Conselho investigará convênios do ProJovem firmados por Weverton Rocha

O Conselho Estadual da Juventude (Cejovem)  realizou nesta terça-feira (09), no Palácio Henrique de La Roque, reunião com os 30 conselheiros representando o poder público e a sociedade civil. O presidente do Cejovem, Ruy Pires presidiu os trabalhos. Estiveram em pauta a estrutura do funcionamento do Cejovem; a formação das comissões permanentes; e a PEC da Juventude.

Durante a formação das comissões ocorreu um grande debate, alguns conselheiros do poder público, sugeriram ao presidente Ruy Pires, a instauração de uma comissão para investigar e acompanhar o andamento do ProJovem Trabalhador, implantado pelo ex- secretário Weverton Rocha, em um convênio celebrado diretamente entre algumas prefeituras e o Ministério do Trabalho.
 
Moção

Outra proposta apresentada pelos conselheiros foi a Monção de Aplausos para o senador José Sarney.  O motivo da homenagem seria porque no dia 24 de abril, José Sarney, completará 80 anos, dedicados a construção da historia do Brasil, principalmente para a juventude quando criou a lei dos grêmios livres.  Já para a governadora Roseana Sarney, também foi aprovada a homenagem,  por incentivar as políticas sociais para a juventude do maranhão.

“O Cejovem hoje vive uma nova história e a juventude do maranhão quer prestar essa homenagem ao senador José Sarney e para governadora Roseana Sarney pelo relevante trabalho nas políticas publicas para a juventude”, declarou Ruy Pires, presidente do Cejovem.

Corregedoria vai monitorar presença de juízes em comarcas

A Corregedoria Geral da Justiça vai passar a monitorar a permanência de juízes nas comarcas do estado e também dos juízes plantonistas (em geral, diretores de fóruns).

A medida é uma exigência da Resolução 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julho de 2007, que determina ao magistrado residir na comarca em que atua, exceto casos excepcionais, e visa a eliminar de vez as denúncias sobre a ausência de juízes do local de trabalho durante a semana.

“Serei rigoroso no cumprimento da resolução”, diz o desembargador-corregedor Antonio Guerreiro Júnior, referindo-se a cobranças cada vez mais contundentes do CNJ nesse sentido. Ele mesmo pode constatar que o problema existe e requer solução rápida e enérgica.

Desde que assumiu a Corregedoria, em dezembro, Guerreiro Júnior tem por hábito telefonar diariamente a diversas comarcas. Vez por outra é surpreendido com dois informes: o juiz não está na comarca ou dela se afastou sem justificativa razoável.

“Com razão falam que o estado tem juízes ´TQQs´ – os que trabalham às terças, quartas e quintas-feiras –, mas essa situação não irá perdurar por muito tempo”, adverte.

O corregedor não cita nomes ou quantifica quantos juízes podem ser enquadrados nessa situação. Afirma, entretanto, que a sua gestão não vai condescender com magistrados faltosos ao trabalho.

“A residência fora da comarca, sem autorização, caracterizará infração funcional sujeita a procedimento administrativo disciplinar”, registra o artigo 3º da Resolução do CNJ.

Denúncias por e-mail

Guerreiro Júnior conclama a população da capital e do interior a auxiliar a Corregedoria na fiscalização do trabalho dos juízes. A partir desta quarta-feira, 10, o e-mail [email protected] ficará acessível ao recebimento de denúncias e reclamações contra magistrados de 1º grau. “Vou mandar apurar os casos graves e tomar medidas duras, se necessário”, promete.

O juiz auxiliar da Corregedoria, José Nilo Ribeiro Filho, foi designado para tratar de assuntos dessa área junto ao CNJ. Ele também irá fiscalizar o serviço de monitoramento e manter contatos com magistrados.

A princípio, a chefia de gabinete da Corregedoria manterá contatos diários por telefone com juízes escolhidos aleatoriamente. Há entendimentos com o CNJ para aperfeiçoar o controle de frequência.

Há 259 juízes de Direito no Maranhão, dos quais 83 lotados em São Luís (entrância final) e em Imperatriz (entrância intermediária). As duas comarcas são as maiores do estado.

Outros dois dispositivos ordenam a residência do magistrado na comarca em que trabalha: o artigo 93 da Constituição e o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). Ambos são citados na Resolução 37, assinada pela então presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça