. Estamos mostrando que existem processos tramitando”, disse o advogado.