O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Chapadinha (MA) Isaías Forte de Meneses ao pagamento de R$ 564.912,41, valor atualizado. Os recursos foram repassados ao município pelo Ministério do Meio Ambiente e eram destinados à instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados de Carnaubal, Bacabal e Cantos dos Bois.

Relatório do TCU indica que a execução das obras foi feita de forma incompleta e em desacordo com o plano de trabalho. Os banheiros e as lavanderias previstas não foram construídos, os conjuntos de motores nas caixas de máquinas não foram instalados e as caixas d’água de 10 mil litros foram substituídas por caixas de 5 mil litros. Além disso, vários documentos apresentados na prestação de contas não diziam respeito às obras do convênio. A contratação dos serviços e a execução contratual também estavam irregulares.

Meneses ainda foi multado em R$ 7 mil. O ex-prefeito tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Riachão

O TCU também condenou o ex-prefeito de Riachão (MA) Edmar Alves de Oliveira ao pagamento de R$ 750.674,09, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à construção de melhorias sanitárias domiciliares no município.

O convênio objetivava a construção de 237 módulos sanitários, mas apenas 58 foram construídos e estavam em condições de funcionamento. Mais de 75% da obra ficou pendente.

Oliveira também foi multado em R$ 10 mil. O ex-prefeito tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)