A deputada Márcia Marinho (PMDB) foi ontem à tribuna da Assembléia Legislativa falar sobre a regulamentação da lei que estipula o parcelamento de débitos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes. De acordo com o decreto de lei, para motos a parcela mínima é de R$ 30,00 e para automóveis, de R$ 100,00.
Márcia explicou que tudo começou quando ela deu entrada no projeto de lei, tendo que retirá-lo, já que é um projeto sobre tributos e a autoria precisa ser do Executivo. Foi quando a deputada enviou o pedido ao Governo do Estado, na forma de indicação.
“Finalmente agora houve a regulamentação pelo Decreto nº 26.302, de 10 de março de 2010, com base na Medida Provisória nº 069, então editada pelo Governo do Estado e publicada. Finalmente esta lei já está em vigor, isso me deixa muito feliz”, comemorou.
A deputada disse que por ser um imposto caro, milhares e milhares de maranhenses têm dificuldade para quitar os débitos do IPVA e que desde que chegou à Assembleia, essa é uma preocupação sua. Ela reiterou que com a intensificação das blitzen, cresceu o número de motos e carros apreendidos, por causa de documentos irregulares.
Márcia Marinho informou também que a Receita Estadual está estudando a mudança da data do pagamento da primeira parcela do IPVA. Ficaria em março ou abril, mais distante do tradicional aperto financeiro do começo do ano.
A parlamentar fez questão de frisar que a lei em vigor se refere a débitos anteriores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ela lembrou que já existe um projeto de lei que está sub judice, do deputado Pavão Filho (PDT), que estabelece o parcelamento do IPVA atual em seis vezes.
A deputada contou que sua luta pela conquista da lei durou nove meses, “o período de uma gestação”, mas que valeu a pena. Ela também agradeceu a participação de funcionários da AL no processo de regulamentação da lei. “Graças ao apoio dos assessores desta Casa, aos quais eu quero agradecer, a Ana Elvira, o senhor Verde, o Maneton, o Bráulio, que me ajudaram muito”.
A peemedebista agradeceu ainda pela ajuda recebida da equipe da Secretaria da Receita Estadual. “Agradeço ao Dr. Haickel, ao Dr. Jânio, gestor do IPVA, e toda sua equipe que também foi muito presente, todos ajudaram para que realmente essa matéria, esse projeto pudesse virar lei e ser efetivado”, disse.
Márcia Marinho encerrou seu pronunciamento destacando o importante trabalho feito pela Assembleia Legislativa, e que, de acordo com ela, muitas vezes não é reconhecido pela população, até por falta de divulgação.
