A Corte do TRE julgou hoje (23/03) o recurso eleitoral em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do vereador Severino Sales (PR) por abuso de poder econômico.

Na sessão de 09 de março, o relator Juiz Magno Linhares considerou que houve captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A da Lei 9.504/97), o que motivou a sua decisão pela cassação do vereador e aplicação de multa.

Acompanharam o voto do relator o Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos e a Juíza Márcia Chaves. Contudo, o Juiz Raimundo Barros pediu vistas do processo para melhor exame da matéria, o que ocasionou o adiamento da decisão do recurso.

Na sessão de hoje, os membros voltaram às discussões. O juiz Raimundo Barros proferiu o primeiro voto divergente por entender que não existem contra o vereador elementos comprobatórios suficientes de sua participação direta ou indireta nas condutas descritas no art. 41-A da Lei das Eleições e que pudessem autorizar a cassação de seu diploma. O magistrado foi acompanhado pelos colegas Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Silva.

Com o empate, o presidente da Corte, desembargador Raimundo Cutrim, proferiu o voto de desempate, acolhendo o posicionamento dos colegas que votaram pelo improvimento do recurso, mantendo Severino Sales no cargo de vereador.

Fonte: www.tre-ma.gov.br