A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, deflagrada em nove estados e no Distrito Federal, em 17 de maio de 2007, e que no Maranhão resultou na prisão do ex-governador José Reinaldo Tavares e no indiciamento do governador cassado Jackson Lago. Com a medida, o processo em que são réus os dois ex-gestores e os outros integrantes do esquema será remetido ao Foro da Justiça Federal local, que se encarregará de julgar cada um dos acusados.

A Operação Navalha investigou a atuação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações promovidas pelo Poder Público, que teve como principal beneficiária a construtora Gautama, pertencende ao empreiteiro Zuleido Veras, acusado de ser o cabeça do esquema. 

No Maranhão, além de José Reinaldo, foram presos pela Operação Navalha o então secretário estadual de Infra-Estrutura, Ney Barros Bello, os sobrinhos de Jackson Lago Alexandre Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, o funcionário público e ex-assessor de José Reinaldo Geraldo Magela Fernandes da Rocha, o fiscal de obras Sebastião José Pinheiro Franco e o servidor da secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra), José de Ribamar Pinheiro Hortegal. O ex-procurador-geral do Estado Ulisses César Martins de Souza também teve a prisão decretada, mas não foi localizado pela PF e posteriormente conseguiu livrar-se na Justiça.

Em razão do “gigantismo” do processo e da complexidade dos fatos, a ministra-relatora sugeriu que o mesmo fosse desmembrado. Ao todo, a ação resultante da Operação Navalha conta com 128 laudas e os autos já somam 28 volumes e 215 apensos. Com o desmembramento da ação e sua distribuição de acordo com os estados de origem de cada réu, ela pretende dar maior celeridade ao processo.

Quadrilha       

Ao todo, 61 pessoas foram indiciadas com base nas investigações da Operação Navalha. Todas foram acusadas de participar de uma quadrilha que, com o auxílio de servidores públicos e agentes políticos, desviou recursos da União e dos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Segipe. Na denúncia formulada ao STJ, o Ministério Público Federal diz que em cada estado a quadrilha aliciava servidores públicos com a finalidade de obter vantagens ilícitas, fraudando contratos e licitações.

Em princípio, o processo foi aberto pelo STJ por causa do envolvimento de dois governadores: Jackson Lago, do Maranhão, e Teotônio Vilela Filho, de Alagoas. No caso específico do governador maranhense, a Corte foi proibida pela Assembléia Legislativa de instaurar ação penal contra ele após o oferecimento da denúncia pelo MPF.

Agora, sem o foro privilegiado, o pedetista, pretenso candidato a voltar ao governo, terá que responder às acusações como cidadão comum.