O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (foto), requereu ao Tribunal de Justiça autorizar a publicação de seis editais de promoção para preenchimento de vagas de juiz auxiliar da capital, sob a justificativa de dificuldades da Corregedoria em atender demanda relacionada à substituição de magistrados titulares das varas de entrância final (São Luís).

Guerreiro Júnior lembra em ofício ao presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, que o Judiciário procurou superar o entrave na gestão do ex-presidente Raimundo Cutrim (2008-2009), quando foram criados 16 cargos de juiz auxiliar de entrância final. O preenchimento dos cargos foi adiado para depois da nomeação e posse dos 31 juízes substitutos aprovados em concurso do TJ, em novembro de 2009. Muitos desses magistrados foram titularizados em comarcas vagas.

Afastamento

Na exposição de motivos ao presidente, o corregedor sinaliza que o problema ganhou novo contorno com o afastamento de três juízes da capital pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  – outros cinco magistrados serão julgados pelo conselho ainda este ano, o que pode aumentar ainda mais o déficit. A 4ª Vara e 6ª Varas da Fazenda Pública, e a 5ª Vara Cível, foram providas pela Corregedoria com a designação temporária de juízes auxiliares de entrância final. Férias e licenças médicas ou para cursos também têm peso no afastamento legal de magistrados.

Segundo levantamento da Corregedoria, o provimento das seis vagas não implicará em impacto considerável no orçamento do Judiciário. Num primeiro momento, é previsto o aumento de 5% sobre o subsídio de cada um dos juízes promovidos. O corregedor assegura que a solução do problema requer urgência e será decisiva para melhorar os serviços jurisdicionais na comarca de São Luís.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça