O vereador Francisco Viana (PSDB) protocolou no início da semana, um projeto de lei no qual determina que a tarifa social, instituída pelo chefe do Executivo Municipal, aos domingos, estenda-se aos feriados e dias santos no âmbito do município de São Luís e dá outras
providências.

Chico Viana afirmou que o benefício da meia passagem é uma medida
muito importante para a população da capital, que não deve ser
restrita apenas aos domingos. “Com a extensão desse benefício, os
usuários do transporte coletivo poderão pagar a metade do valor das
passagens de ônibus também nos dias santos e nos feriados municipais, beneficiando assim toda a população da cidade”, ressaltou o vereador.

A tarifa social instituída pelo prefeito de São Luís, João Castelo,
por meio de decreto, entrou em vigor do domingo, 28 de fevereiro, no transporte coletivo urbano da capital. A medida reduziu, no percentual de 50%, ou seja, pela metade, o valor das passagens nos ônibus aos domingos na cidade.

Com o valor da tarifa dos coletivos reduzido pela metade o valor das
passagens aos domingos, ficou em R$ 0,65 (65 centavos) no nível 1, R$ 0,85 (85 centavos) no nível 2 e R$ 1,05 (um real e cinco centavos) no nível 3.

Decreto municipal – O decreto nº 38.917, de 18 de fevereiro de 2010,
tem como base os artigos 1º (incisos II e III) e 6º da Constituição
Federal, considerando a necessidade de implantação e desenvolvimento de uma política social municipal de incentivo à mobilidade, ao lazer, à cultura e ao turismo.

No documento, o prefeito João Castelo destacou que a medida trará
tratamento igualitário para todas as classes sociais.  “A tarifa
social permitirá à população de São Luís aproveitar melhor os momentos de entretenimento aos domingos, pagando apenas a metade do valor das passagens”.

O Artigo 2º do decreto deixa claro que “os vales-eletrônicos e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros serão aceitos normalmente aos domingos, observada a redução das tarifas em 50%”. Para tanto, o Sistema de Transporte realizou as devidas adequações no sistema de bilhetagem eletrônica.

Segundo o Artigo 3º do decreto, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão manter inalterado o número de linhas e de ônibus circulando aos domingos a fim de não causar qualquer prejuízo aos usuários.

O vereador Chico Viana observa ainda que, de acordo com a intenção do decreto, para satisfazer a necessidade do cidadão aproveitar melhor sua folga, só será completa se abranger todas elas, inclusive as proporcionadas nos feriados e dias santificados. “Com certeza o prefeito João Castelo irá reconhecer esta necessidade e prontamente implantá-la”, justificou.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão