O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão (MA) Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho a devolver R$ 177.230,00, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Luiz Gonzaga foi um dos prefeitos presos na Operação Rapina, em dezembro de 2007, acusado de desvio de verbas públicas dos municípios que administravam.

O ex-prefeito não prestou contas do convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde, para adquirir duas unidades móveis de saúde, visando o melhorar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O responsável foi multado em R$ 12 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão