A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou sentença em que o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São Luís condenou a Vale a pagar mais de 21 milhões de reais à empresa Conterplan, referentes a diferenças decorrentes de reajustamento de preços em contrato de empreitada celebrado entre as partes. De acordo com autos do processo, a decisão foi proferida em agosto de 2006.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, destacou a procedência do pedido de nulidade da sentença, diante do cerceamento ao direito de defesa. O juiz proferiu sentença sem ter se manifestado sobre o pedido de nova prova pericial solicitado pela Vale. O fato de não ter sido oportunizado à recorrente o direito de discutir o laudo em audiência, conforme assegura o artigo 435 do Código de Processo Civil também foi destacado no voto do recurso.

Stélio Muniz enfatizou que, em se tratando de uma condenação de milhões de reais, como no caso, e existindo dúvidas quanto ao laudo pericial, suscitadas pela apelante, deveria o magistrado, no mínimo, conhecer minuciosamente os autos e ter mais cautela, para que pudesse proferir uma sentença mais precisa e segura.

O voto do relator deu provimento ao apelo e determinou que outra sentença seja proferida, após designação de audiência de instrução, sendo acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Cleones Cunha. Os desembargadores também decidiram encaminhar o caso à Corregedoria Geral de Justiça, para investigação.