O Tribunal de Justiça realizou nesta quarta-feira, 13, a primeira sessão plenária do ano judiciário, com a apreciação de 4 processos da pauta jurisdicional, oriundos de sessões anteriores ao recesso de fim de ano do colegiado, ocorrido de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A sessão foi a primeira presidida pelo desembargador Jamil Gedeon.
 
Em um dos processos julgados, uma ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), contra a Lei Municipal 1.146/06, promulgada pelo presidente da Câmara, que disciplinou o exercício de cargos, empregos e funções públicas por parentes, cônjuges e companheiros de titulares de poder e dirigentes superiores do Município.
 
O requerente alegava desobediência a dispositivos da Constituição Estadual, na regra que reserva ao prefeito a iniciativa para apresentação de projetos de lei sobre matérias afetas aos servidores do Executivo Municipal.
 
A votação foi unânime, acompanhando o parecer do Ministério Público e de acordo com o voto da relatora, desembargadora Anildes Bernardes Cruz, que advertiu para a edição da Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal, considerando inconstitucional a prática do nepotismo em qualquer dos poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.
 
A magistrada considerou incabíveis os argumentos de inconstitucionalidade da lei alegados pelo prefeito, uma vez que a súmula deve ser seguida por todos os órgãos e proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
 
À sessão estavam presentes, além do presidente, o corregedor-geral da Justiça, Antônio Guerreiro Jr., a vice-presidente Cleonice Freire, e membros do colegiado.

Fonte: Tribunal de Justiça

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Durante a assinatura do contrato para ampliação do Programa Luz para Todos no Maranhão em solenidade realizada, nesta terça-feira (12), em São Luís, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, confirmou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esta semana, ao Maranhão.

Lula vai dar início às obras de instalação da Refinaria Premium, da Petrobras, no município de Bacabeira. O presidente deve chegar quinta-feira (14) a São Luís. Na sexta-feira (15), segue para Bacabeira, onde acontece a solenidade.

“Ouvimos de nossos adversários que isso não aconteceria. Viemos ao Maranhão confirmar a obra. O presidente da Petrobras já confirmou o investimento durante visita ao estado e agora teremos o presidente Lula aqui para dar início às obras”, disse Lobão.

A governadora Roseana Sarney lembrou que essa é a terceira visita de Lula ao Maranhão em menos de um ano, o que demonstra o compromisso do presidente com o estado. “A instalação da refinaria é outro marco da história do Maranhão”, destacou a governadora. “O Maranhão arranca definitivamente para um futuro melhor”, completou.

Durante a visita do presidente, segundo informou o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, será assinado o primeiro contrato para a execução da obra e com isso consolida o maior projeto que o Maranhão receberá nos próximos anos.

O investimento, de U$ 20 bilhões, vai mudar a economia do Maranhão, com a geração de 130 mil empregos diretos e indiretos, e abertura de novas oportunidades de negócios. A refinaria processará 600 mil barris de petróleo nacional por dia, para produção de diesel de elevada qualidade e baixíssimo teor de enxofre (10 partes por milhão), com especificações internacionais.

A previsão é que a primeira fase entre em operação em setembro de 2013 e a segunda fase, em setembro de 2015. O pico da obra mobilizará 26 mil trabalhadores. Durante a fase de obras civis, previstas para serem realizadas entre 2010 e 2014, estarão trabalhando 11 mil pessoas. São oportunidades de contratação de mão-de-obra local.

A Refinaria Premium da Petrobras deverá colocar o Maranhão na porta do desenvolvimento industrial. A instalação de um pólo petroquímico em território maranhense é o grande desdobramento que o Governo do Estado já vislumbra a partir do projeto, a ponto de já estar se movimentando para atrair esse investimento, uma vez que os estados do Ceará e Pernambuco são potenciais interessados nessa disputa.

O Brasil possui 11 refinarias de petróleo em operação. Cinco novas refinarias estão nos planos da Petrobras, quatro delas localizadas no Nordeste – Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão. A unidade do Maranhão será a de maior capacidade da América Latina. A produção da refinaria maranhense corresponderá a 30% de toda a capacidade atual de refino da empresa.

Fonte: Secom/Governo do Estado

Um estudo feito pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entidade que atua no monitoramento das ações do poder público, revelou que São Luís ocupa a 24ª posição dentre as 26 capitais de estados e o Distrito Federal no ranking da transparência na divulgação de informações da gestão municipal. Dos 26 quesitos analisados, a capital maranhense preencheu apenas três, uma demonstração de que a atual administração não se preocupa em dar satisfação de seus atos à população.

No estudo, o IFC atribuiu peso superior a oito quesitos, dentre os quais Plano Plurianual (PPA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), contratos vigentes e relação de pagamentos por fornecedor. Os outros 18 indicadores, incluindo quantidade de professores e de matrículas no ensino fundamental, número de cargos comissionados e frota de veículos, tiveram peso menor.

São Luís obteve apenas seis pontos de 34 possíveis e foi incluída na categoria “Transparência Residual”, que reuniu as capitais com desempenho sofrível. Apenas as cidades de Goiânia (GO), com cinco pontos, e Rio Branco (AC), com seis, apresentaram resultado pior.

Os dados são reveladores e não deixam dúvida de que a a atual gestão municipal só se interessa em divulgar aquilo que lhe convém.

A Prefeitura de São Luís prevê que cerca de 3,5 mil toneladas de lixo serão recolhidas em bairros da capital até este domingo, quando encerrará o mutirão de limpeza pública iniciado na última quinta-feira. Tanta sujeira transformou a cidade em um verdadeiro lixão e expôs o desleixo da administração municipal para com os serviços públicos.

A quantidade de sujeira é tanta que há quem diga que a força-tarefa montada pela administração municipal para limpar a cidade não surtirá o efeito esperado. Incrédula, grande parte da população de São Luís duvida que o aparato disponibilizado para o serviço – 1.500 homens e 90 equipamentos, entre caçambas, caminhões basculantes, carretas, etc. – será suficiente para recolher todo o lixo acumulado e ainda coletar os resíduos produzidos diariamente.    

Mais preocupado em exibir-se em propagandas que visam claramente à autopromoção, o prefeito João Castelo (PSDB) esquece de fazer o básico: dotar a cidade das condições mínimas de infra-estrutura, locomoção e limpeza, esta última relegada ao último plano, como foi constatado na atual crise do lixo.   

Mal cuidada, São Luís, a despeito de ostentar os honrosos títulos de Patrimônio da Humanidade e Capital Brasileira da Cultura, tornou-se um ambiente inóspito, quase inabitável. Uma realidade que deixa perplexos os que verdadeiramente amam a cidade.

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

Foi confirmada esta manhã durante reunião de todo o secretariado do governo estadual, comandada pelo vice-governador João Alberto, a segunda visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Maranhão em pouco mais de um mês. O presidente virá ao estado na próxima sexta-feira, dia 15.

O início das obras da Refinaria Premium da Petrobras foi o principal assunto tratado pelos secretários. A visita de Lula marcará o início da terraplenagem da área onde será instalado o empreendimento. Para simbolizar o começo das obras, o presidente subirá em uma das máquinas.

A confirmação da vinda de Lula e o propósito da visita jogam por terra as especulações daqueles que, movidos pelo sentimento de revanchismo e pelo despeito, propagaram nas últimas semanas que a execução do projeto da refinaria seria adiada. Mais ainda: significa uma vitória a mais do atual governo.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Ofensiva

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), lançou uma verdadeira ofensiva para melhorar sua imagem perante a opinião pública. Mandou distribir em todos os terminais de integração o “Jornal de Todos”, produzido por sua equipe de comunicação para enaltecer os feitos de sua gestão. O informativo traz nada menos que 11 fotos de Castelo, com destaque para a imagem em que ele lança um largo sorriso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o discurso deste na inauguração da refinaria da Alumar.

Só mídia

O mutirão de limpeza pública iniciado ontem pela Prefeitura de São Luís é mais uma prova de que João Castelo está investindo pesado em mídia para melhorar seu conceito. Antes de as equipes recolherem o primeiro monte de lixo da cidade, todas as redações de jornais, TVs, emissoras de rádio e portais de internet já haviam sido avisadas da operação por assessores do prefeito. Para chamar ainda mais atenção, Castelo mandou concentrar todas máquinas e homens envolvindos no mutirão no retorno da Uema para que as imagens do aparato fossem devidamento registradas.

Ficha suja

É extensa a lista de processos judiciais que têm como réu o estelionatário Carlos Roberto Melo Prado, o Prado Carioca, que recentemente usou indevidamente os nomes dos senadores Epitácio Cafeteira (PTB) e Mauro Fecury (PMDB) com o intuito de obter vantagens junto à Petrobras e à embaixada do Japão no Brasil. Nada menos que 27 ações ingressaram contra ele na Justiça de primeiro e segundo graus no Maranhão desde 1999, algumas das quais já arquivadas. Somente os processos originados por inquéritos policiais somam 10. Prado Carioca foi acionado por dívidas, danos morais e materiais, entre outras acusações.

Ficha suja II

O que impressiona é a facilidade com que o estelionatário consegue se safar das acusações ao recorrer ao Tribunal de Justiça. Apesar da má fama e das fartas provas que costumam embasar os processos, ele ostenta um balanço altamente favorável ao ser julgado pelo TJ. Das 14 ações que ingressaram contra Prado Carioca naquela Corte, nada menos que 12 foram arquivadas.

Depois da intensa repercussão na imprensa local acerca da precariedade do serviço de coleta de lixo, a Prefeitura de São Luís resolveu reagir. Por determinação do prefeito João Castelo (PSDB), equipes das empresas Limpel e Limp Fort iniciaram esta manhã um mutirão pora recolher toda a sujeira acumulada na cidade desde as festividades de Natal e Réveillon.

O trabalho começou pela avenida Lourenço Vieira da Silva, mais precisamente no retorno próximo à Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Um enorme aparato foi mobilizado para realizar o serviço: são 16 caçambas, caminhões de coleta e dezenas de homens envolvidos no trabalho.

O mutirão se estenderá por todos os bairros, de acordo com um cronograma que priorizará as áreas onde a situação é mais crítica. A ordem é limpar São Luís, devolvendo à cidade o aspecto que a transformou em um dos pontos de visitação turística mais atrativos do país.

A ação é uma medida extrema tomada pelo prefeito João Castelo, cuja gestão foi bombardeada nos últimos dias devido ao acúmulo de lixo na maioria dos bairros da cidade e até mesmo em avenidas de grande circulação de tráfego.

Incomodado com as críticas, Castelo resolveu reagir, não sem antes mobilizar todo o aparato midiático do qual tem feito uso para divulgar suas realizações.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão reiniciará nesta segunda-feira, 11 de janeiro, o Recadastramento Biométrico obrigatório nos municípios de Paço do Lumiar e Raposa, de segunda à sexta, das 8 às 18 horas.

Ressalte-se, que em Raposa o recadastramento terminará no dia 25 de janeiro.

Na Raposa, o Espaço Bio do TRE-MA está localizado no Centro do Mar- Porto do Braga e em Paço do Lumiar no Clube da Assembléia- na Av. 1 do Maiobão.

Os documentos necessários para a realização dos serviços eleitorais são os seguintes:

– Alistamento Eleitoral: documento original com foto e cópia; comprovante de quitação com o serviço militar para homens a partir de 18 anos; original e cópia de um comprovante de residência em nome do eleitor entre novembro de 2008 e julho de 2009.

– Transferência e Revisão Eleitorais: documento original com foto e cópia; original e cópia de um comprovante de residência em nome do eleitor entre novembro de 2008 e julho de 2009; título eleitoral original anterior.

Os documentos que comprovam a residência do eleitor vão desde contas de água e faturas de cartão de crédito até carnês de pagamento de estabelecimentos comerciais.

Uma liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao estado do Maranhão na Ação Cautelar (AC 2539) suspendeu os efeitos da inscrição deste ente federativo nos cadastros de inadimplência do Governo Federal. Mendes acolheu o argumento de que a inscrição no CAUC/CADIN/SIAFI sem possibilidade de manifestação prévia dos entes diretamente afetados pela veiculação das informações viola o princípio do devido processo legal.

O Cadastro Único de Convênio (CAUC) é um subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) cuja função é retratar a situação financeira dos entes federados para fins de recebimento de transferências voluntárias. Já o CADIN é o Cadastro Informativo de Créditos não-quitados do Setor Público Federal. O governo do Maranhão alega que a inscrição decorreu de atos ilegais praticados em gestões anteriores ao atual governo.

Na ação, o governo maranhense argumenta que a inscrição no CAUC/CADIN/SIAFI impede o estado de celebrar convênios, contratos e acordos com outras entidades e órgãos públicos federais, assim como receber transferências voluntária. A inscrição implica ainda a suspensão de obras e serviços decorrentes de convênios já em plena execução, a paralisação de serviços financiados com recursos federais e impede a celebração de novos convênios.

Em sua decisão, o presidente do STF cita precedente da Corte (AC 1033) de que a maneira como é feita a inscrição no CAUC viola o postulado constitucional do devido processo legal. A inscrição sequer é precedida de notificação dirigida aos entes estatais atingidos. O ministro Gilmar Mendes considerou presentes os requisitos legais (plausibilidade do direito e perigo da demora) e deferiu a liminar para suspender os efeitos das inscrições relativas ao estado do Maranhão no CAUC/CADIN/SIAFI. 

“Em que pese o cuidado necessário à gestão dos recursos no contexto dos princípios norteadores das atividades da Administração Pública Federal, Distrital, estadual e Municipal (CF, art. 37, caput), vislumbro risco maior na possibilidade de se obstaculizar a adequada prestação de serviços essenciais à população, em virtude das referidas inscrições não precedidas do contraditório e da ampla defesa”, salientou o ministro Gilmar Mendes na decisão, assinada digitalmente.

Tendo em vista o limite de data para a assinatura de convênios, que se encerrou no dia 31 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes determinou que a assinatura de convênios pudesse ser realizada independentemente dos trâmites burocráticos para a efetiva retirada do estado do Maranhão dos cadastros CAUC/CADIN/SIAFI.  Na ação ao STF, o estado informa que estava prestes a assinar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultural (Func), está lançando Processo Seletivo Simplificado, para a escolha de jurados que deverão compor a Comissão Julgadora dos Desfiles de Blocos Tradicionais, Blocos Organizados e das Escolas de Samba, no Carnaval/2010 de São Luís.
 
O processo seletivo é direcionado a profissionais da área de Música, Artes Plásticas, Artes Cênicas, História, Ciências Sociais, Artes Visuais, Arquitetura, Letras, Designer, Moda, Comunicação Social, Antropologia e Filosofia.
 
Os interessados devem enviar currículos comprovados à Coordenação de Eventos Comunitários da Fundação Municipal de Cultura (Rua Isaac Martins, 141 – Centro) de segunda à quinta-feira, das 14h às 18h; e nas sextas-feiras, das 8h às 14h, até o dia 4 de fevereiro.

Segundo o coordenador de Eventos Comunitários da Func, Fernando Oliveira, o processo seletivo simplificado é mais uma inovação da atual administração da Fundação Municipal de Cultura, e tem como objetivo selecionar um corpo de jurados com capacidade para julgar com transparência, isenção e competência.

Fonte: Fundação Municipal de Cultura