O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Moreira Lima, anunciou, nesta sexta-feira (12), a rescisão do contrato com a empresa AMAFI Comercial e Construtora pela incapacidade de cumprir o contrato de R$ 36 milhões que inclui, entre outros serviços, obras na Avenida Santos Dumont, construção de duas estações de tratamento e 12 elevatórias de esgoto. A empresa, que tem inúmeros títulos protestados, foi contratada no governo anterior, com dispensa de licitação e, faltando apenas 120 dias para o termino do prazo de conclusão da obra, foram realizadas apenas 5% dos serviços.
A rescisão do contrato foi anunciada durante coletiva de imprensa, realizada no Palácio dos Leões, da qual participaram também o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, e diretores da Caema, entre os quais, o coordenador da Unidade Gestora de Projetos Especiais, Nelson Almada Lima, responsável pelo acompanhamento das obras do PAC realizadas pela Caema. “Estamos rescindido o contrato porque a empresa que foi chamada para fazer esta obra, através de uma dispensa de licitação, não atendeu as expectativas. Ela não executou o trabalho conforme a necessidade. As obras estão atrasadas e não há mais tempo para o cumprimento do contrato”, explicou João Moreira.
O presidente citou como exemplo da incapacidade da empresa de cumprir seus compromissos, o fato de ela ter tido direito a um recurso que demorou um mês para receber por falta de documentação. “O dinheiro estava liberado na Caixa Econômica e a construtora AMAFI não teve condições de receber por falta de atestados e certidões”, contou, mostrando as irregularidades da empresa.
Correção de erro
Compete ao governo, segundo o secretário Sérgio Macedo, corrigir os erros de origem da obra. A empresa foi contratada pelo governo anterior, que realizou duas licitações, sendo que na primeira, da qual participaram grandes empresas nacionais, nenhuma acertou o preço mínimo da obra, sendo necessária a realização de outra licitação. Na segunda licitação, em uma época de crise econômica mundial, onde empresas estavam disputando contratos mínimos, a obra de R$ 36 milhões não obteve concorrência e, com isso, o governo contratou a AMAFI, de São Paulo, com dispensa de licitação.
A empresa tem centenas de títulos protestados e passa por execuções de inúmeras dívidas, inclusive trabalhistas. “O governo resolveu interromper o contrato para realização de nova licitação e para que ela possa ser realizada dentro do padrão de responsabilidade e compromisso com a população, seguindo padrão de todas as obras contratadas por este governo”, completou Sergio Macedo.
Não executadas
As obras que deveriam ser executadas pela construtora incluem duas estações de tratamento de esgoto, uma no bairro da Alemanha e a outra no Vinhais; aproximadamente sete mil metros de interceptores de esgoto, sendo 2.400 na Avenida Santos Dumont; 12 elevatórias de esgoto, com as casas de bombeamento; e aproximadamente quatro mil metros de rede coletora de esgoto. João Moreira Lima explicou que a responsabilidade da Caema na Avenida Santos Dumont é com a execução do interceptor de esgoto. A parte de drenagem de água pluvial não é de responsabilidade da Companhia.
Dos 2.400 metros de interceptores fora concluídos 1.300, segundo João Moreira. Negociações Nelson Almada Lima detalhou ainda que a empresa AMAFI foi notificada em diversas oportunidades. De acordo com ele foram aplicadas as penalidades contratuais, como advertências e multas, na tentativa de que fosse cumprido o contrato. Em dezembro, a empresa assinou termo de conduta no qual se comprometia cumprir as metas até janeiro, sob pena de ter o contrato rescindido. “Então, foram várias as nossas possibilidades de acerto com a empresa, que sempre mostrou falta de condição de concluir as metas, tendo obrigado o governo a rescindir o contrato”, disse Almada.
Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
