O Ministério Público do Maranhão obteve da Justiça liminar favorável, na 1ª Vara da comarca de Bacabal, determinando o afastamento do cargo do prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida (foto). Ele já havia sido afastado mais de uma vez pela Câmara de Vereadores por falta de prestação de contas e depois reconduzido por decisão judicial.
A promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia à época da denúncia pela 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal (Lago Verde é termo judiciário dessa comarca), busca o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 936.300,00 desviado da prefeitura. Para isso, o Ministério Público do Maranhão vai ajuizar, em até 30 dias, Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa para tentar garantir a devolução do dinheiro.
De acordo com a representação da Câmara de Vereadores de Lago Verde, o montante desviado é oriundo de transferências das contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Fundo de Participação dos Municípios e de recursos destinados à saúde.
Para basear a ação, a promotora de Justiça usou como provas cheques da Prefeitura Municipal de Lago Verde emitidos pelo prefeito afastado, “em proveito próprio, sem demonstrar qualquer despesa de origem”.
O juiz Wilson de Freitas Filho, que responde pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, acatou a argumentação do Ministério Público em favor do afastamento do prefeito para que não houvesse prejuízo das investigações. “É essencial que ele seja afastado das funções que ocupa e que lhe facultam acesso a documentos importantes para a demonstração dos fatos que vêm sendo apurados pelo Ministério Público”, argumenta a promotora de Justiça.
Além do afastamento, a ação ajuizada pelo MPMA garantiu o bloqueio das contas bancárias e dos bens de Raimundo Almeida. Também foram notificados o Detran, as operadoras de telefonia celular e os cartórios de registro imobiliário, para que informem a existência de veículos, linhas telefônicas e imóveis em nome do prefeito afastado.
Fonte: Ministério Público Estadual
Meu caro Daniel, hoje recebí cópias de cheque de R$ 80.000,00 da Prefeitura de Lago Verde expedido pelo atual Prefeito e depositado na conta de uma locadora de veículos. Até aí nenhum problema se esse cheque não fosse da conta do FUNDEB. Portanto esse pessoal que tomou conta da Prefeitura também não é flor que se cheire, e é preciso que isso seja investigado com rigor. A população está sendo a grande penalizada com esse impasse.