Em primeira mão: a nutricionista, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e empresária Sueli Tonial (foto) será empossada nesta sexta-feira (26), às 10h30, no auditório da Prefeitura de São Luís, no cargo de secretária municipal de Educação, segundo uma fonte do blog ligada à área de ensino. Ela substituirá o professor Moacir Feitosa, que precisará se desincompatibilizar do cargo para disputar uma vaga na Câmara Federal, em outubro.

Ex-secretária de Saúde no governo de José Reinaldo Tavares (2002-2006), Sueli Tonial atualmente dedica-se muito mais ao ramo empresarial. Desde 2004, ela está à frente da escola profissionalizante Laboro Excelência em Pós-Graduação, onde ocupa o cargo de diretora. Doutora em Saúde da Mulher e da Criança pela Fiocruz, ela também é consultora do Ministério da Saúde.

A indicação de Sueli Tonial para a Semed vinha sendo mantida em segredo pelo prefeito João Castelo (PSDB). O mistério era tanto que nem mesmo o convite para a posse enviado à imprensa na tarde de ontem pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) trazia o nome da nova titular da pasta. A mensagem se referia tão somente à saída de Moacir Feitosa e informava horário e local da solenidade.

Profissional habituada a atuar na área saúde, a nova secretária não traz na bagagem nenhuma experiência significativa como gestora educacional. Sua única atuação nessa função até o momento é como dirigente de uma instituição privada. Distorções curriculares à parte, caberá a Sueli Tonial, a partir de hoje, a missão de gerir a complexa e numerosa rede de ensino da capital.

A deputada Márcia Marinho (PMDB) foi ontem à tribuna da Assembléia Legislativa falar sobre a regulamentação da lei que estipula o parcelamento de débitos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes. De acordo com o decreto de lei, para motos a parcela mínima é de R$ 30,00 e para automóveis, de R$ 100,00.

Márcia explicou que tudo começou quando ela deu entrada no projeto de lei, tendo que retirá-lo, já que é um projeto sobre tributos e a autoria precisa ser do Executivo. Foi quando a deputada enviou o pedido ao Governo do Estado, na forma de indicação.

“Finalmente agora houve a regulamentação pelo Decreto nº 26.302, de 10 de março de 2010, com base na Medida Provisória nº 069, então editada pelo Governo do Estado e publicada. Finalmente esta lei já está em vigor, isso me deixa muito feliz”, comemorou.

A deputada disse que por ser um imposto caro, milhares e milhares de maranhenses têm dificuldade para quitar os débitos do IPVA e que desde que chegou à Assembleia, essa é uma preocupação sua. Ela reiterou que com a intensificação das blitzen, cresceu o número de motos e carros apreendidos, por causa de documentos irregulares.

Márcia Marinho informou também que a Receita Estadual está estudando a mudança da data do pagamento da primeira parcela do IPVA. Ficaria em março ou abril, mais distante do tradicional aperto financeiro do começo do ano.

A parlamentar fez questão de frisar que a lei em vigor se refere a débitos anteriores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ela lembrou que já existe um projeto de lei que está sub judice, do deputado Pavão Filho (PDT), que estabelece o parcelamento do IPVA atual em seis vezes.

A deputada contou que sua luta pela conquista da lei durou nove meses, “o período de uma gestação”, mas que valeu a pena. Ela também agradeceu a participação de funcionários da AL no processo de regulamentação da lei. “Graças ao apoio dos assessores desta Casa, aos quais eu quero agradecer, a Ana Elvira, o senhor Verde, o Maneton, o Bráulio, que me ajudaram muito”.

A peemedebista agradeceu ainda pela ajuda recebida da equipe da Secretaria da Receita Estadual. “Agradeço ao Dr. Haickel, ao Dr. Jânio, gestor do IPVA, e toda sua equipe que também foi muito presente, todos ajudaram para que realmente essa matéria, esse projeto pudesse virar lei e ser efetivado”, disse.

Márcia Marinho encerrou seu pronunciamento destacando o importante trabalho feito pela Assembleia Legislativa, e que, de acordo com ela, muitas vezes não é reconhecido pela população, até por falta de divulgação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luiz Gonzaga Pereira de Sousa e José Willys Nogueira, ex-prefeitos de São Francisco do Maranhão (MA), ao pagamento solidário de R$ 398.563,90, valor atualizado. Os ex-prefeitos não prestaram contas de recursos repassados, por convênio, pelo extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), para construção de quadra para atividades sociais e esportivas.

A título de prestação de contas, José Nogueira, sucessor de Sousa, apresentou fotografias para comprovar a execução da obra, as quais foram rejeitadas pelo Tribunal. Os documentos não foram suficientes para provar o uso dos recursos. Verificou-se ainda que a obra foi concluída, porém com qualidade razoável.

O TCU também multou os ex-prefeitos em R$ 10 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo.

A cada dia fica mais evidente a queda de braço travada na cúpula da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A disputa de poder na pasta parece ter colocado em lados opostos ninguém menos que o titular Cláudio Castelo de Carvalho e o adjunto Ricardo Medeiros. O clima de guerra ficou ainda mais visível desde que estourou a crise da limpeza pública em São Luís, que ainda está longe de ter um desfecho. Em meio ao colapso que tomou conta do setor, os dois não vêm falando a mesma língua e freqüentemente desmentem um ao outro quando anunciam medidas a serem adotadas para resolver o problema.

Em post publicado em janeiro deste ano, o blog revelou a movimentação de bastidores que resultaria na substituição de vários auxiliares do prefeito João Castelo (PSDB). Entre os demissionários estaria justamente Cláudio Carvalho, que segundo uma fonte bem situada seria sacado do cargo para dar lugar a Ricardo Medeiros (veja aqui).

Na época, várias vozes levantaram-se na tentativa de desqualificar a informação. Agora, o que se constata é um duelo de forças cada vez mais acirrado, em que os oponentes tentam se impor, principalmente, à base de declarações de impacto à imprensa, a maioria em forma de negações do que o outro dissera anteriormente. Indício mais claro de que algo estranho está acontecendo não pode haver.  

Um exemplo da disputa de poder entre titular e adjunto da Semosp é a maneira distinta como ambos têm se referido à Limpel na presente crise do lixo. Enquanto Carvalho deu pistas, durante painel realizado anteontem na Câmara Municipal, de que a empresa alagoana poderá assumir sozinha, em caráter emergencial, o serviço de limpeza pública na cidade, Medeiros descarta essa possibilidade e chega a defender abertamente a contratação de uma terceira companhia para limpar a sujeira espalhada pela cidade.

Está mais do que claro que titular e adjunto da Semosp agem movidos por intesses distintos. A falta de sintonia entre integrantes da cúpula da infra-estrutura pode ser um obstáculo para o bom andamento das ações em uma área crucial da administração pública municipal. Até o momento, não se sabe quem está em vantagem. Então, façam suas apostas.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

A insistência de dezenas de feirantes em permanecer em um ambiente impróprio para a atividade que exercem, associada à total incapacidade da Prefeitura de solucionar o problema, contribui para que uma aberração continue existindo em São Luís: o antigo mercado da Cohab.

Instalada há décadas em uma das margens da avenida Jerônimo de Albuquerque, a feira mais parece uma favela, cujo visual destoa de todo o entorno, onde existe um comércio efervecente, trânsito intenso e demais características que fazem da região uma das mais urbanizadas da cidade.

No local, alimentos são comercializados em meio a jatos de esgoto e não raro ratos, baratas, moscas e outros animais nocivos circulam entre os produdos vendidos em grande volume. Banheiros, corredores e boxes têm péssima estrutura. Um dado curioso é que há cerca de três anos um novo mercado foi inagurado a alguns metros dali, mas, alegando que o espaço é insuficiente para acomodar a todos, os feirantes relutam em ocupá-lo.

As fotos abaixo, enviadas por uma leitora do blog, chegam a causar asco e dão a exata dimensão do quanto a situação precisa mudar:

Imundície onde deveria haver limpeza

A Corte do TRE julgou hoje (23/03) o recurso eleitoral em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do vereador Severino Sales (PR) por abuso de poder econômico.

Na sessão de 09 de março, o relator Juiz Magno Linhares considerou que houve captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A da Lei 9.504/97), o que motivou a sua decisão pela cassação do vereador e aplicação de multa.

Acompanharam o voto do relator o Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos e a Juíza Márcia Chaves. Contudo, o Juiz Raimundo Barros pediu vistas do processo para melhor exame da matéria, o que ocasionou o adiamento da decisão do recurso.

Na sessão de hoje, os membros voltaram às discussões. O juiz Raimundo Barros proferiu o primeiro voto divergente por entender que não existem contra o vereador elementos comprobatórios suficientes de sua participação direta ou indireta nas condutas descritas no art. 41-A da Lei das Eleições e que pudessem autorizar a cassação de seu diploma. O magistrado foi acompanhado pelos colegas Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Silva.

Com o empate, o presidente da Corte, desembargador Raimundo Cutrim, proferiu o voto de desempate, acolhendo o posicionamento dos colegas que votaram pelo improvimento do recurso, mantendo Severino Sales no cargo de vereador.

Fonte: www.tre-ma.gov.br

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, deflagrada em nove estados e no Distrito Federal, em 17 de maio de 2007, e que no Maranhão resultou na prisão do ex-governador José Reinaldo Tavares e no indiciamento do governador cassado Jackson Lago. Com a medida, o processo em que são réus os dois ex-gestores e os outros integrantes do esquema será remetido ao Foro da Justiça Federal local, que se encarregará de julgar cada um dos acusados.

A Operação Navalha investigou a atuação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações promovidas pelo Poder Público, que teve como principal beneficiária a construtora Gautama, pertencende ao empreiteiro Zuleido Veras, acusado de ser o cabeça do esquema. 

No Maranhão, além de José Reinaldo, foram presos pela Operação Navalha o então secretário estadual de Infra-Estrutura, Ney Barros Bello, os sobrinhos de Jackson Lago Alexandre Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, o funcionário público e ex-assessor de José Reinaldo Geraldo Magela Fernandes da Rocha, o fiscal de obras Sebastião José Pinheiro Franco e o servidor da secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra), José de Ribamar Pinheiro Hortegal. O ex-procurador-geral do Estado Ulisses César Martins de Souza também teve a prisão decretada, mas não foi localizado pela PF e posteriormente conseguiu livrar-se na Justiça.

Em razão do “gigantismo” do processo e da complexidade dos fatos, a ministra-relatora sugeriu que o mesmo fosse desmembrado. Ao todo, a ação resultante da Operação Navalha conta com 128 laudas e os autos já somam 28 volumes e 215 apensos. Com o desmembramento da ação e sua distribuição de acordo com os estados de origem de cada réu, ela pretende dar maior celeridade ao processo.

Quadrilha       

Ao todo, 61 pessoas foram indiciadas com base nas investigações da Operação Navalha. Todas foram acusadas de participar de uma quadrilha que, com o auxílio de servidores públicos e agentes políticos, desviou recursos da União e dos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Segipe. Na denúncia formulada ao STJ, o Ministério Público Federal diz que em cada estado a quadrilha aliciava servidores públicos com a finalidade de obter vantagens ilícitas, fraudando contratos e licitações.

Em princípio, o processo foi aberto pelo STJ por causa do envolvimento de dois governadores: Jackson Lago, do Maranhão, e Teotônio Vilela Filho, de Alagoas. No caso específico do governador maranhense, a Corte foi proibida pela Assembléia Legislativa de instaurar ação penal contra ele após o oferecimento da denúncia pelo MPF.

Agora, sem o foro privilegiado, o pedetista, pretenso candidato a voltar ao governo, terá que responder às acusações como cidadão comum.

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira, (22/3), a resolução que dispõe sobre as normas para eleição que vai compor a lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2010/2012.

A eleição vai ocorrer em São Luís, Imperatriz e Timon, das 8h às 17h. Os candidatos poderão inscrever-se até o dia 23 de abril junto à comissão eleitoral, composta pelos procuradores de Justiça Krishnamurti Mendes França (presidente), Ana Lídia de Mello e Silva e Carlos Nina Everton Cutrim.

De acordo com a resolução, somente poderão candidatar-se os integrantes da carreira do Ministério Público, em atividade, com mais de dez anos de exercício funcional. Todos os membros do MP podem votar, escolhendo até três candidatos inscritos.

Homenagens

A sessão também marcou a despedida da procuradora de Justiça Nilde Cardoso Macedo Sandes do Colégio de Procuradores. Na data de hoje, ela deu entrada no seu pedido de aposentadoria e recebeu homenagens de todos os seus pares. Emocionada, agradeceu a todos e disse levar as melhores lembranças. Finalizou, citando São Paulo: “combati o bom combate, guardei a fé”.

Fonte: Ministério Público Estadual

O Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas do Governo realizou a terceira reunião este ano, nesta segunda-feira (22), no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Sob coordenação do vice-governador João Alberto de Souza, os secretários e gestores foram convocados a fazer um balanço das ações desenvolvidas nos 11 meses do governo de Roseana Sarney.

“Estamos fazendo esse balanço para que todos os secretários tenham um painel completo das realizações do governo até aqui. É um procedimento rotineiro que nos ajuda no planejamento de novas ações em benefício da população”, declarou João Alberto. Os secretários adjuntos também foram convidados a participar do encontro.

Estiveram presentes secretários como João Abreu (Casa Civil), Luciano Moreira (Administração e Previdência Social) Gastão Vieira (Planejamento e Orçamento), Francisco Escórcio (Representação Institucional em Brasília), Tadeu Palácio (Turismo), Roberto Costa (Esporte e Juventude), Conceição Andrade (Desenvolvimento Agrário), Fufuca Dantas (Minas e Energia), Washington Rio Branco (Meio Ambiente), Catharina Bacelar (Mulher), Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), Adhemar Freitas (Desenvolvimento do Sul do Maranhão) e Sérgio Macedo (Comunicação Social).

O secretário Gastão Vieira ressaltou que o ano foi de muito trabalho e apontou como avanços diversas iniciativas. Entre as quais, o secretário destacou o Portal da Transparência, que permite à sociedade fazer o acompanhamento das contas públicas; o processo de licitação da telefonia fixa e móvel, com desconto de 40% para a telefonia móvel e de mais de 25%, na telefonia fixa; a realização de todas as adaptações do PPA; contratações de dois empréstimos no BNDES para importantes investimentos; reestruturação da Seplan; e concurso específico para área de planejamento. “Esse é um conjunto de ações próprias de uma secretaria que trabalha com planejamento e controle fiscal do Estado num ano extremamente difícil”, declarou.

Outro que também fez um balanço geral das ações foi o secretário de Estado de Esporte e Juventude, Roberto Costa. “Foram 11 meses de ações para promover o esporte e também desenvolver políticas públicas para a juventude”, informou.

Consta disse que o início da gestão foi muito difícil até alcançar a organização do órgão. Apontou como essenciais os contatos diretos com as federações esportivas de todo o Maranhão, a promoção dos Jogos Escolares Maranhenses (Jems), o apoio às federações para participar de competições nacionais, seminários regionais para discutir as reivindicações da juventude de todo o Maranhão, o Projovem Trabalhador, entre outras ações.

“O mais importante que fizemos foi aproximar a juventude do governo. Esse foi o grande saldo da secretaria, além de do incentivo ao esporte e à juventude, claro”, assinalou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ana Maria Nunes Correia de Castro, ex-prefeita de São Mateus do Maranhão (MA), à devolução de R$ 713.164,11, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos federais. Os recursos foram repassados ao município, por convênio, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de sistemas de abastecimento de água.

A fiscalização do TCU verificou que não houve execução dos sistemas nas ruas Nossa Senhora de Fátima, Gumercindo Filho, 13 de Maio, Lidugero Mendes e Santo Antônio. Constatou, ainda, que as informações apresentadas não comprovaram a realização de licitação para escolher a empresa contratada ou a movimentação bancária na conta corrente específica do convênio.

A ex-prefeita, também, foi multada em R$ 40 mil e tem 15 dias para recolher os valores. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio foi o relator do processo.

Fonte: www.tcu.gov.br