Contratada inicialmente em regime de emergência para atuar nas áreas de limpeza  e conservação na rede de saúde municipal de São Luís, a Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial já vai completar 10 meses como prestadora de serviços sem que tenha sido concluído o processo licitatório para essa finalidade.

A Maxtec recebe R$ 700 mil mensalmente da prefeitura e, estranhamente, vem recorrendo à Justiça para que a concorrência pública destinada à contratação definitiva de uma empresa para limpar hospitais e postos de saúde do município, entre os quais o Socorrão II e o Hospital da Criança, na Alemanha, não seja concluída.

Responsável pela limpeza em 10 unidades de saúde do município nos 12 anos que antecederam a contratação da Maxtec, sempre respaldada por licitações, a Newserv Serviços Gerais foi dispensada sumariamente em 26 de julho do ano passado, sem qualquer justificativa, mesmo faltando cinco meses para o término do prazo contratual. A ordem foi para que deixasse os locais onde atuava imediatamente.   

No dia seguinte, a Maxtec assumiu os serviços em caráter emergencial. Com a nova empresa, o número de unidades de saúde atendidas aumentou de 10 para 15 e o contingente de funcionários foi elevado de 170 para 480. Em conseqüência, o valor da parcela paga mensalmente pela Prefeitura de São Luís referente ao contrato, que antes era de R$ 240 mil mensais, foi reajustado para R$ 700 mil.

Justiça

Chama atenção a movimentação da Maxtec nos tribunais para evitar que a licitação referente ao contrato de limpeza das unidades de saúde seja concluída. Um episódio que demonstra a disposição da empresa de manter, pela via judicial, o contrato em regime de emegência ocorreu em 18 de fevereiro deste ano. Na ocasião, uma liminar obtida pela Newserv determinou que a concorrência pública fosse finalizada imediatamente, com a abertura dos envelopes para o conhecimento das propostas, derrubando decisão que favorecera a Maxtec com a obstrução do processo licitatório. Mas, para espanto dos demais participantes do certame, o pregoeiro não acatou a ordem do juiz. Dias depois, a mesma Maxtec foi beneficiada com nova sentença determinando que a concorrência continuasse paralisada.   

Encerrado o período emergencial de 180 dias, a Maxtec conseguiu, de forma surpreendente, prorrogar o contrato por mais três meses, pelo mesmo regime. O segundo contrato expirará no fim deste mês, mas antes mesmo do seu término já foi estendido por mais 90 dias.

Enquanto a concorrente fatura alto na administração municipal, a  Newserv, que no momento enfrenta grave crise financeira e está à beira da falência, cobra até hoje o pagamento de valores referentes a reajustes contratuais previstos por lei que não lhes foram repassados pela prefeitura.