Denúncias do Ministério Público contra os prefeitos de Caxias, Humberto Coutinho, e de Buritirana, José William de Almeida, foram recebidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, 15. Os dois prefeitos foram denunciados por supostos crimes de responsabilidade previstos no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67.

Segundo as denúncias do Ministério Público, Humberto Coutinho por deixar de cumprir ordem judicial de pagamento de precatório, e José William Almeida por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a instauração das ações penais, se comprovadas as denúncias, a pena prevista em ambos os casos é de 3 meses a 3 anos de detenção.

De acordo com os autos, o prefeito de Caxias deixou de cumprir ordem do Tribunal de Justiça expedida em abril de 2004, no sentido de pagar precatório aos credores João E. C. Machado e Marcelo T. de Assunção. O valor original da ordem de pagamento era de R$ 39.896,61, tendo sido atualizado em março de 2008 para R$ 61.341,00.

Já o prefeito de Buritirana foi declarado inadimplente em relação à prestação de contas de 2008, por meio de resolução administrativa do TCE.

Voto

Os desembargadores Maria dos Remédios Buna e Froz Sobrinho acompanharam o voto do relator nos dois processos, desembargador Raimundo Nonato de Souza, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão