Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime (Inquérito 2954) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes (foto) por suposta prática de difamação e injúria. O pedido, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relator o ministro Celso de Mello.

Conforme a queixa, no dia 11 de dezembro de 2009, Ciro Gomes proferiu palestra em Fortaleza (CE) na sede do Centro Cultural Oboé, onde falou em linhas gerais sobre as projeções políticas e o cenário econômico esperado para o ano de 2010. Durante o seu discurso, Gomes teria citado expressamente o nome de Eduardo Cunha como exemplo de pessoa que “‘não presta’, assim entendido como pessoa inservível, inútil e sem prestimosidade”.

Gomes teria dito que Cunha seria “uma espécie de feiticeiro da aldeia”, ao mencionar sobre o desempenho da função dele perante o PMDB. Na ocasião, Ciro Gomes, “sarcasticamente, comparou tanto o querelante [Eduardo] como o seu partido político a uma tribo indígena, na alusão de ser composto por diferentes grupos sociais ao dizer que ‘Eduardo Cunha é da etnia fluminense’”. “Quando Ciro Gomes chamou Eduardo Cunha de uma espécie de ‘pajé’ do PMDB, o insultou com a frase de que o querelante ‘costuma lançar feitiços na direção das arcas de Furnas’”, afirmou o advogado.

No final da palestra, Ciro Gomes ainda teria assinalado que Eduardo Cunha seria um “trambiqueiro”, ao dizer que “ele é o relator dos trambiques que se fazem nas medidas provisórias”. Para a defesa de Cunha, “não há dúvida de que a palestra que o querelado proferiu em Fortaleza, Ceará, na presença de inúmeras pessoas, desrespeitou a honra e a imagem do querelante, caracterizando suas afirmações como sendo difamatórios e injuriosos. Ou seja, pelo teor da palestra, o querelante seria uma pessoa, entre outros adjetivos negativos, ‘trambiqueira’ e ‘inútil’”.

Além disso, conforme a queixa-crime, Ciro Gomes teria ofendido a dignidade e o decoro de Cunha com manifestações depreciativas divulgadas em entrevistas que concedeu a jornais e que se espalharam por outros meios de comunicação como blogs e revistas. “Cabe registrar, por fim, que as ofensas perpetradas pelo querelado [Ciro] não guardaram qualquer conexão com a atividade parlamentar. Trata-se, sem dúvida alguma, de manifestações difamatórias e injuriosas, direcionadas de modo pessoal contra o querelante [Eduardo]”, afirmaram os advogados de Eduardo Cunha.

De acordo com a representação, “a imagem e a honorabilidade do querelante [Eduardo] foram extremamente atingidas pelas palavras ofensivas do querelado [Ciro], que, no mínimo, colocaram em dúvida a sua credibilidade e idoneidade como deputado federal e também como cidadão”. A defesa de Eduardo Cunha também ressalta o desgaste emocional devido às “imprecações lançadas contra sua boa reputação junto aos seus eleitores”, sobretudo, contra a sua imagem, construída durante muitos anos de vida pública.

Pedido

A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos crimes terem sido cometidos contra funcionário público em razão de suas funções (inciso II) e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria (inciso III), do artigo 141, do Código Penal.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, o Mão de Ouro (PP), preso em 31 de março pela Polícia Federal por fraude na prestação de contas de recursos federais sacados na “boca do caixa”. Ele é acusado pelo Ministério Público de não realizar licitação para contratação de serviços e fornecimento de materiais à prefeitura.

A decisão, que beneficiou ainda o secretário de Finanças do municípío, Francisco José Teixeira da Silva, preso junto com o prefeito, foi proferida pelo ministro-relator Haroldo Rodrigues, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará convocado pelo STJ para julgar o processo.

O esquema montado por Mão de Ouro beneficiava empresas investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) por partipação em fraudes em licitações em diversos municípios do Maranhão.

Mão de Ouro teve sua prisão decretada ainda pelo desembargador Raimundo Melo, que determinou também o seu afastamento do cargo.

Confira aqui a decisão que livrou Mão de Ouro da cadeia.

Apesar de não fazer mais parte da equipe de auxiliares do prefeito João Castelo (PSDB), o ex-secretário municipal de Governo Othelino Neto parece manter a influência que lhe deu a fama de homem forte da gestão do tucano. A prova mais recente de que Othelino ainda dá as cartas em diversos setores da prefeitura foi a nomeação, ontem, de Paulo Matos, presidente regional do seu partido, o PPS, para o cargo de secretário municipal de Orçamento Participativo, em substituição a Eduardo Braide, que afastou-se para disputar a eleição de outubro.

Othelino parece privar da mais profunda intimidade de Castelo, que lhe dedica mais atenção do que a qualquer membro de sua gestão. E isso ficou demonstrado na posse de Matos. Assim como nos tempos de secretário, ele postou-se ao lado do prefeito na solenidade que marcou a nomeação do novo titular do Orçamento Participativo. A exemplo de quando comandava a poderosa pasta de Governo, deixou escapar um leve sorriso no momento em que o prefeito assinava o ato de posse do aliado, como se comemorasse uma vitória pessoal.

Resta descobrir a que se deve tamanho prestígio. Até onde se sabe, Othelino não é nenhuma liderança política de destaque. Pelo contrário, seu histórico de homem público não é nada favorável, pois em todas as vezes que disputou eleição saiu derrotado das urnas. Não fossem suas nomeações para o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente, nos governos José Reinaldo Tavares e Jackson Lago, e depois para o posto de secretário de Governo pelo próprio Castelo, ele seria uma figura ainda mais apagada.

Este blog está disposto a desvendar esse mistério e aceita contribuições.

O esquema de emissão fraudulenta de registros de nascimento no cartório de Timbiras será alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a ser instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça. Este é o principal teor de uma das portarias assinadas na manhã desta quinta-feira, 29, pelo corregedor Antonio Guerreiro Júnior.

No segundo documento, ele indica a tabeliã Gabriella Dias Caminha, titular da Serventia Extrajudicial de Igarapé Grande, como interventora do cartório de Timbiras.

Gabriella Dias Caminha irá assumir as funções da notária Léa Nunes de Melo e Alvim, titular da serventia de Timbiras, e do seu filho e substituto, Luís Antônio Nunes de Melo e Alvim.

Ambos foram afastados ontem (quarta-feira), preventivamente, por período de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, de acordo com artigos da Lei nº 8.935/94 e da Lei Complementar nº 014/91.

Os juízes auxiliares da Corregedoria, Kleber Costa Carvalho e José Jorge Figueiredo dos Anjos, irão conduzir o PAD. O procedimento visa a apurar irregularidades detectadas pela Polícia Federal no cartório de Timbiras. Fatos e imagens da operação foram trazidos a público na última segunda-feira, 26.

Guerreiro Júnior requisitou oficialmente da Superintendência Regional da Policia Federal as provas coletadas na diligência, com o objetivo de fundamentar a apuração da Corregedoria. Por indicação dele, o assessor-chefe da Assessoria Jurídica, Flávio Assub, foi ao órgão tratar do assunto.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O presidente nacional do Democratas, deputado federal Rodrigo Maia (foto), condicionou a aliança com o PMDB no Maranhão à participação do partido na eleição majoritária. A intenção do DEM é indicar o peemedebista Mauro Fecury ou um nome da própria legenda para disputar a segunda vaga ao Senado, ao lado de Edison Lobão. A determinação foi dada pelo líder partidário em reunião ontem, em Brasília, com o presidente regional do DEM, deputado federal Clóvis Fecury, e o secretário-geral da sigla no Maranhão, Ricardo Guterres.

Rodrigo Maia deixou clara a intenção da Executiva Nacional de buscar a maior participação possível do partido no grupo que apóia a reeleição da governadora Roseana Sarney, que já foi comunicada das diretrizes repassadas ao diretório regional. “Em hipótese alguma, admitiremos que nosso partido fique de fora da chapa majoritária”, assinalou. Ele avalizou, no entanto, a indicação de Mauro Fecury como candidato ao Senado com total apoio do DEM.
 
Para Rodrigo Maia, é preciso que haja equilíbrio na participação dos partidos da base governista no Maranhão. “Para que tenhamos uma composição justa, deve ser dado espaço ao PMDB, ao PT, mas também ao DEM”, observou.

Reproduzido de O Estado do Maranhão

Mesmo sem uma decisão definitiva sobre a aliança a ser firmada pelo PT para a eleição de outubro no Maranhão, o deputado federal Flávio Dino (PC do B) já se auto-intitula o “candidato apoiado pelos petistas no Maranhão”. O comunista tem participado de uma série de eventos em São Luís e no interior e na intenção de angariar apoio político e popular à sua pretensa candidatura, faz de tudo para atrelar sua imagem à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Pelas movimentações que vem fazendo nas últimas semanas, Dino parece já ter mergulhado de vez na campanha, apesar de o período de caça aos votos só começar oficialmente em julho. Um dos eventos em que apresentou-se claramente como postulante ao Palácio dos Leões foi uma reunião plenária realizada no último dia 23, no Sindicato dos Bancários. Para uma platéia formada por sindicalistas, líderes partidários, movimentos populares e representantes de outros segmentos, ele declarou, em um discurso inflamado, com batucada eufórica ao fundo: “o candidato do PT sou eu”, frase que foi usada como título de matéria jornalística distribuída à imprensa local por aliados do comunista.

No último fim de semana, o deputado federal esteve nos municípios de Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e Chapadinha para novamente divulgar sua candidatura. Nessa peregrinação, esteve acompanhado dos deputados federais Domingos Dutra (PT) e Ribamar Alves (PSB), pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PSB) e por representates de entidades de trabalhadores rurais, entre outros aliados. A cada discurso, reforçava os laços – não tão bem amarrados – com Lula, enfatizando a participação do PC do B em todas as campanhas presidenciais do petista, mas ignorando totalmente a nova conjuntura política nacional, pela qual o presidente tem preferencialmente se guiado. 

A insistência de Flávio Dino em associar sua imagem à do presidente é uma iniciativa política acertada, tendo em vista a elevada popularidade do chefe máximo da República, sobretudo nos estados do Nordeste. Por outro lado, tal estratégia pode se converter em ato precipitado, pois, levando em conta manifestações públicas do próprio Lula, o rumo partidário do PT no Maranhão pode ser mudado a qualquer momento, o que deverá arrefecer o entusiasmo do comunista e daqueles que apoiam seu ambicioso  projeto de poder.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Presidente Médici (MA) José Soares Monte Neto e a Construtora Costa Ltda. ao pagamento solidário de R$ 376.638,18, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os recursos foram repassados ao município para a construção de um sistema de abastecimento de água nos povoados de Izídio, São Joaquim e Urubuçu. No entanto, o convênio não foi executado e apresentou problemas como ausência de notas fiscais e recibos; saques avulsos em dinheiro, o que é proibido, e pagamentos e aceite de obra de forma irregular.

Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 7 mil. Eles têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Por causa de problemas técnicos no site www.imirante.com, já devidamente sanados e esclarecidos, este blog ficou fora do ar durante quase todo o dia de ontem. Lamentamos o ocorrido e pedimos desculpas aos leitores. Logo mais, a página trará novas informações.

Por Ribamar Cunha

Sobre um quadriciclo, o ex-secretário Luciano Moreira participou da abertura do 8º Enduro Davinópolis, no último fim de semana, atendendo a convite do prefeito Francisco Pereira Lima, o Chico do Rádio, e do vereador Josélio do Rádio. Para quem não sabe, Luciano Moreira é um amante de esportes radicais. Quando tem tempo, participa de rallys de carros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão (MA) Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho a devolver R$ 177.230,00, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Luiz Gonzaga foi um dos prefeitos presos na Operação Rapina, em dezembro de 2007, acusado de desvio de verbas públicas dos municípios que administravam.

O ex-prefeito não prestou contas do convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde, para adquirir duas unidades móveis de saúde, visando o melhorar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O responsável foi multado em R$ 12 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão