A Prefeitura de São Luís acaba de efetuar o pagamento de todas as dívidas trabalhistas da Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda, que até o mês de março passado era uma das empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital. A informação é do procurador-geral do Município, Francisco Coelho (foto), que explicou que a Prefeitura gastou cerca de R$ 10 milhões para cumprir integralmente todas as cláusulas do acordo feito com a empresa de limpeza pública e os sindicatos que representam os trabalhadores.
 
O acordo, intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi celebrado no final do mês de março passado, depois de a Prefeitura ter feito a rescisão do contrato administrativo n° 25/2008 com a Limp Fort por quebra de acordo por parte da mesma. Na época, ficou acordado que a administração municipal efetuaria diretamente o pagamento de todo o passivo da empresa, incluindo débitos com o INSS, FGTS e as rescisões trabalhistas de todos os funcionários.
 
“A Prefeitura já efetuou todos os pagamentos, o que comprova a preocupação social do prefeito João Castelo”, declarou o procurador Francisco Coelho.
 
Ele destacou, também, que este procedimento, realizado através de Termo de Ajustamento de Conduta com a intermediação do MPT, teve como principal objetivo assegurar os direitos dos trabalhadores, bem como evitar qualquer responsabilidade subsidiária decorrente da inadimplência da Limp Fort, tanto em relação ao pagamento de seus empregados quanto ao recolhimento de obrigações devidas ao INSS e ao FGTS.
 
De acordo com o procurador geral, se não tivesse sanado esta inadimplência, a Prefeitura de São Luís correria o risco de sofrer restrições cadastrais e não ter mais acesso a convênios com órgãos e instituições federais. 
 
No dia 15 de março, o Executivo Municipal rescindiu o contrato com a Limp Fort com base nas conclusões de um processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), onde foram constatadas diversas falhas contratuais e deficiências na prestação de serviços da empresa.
 
Acordo cumprido, dívida quitada – Por conta do acordo intermediado pelo Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de São Luís efetuou o pagamento das rescisões contratuais, no valor de R$ 2.643.328,95; da dívida relacionada ao FGTS, no valor de R$ 2.138,137,66; e do débito com o INSS, no valor de R$ 5.168.054,49, referente a contribuições não recolhidas no período de junho de 2006 a agosto de 2009.
 
Além disso, a Prefeitura efetuou um repasse no valor de R$ 32.692,80 para os sindicatos da categoria, sendo contabilizado, ainda, um repasse no valor de R$ 13.700,00.
 
Por sugestão do prefeito João Castelo, a Vital Engenharia Ambiental S/A, empresa de limpeza pública contratada emergencialmente, absorveu até agora cerca de 400 trabalhadores que eram empregados da Limp Fort. Um dos braços do grupo Queiroz Galvão – multinacional brasileira com origem em Pernambuco e sede no Rio de Janeiro -, a Vital substituiu a antiga prestadora de serviço e está atuando em cerca de 140 bairros da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)