O clip abaixo virou hit na internet (www.youtube.com.br) e aos poucos a canção por ele apresentada vem ganhando espaço em emissoras de rádio de São Luís e do interior. A música chama-se “Bandeira 2” e é de autoria do cantor e compositor maranhense Fernando Atallaia. Grande talento da nova geração musical do estado, Atallaia também é poeta, escritor e nos últimos tempos vem se dedicando ao jornalismo.

A obra, composta há cerca de 10 anos, foi concebida em um momento de notória inspiração. Vale a pena ver e ouvir:

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O secretário municipal de Fazenda, José Mário Bittencourt, esteve ontem na Câmara Municipal para apresentar um balanço da arrecadação tributária e repasses constitucionais feitos à gestão do prefeito João Castelo (PSDB) no último quadrimestre de 2009. Na exposição feita por Bittencourt, um dado chamou atenção: o R$ 1,4 bilhão arrecadado em impostos municipais apenas nos últimos quatro meses do ano passado. Tal informação, certamente, causará um misto de surpresa e decepção nos ludovicenses, que ainda não usufruíram, na forma de obras e serviços, os benefícios de um saldo fiscal tão robusto.

Na fala aos vereadores, o secretário de Fazenda fez questão de enfatizar que todas as metas tributárias do Município foram atingidas. Algumas com larga folga. De posse de uma série de relatórios técnicos, ele destacou que a administração municipal conseguiu o tão almejado equilíbrio financeiro, observando que o bom desempenho “é resultado de uma diretriz desenvolvida pela Prefeitura visando à eficiência da captação de recursos (…)”. Só faltou explicar onde tanto dinheiro arrecadado foi aplicado.  
    
A população, com certeza, ficou boquiaberta ao saber que os cofres municipais foram inflados por cifra tão astronômica em apenas quatro meses.Logo após o susto, é provável que todos tenham sido tomados por profunda decepção, uma vez que inúmeros problemas continuam atormentando a vida dos habitantes da capital. Esperava-se, no mínimo, que os impostos arrecadados fossem revertidos, por exemplo, na melhoria dos serviços de saúde, em obras de infra-esutrutura e – por que não? – no cumprimento de promessas de campanha que hoje o prefeito João Castelo finge ter esquecido.

Qualquer forasteiro que tome conhecimento do volume de recursos arrecadados imediatamente imaginará que São Luís é um paraíso, um canteiro de obras, enfim, uma cidade onde a população não sofre de qualquer carência. Mas a realidade é completamente inversa e não condiz com o vigor tributário apresentado com alarde aos vereadores, a maioria, diga-se de passagem, sem independência para partir para a contestação.

Por isso, os números apresentados pelo secretário de Fazenda devem ser vistos como mera peça contábil, que servirá, no máximo, para ocupar espaço nos já abarrotados arquivos de relatórios do Município.

Foto: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O deputado Domingos Dutra ameaçou, em discurso proferido na tribuna da Câmara Federal, na tarde de hoje, fazer greve de fome caso a decisão tomada pelo PT maranhense de firmar aliança com o PC do B seja reformada pelo Diretório Nacional da sigla. Logo após fazer o anúncio, o parlamentar correu para a internet e publicou em sua página no twiter, rede social virtual com milhões de adeptos,  sua suposta intenção de fazer o “sacrifício”.

Dutra tem sido um dos maiores entusiastas de uma coligação entre PT e PC do B, com o deputado federal Flávio Dino encabeçando a chapa. Desde o último sábado, tão logo saiu o resultado da votação, ele passou a ocupar o maior espaço possível na mídia para enaltecer a aliança e desferir bravatas, inclusive contra membros da alta cúpula petista, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   

Na verdade, o franzino deputado, ao ameaçar fazer greve de fome, quer mesmo é criar mais um factóide na tentativa de garantir sobrevida política. Isso porque ele sabe que terá enorme dificuldade para se eleger em outubro, seja para qual cargo for.

De aparência frágil e com histórico de desnutrição, o deputado, além de incomodar adversários, poderá prejudicar a si próprio ao tomar medida tão extrema.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou processos de tomada de contas especial dos ex-prefeitos de Conceição do Lago Açu (MA), Pedro da Silva Ribeiro Filho, José Benedito Cruz e Fernando Luiz Maciel Carvalho, por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

As irregularidades envolvem a contratação de empresas fantasmas, sem capacidade de ter prestado os serviços indicados em notas fiscais pagas pela prefeitura, pagamentos por serviços não realizados, utilização de notas frias, simulação de procedimentos licitatórios, apropriação indevida de valores a serem recolhidos ao INSS e saques sem os correspondentes comprovantes de despesas.

Os ex-prefeitos também não destinaram o mínimo de 60% da receita do Fundef ao pagamento da remuneração dos professores e não prestaram contas dos recursos.

O TCU determinou que a prefeitura regularize a situação dos professores contratados sem concurso público e que realize o processo seletivo devido.                                         

Cópia da decisão foi enviada aos Ministérios Públicos da União e do Estado do Maranhão, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ao Conselho do Fundef no município, à Câmara dos Vereadores e às secretarias estadual e municipal de Fazenda. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: www.tcu.gov.br

Dissabor

Apesar da satisfação que demonstrou ao ver oficializada pelo prefeito João Castelo (PSDB) sua nomeação para o cargo de secretária de Educação, a nutricionista Sueli Tonial pode amargar um dissabor logo de cara. É que os professores da rede municipal, sob o comando do sindicato da categoria, deram um ultimato: ou a prefeitura cumpre a promessa feita ainda no ano passado de reajustar em 19,2% os saláriais dos profissionais do magistério ou os mesmos iniciarão uma greve geral a partir da próxima semana. Portanto, a alegria estampada no rosto da nova secretária durante a posse, no último dia 26, como mostra a foto de De Jesus (O Estado do Maranhão), pode dar lugar, logo logo, a um semblante marcado pela preocupação.

Nos conformes

Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) concluíram, semana passada, uma análise minuciosa nas contas da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Sinfra) referentes à gestão do atual titular, Max Barros, que esta semana deixará o cargo para disputar mais uma reeleição à Assembléia Legislativa. Ao final do trabalho, a equipe constatou uma movimentação contábil irrepreensível, ou seja, todos os gastos feitos pela pasta nos últimos 11 meses bateram quando comparados aos comprovantes apresentados. A austeridade na aplicação de recursos que marcou a gestão de Max é exatamente o inverso da situação deixada por sua antecessora, Telma Pinheiro, que devido a vários indícios de irregularidades tornou-se alvo de inquérito instaurado pela comissão de delegados instituída pela Secretaria de Segurança Pública para investigar crimes contra o erário estadual.

Duplicação

Agora é oficial: a duplicação da BR-135 foi incluída na lista de obras contempladas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançada ontem, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso a ser destinado pelo Governo Federal será aplicado especificamente na duplicação do trecho da rodovia conhecido como Campo de Perizes, um dos que registra maior índice de acidentes, sem falar nos engarrafamentos que ocorrem principalmente ao término de feriados prolongados. Além da questão da segurança, a duplicação da BR-135 representa uma importante estratégia econômica, já que facilitará o escoamento de mercadorias que chegam a São Luís pelo Porto do Itaqui, assim como tornará mais ágil o transporte de produtos para abastecer o mercado da capital e demais municípios da Ilha.

Lamentável

Por outro lado, o Maranhão não receberá um centavo para obras do PAC Drenagem, que destinará cerca de R$ 4 bilhões para obras em 101 municípios castigados pelas enchentes em 16 estados. O curioso é que nos últimos anos o estado é um dos que teve o maior número de cidades atingidas pelas cheias, a exemplo de Imperatriz, Pedreiras e Trizidela do Vale. Em relação a esta última, já se chegou, inclusive, a propor a mudança geográfica do seu território por causa das inundações que costumam deixar milhares de desabrigados e até ceifar vidas. Para se ter idéia da falta de critério na distribuição da verba, o vizinho Ceará receberá R$ 355 milhões.        

Melhor assim

O Democratas é um dos partidos aliados ao Governo do Estado que não lamentaram de forma alguma o resultado da votação que aprovou a aliança do PT com o PC do B do deputado federal Flávio Dino, e não com o PMDB da governadora Roseana Sarney. O raciocínio é simples: sem a presença do PT nas hostes governistas, o DEM, na condição de segundo maior partido da base de sustentação ao Palácio dos Leões, vê ampliadas as suas chaces de ganhar ainda mais espaço na atual gestão. Além disso, sem o compromisso do governo de ceder cargos aos petistas, o DEM retoma com vigor renovado o seu projeto de indicar o peemedebista Mauro Fecury para compor a chapa governista ao Senado, ao lado do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

Mau antecedente

A empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, que estreou nesta terça-feira (30) de forma tímida no serviço de limpeza pública de São Luís, acumula algumas pendengas judiciais. Uma das mais graves refere-se a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo na qual a companhia é acusada, junto com a construtora Queiroz Galvão, da qual é subsidiária, e o ex-prefeito de Guarujá (SP) Farid Said Madi de ter firmado contrato emergencial irregular com aquela gestão municipal no valor de R$ 8,2 milhões em 2006, com direito a aditamento de R$ 149,8 mil. Passados os 180 dias da emergência, a Vital foi contratada novamente sob o mesmo argumento, dessa vez por R$ 11,9 milhões, aditivados em R$ 612,7 mil. No julgamento da ação, ano passado, a empresa foi condenada a ressarcir integralmente o montante recebido ilegalmente dos cofres municipais sob a justificativa de que sua contratação ferira preceitos da administração pública como eficiência, moralidade e impessoalidade.  

Folga ampliada

Alguns poucos privilegiados começarão a gozar a partir de amanhã a folga da Semana Santa. É o caso dos servidores do Poder Judiciário, que decretou ponto facultativo nesta quarta-feira. Como a Quinta e a Sexta-Feira Santas são consideradas feriado para o serviço público, desembargadores, juízes, assessores, analistas, técnicos judiciários, oficiais de Justiça e demais funcionários só retornarão ao batente na próxima segunda-feira. É ou não é um presentão de Páscoa?

Em sua página na internet (www.pt.org.br), o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) não faz qualquer menção à vitória apertada (87 x 85) da corrente que defende a aliança com o PC do B e o conseqüente apoio à candidatura ao governo do deputado federal Flávio Dino. A seção de notícias do site traz uma série de informações sobre as articulações da sigla em outros estados, mas curiosamente não faz qualquer referência à situação do partido no Maranhão.

Ao ignorar o fato, o diretório nacional do PT deixa transparecer que a decisão tomada em nível local desagradou profundamente  a cúpula do partido. A vinda do presidente nacional, José Eduardo Dutra, ao Maranhão, na última sexta-feira, demonstrou o tamanho da importância que os líderes petistas vinham dando a uma possível aliança com o PMDB maranhense e ao apoio à candidatura da governadora Roseana Sarney à reeleição. Com o revés, é provável que a executiva tenha optado pelo silêncio, pelo menos por enquanto.

Apesar da comemoração efusiva dos líderes regionais que defendem a aliança com o PC do B, a exemplo do deputado federal Domingos Dutra, o caminho a ser trilhado pelo PT no Maranhão ainda pode ser considerado incerto. Isso porque no congresso que reuniu filiados ao partido em todo o país, realizado em fevereiro, ficou decidido que as deliberações feitas em âmbito regional podem ser reformadas pelo diretório nacional, caso haja o entendimento de que será melhor para a candidatura da ministra Dilma Rousseff.

A margem inexpressiva de votos que garantiu a vitória da ala pró-Flávio Dino e a total indiferença dada ao fato pela cúpula do PT são sinais claros da insatisfação gerada pelo desrespeito à orientação da executiva nacional. Portanto, afirmar que a situação atual se manterá até a oficialização das alianças é algo um tanto precipitado.

A Limpel Limpeza Urbana, uma das empresas responsáveis pela coleta de lixo em São Luís, decidiu reforçar sua equipe de funcionários. A companhia investirá pesado na contratação de profissionais para cargos de liderança. Parte deles ficará responsável pelo recrutamento de pessoal envolvido na supervisão e execução do serviço de rua, como inspetores e garis. A decisão acontece dias depois de a Limp Fort, que dividia com a Limpel a tarefa de limpar a cidade, ter sido banida pela prefeitura por causa da queda da qualidade dos serviços que vinha prestando em mais de 140 bairros.

Em anúncio publicado na imprensa local, a empresa alagoana abre seleção para técnico em estradas, engenheiro civil com foco em gestão de resíduos e meio ambiente, técnico de segurança do trabalho, coordenador administrativo financeiro, analista de recrutamento e seleção e analista de gestão de pessoas. 

Com as contratações, a empresa certamente pretende otimizar seus serviços em São Luís, com o intuito de afastar qualquer risco de perder o contrato firmado com a prefeitura, que a cada mês rende quase R$ 3 milhões para os seus cofres.

A decisão da Limpel de investir em mão-de-obra é uma conseqüência direta do rompimento unilateral por parte da prefeitura do contrato com a Limp Fort. Ameaçada de sofrer a mesma punição, pois é alvo de processo administrativo aberto pela Procuradoria Geral do Município com o mesmo teor do que resultou na exclusão da ex-prestadora, a Limpel resolveu reagir.

Espera-se que tal investimento se reverta em melhoria da limpeza pública da cidade. 

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (SINDPD/SP) estão organizando uma vaquinha para tentar quitar a multa de R$ 10 mil que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por entender que ele teria feito propaganda eleitoral antecipada em favor da pre-candidata do PT, ministra Dilma Rousseff.

“Consideramos a multa injusta, não concordamos que o presidente fez campanha antecipada na inauguração de nossa sede. Ele nos deu a honra de vir à casa dos trabalhadores e ainda por cima é punido? Lamentamos a decisão do TSE e decidimos fazer uma campanha de arrecadação para nos solidarizarmos com Lula”, disse o presidente do sindicato, Antonio Neto.

O sindicalista reitera que o dinheiro não sairá do caixa da entidade, o que é vetado por lei. “Vai sair do próprio bolso dos dirigentes”, emendou. Antonio Neto, que também é presidente da CGBT, disse que houve consenso entre os 54 diretores da instituição em cotizar o débito. Indagado se o presidente Lula não poderia arcar com a multa, ponderou: “Lula não pode pagar isso, eu acho que ele ganha muito pouco para exercer a Presidência”.

De acordo com o presidente do sindicato, caso Lula recuse a oferta, o dinheiro será devolvido aos que fizeram a contribuição. O dirigente informou, ainda, que na segunda-feira da semana que vem (dia 29) estará com o presidente Lula no anúncio do PAC 2.

“Vou comunicar diretamente a ele que nós, como amigos, fazemos questão de contribuir para o pagamento de uma multa que consideramos injusta.” A campanha de cotização estará aberta também a filiados e simpatizantes, complementa Neto.

Fonte: www.pt.org.br

Em sessão realizada ontem (25), a 1ª Câmara Cível do TJ determinou à Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) que interrompa o despejo de resíduos tóxicos provenientes da lavagem de turbinas e válvulas de bombeamento da Subestação Italuís, no povoado de Vila Cearense e áreas adjacentes, no município de Bacabeira. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 3 mil.
 
A decisão inicial foi proferia liminarmente pela juíza de Rosário, Rosângela Santos Prazeres, em Ação Civil Pública, que motivou recurso da Caema para o TJ. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em decorrência de investigação sobre a existência de danos ambientais na área causados pelo despejo de resíduos de limpeza da subestação, como água sanitária, cloro e outros produtos prejudiciais em áreas residenciais, causando poluição, doenças e assoreamento do igarapé que serve a região.
 
A Caema alegou no recurso que a decisão da juíza não respeitou os requisitos legais e que causaria grave prejuízo à empresa, que teria que realizar obras de grandes custos em curto período de tempo, prejudicando também o abastecimento de água em São Luís.
 
O desembargador Jorge Rachid, que relatou o pedido da Caema, entendeu que a decisão liminar da juíza foi necessária para evitar o agravamento da situação, inclusive em respeito aos princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente, que determinam a intervenção estatal na prevenção e educação ambiental.
 
O magistrado considerou demonstrado o risco de dano ao meio ambiente, uma vez que os resíduos despejados indevidamente invadem casas do povoado, criações de animais, plantações, e os moradores já apresentam sintomas como dermatites, infecções, irritações e feridas nas pernas. “Para proteger o meio ambiente, devem ser tomadas medidas de precaução sempre que houver risco de danos graves ou irreversíveis, a fim de impedir a degradação ambiental”, concluiu.
 
Acompanharam o voto de Jorge Rachid (presidente da 1ª Câmara Cível), pela denegação do recurso, os desembargadores Raimundo Cutrim (substituto) e Graças Duarte.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O secretário estadual de Assuntos Estratégicos, Ricardo Guterres, (foto) está repassando a toda a equipe de auxiliares da governadora Roseana Sarney a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais no Período Eleitoral da Presidência da República. O documento servirá para que os membros dos escalões maiores do governo tenham noção do que é permitido e do que é proibido neste período que precede o pleito.

“A importância de adotarmos esta cartilha como um manual a fim de que não servidores não tenham condutas erradas ou usem inadequadamente a máquina pública, é essencial para evitar que atos inadvertidos possam, de alguma forma, comprometer a moralidade e a legitimidade das eleições”, enfatiza.

O documento, além da legislação eleitoral, trata das condições de elegibilidade, desincompatibilização, uso de bens e serviços públicos, publicidade eleitoral, recursos humanos e orçamentários.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão