Governo e Prefeitura fecham acordo sobre terreno para hospital
O secretário de Administração e Previdência Social (Seaps), Luciano Moreira, recebeu ofício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) informando que Prefeitura de São Luís aceitou a troca de área, do Angelim para a Avenida dos Franceses, no Sacavém, sugerida pelo Governo do Estado, para a construção do Hospital Central de Emergência.
No documento, o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito, confirma a troca da área anteriormente solicitada no Angelim, de 124 mil metros quadrados, de propriedade do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (Fepa), pelo terreno no Sacavém, próximo ao Terminal Rodoviário de São Luís, de posse da Companhia de Águas e Saneamento (Caema).
Domingos Brito ressaltou no ofício que o terreno atende aos pré-requisitos necessários para a construção do hospital. A nova área tem 280,5 mil metros quadrados e abrigará também um espaço verde denominado no projeto do hospital de Parque da Saúde.
A substituição do terreno ocorreu após entendimentos entre o Governo do Estado, por meio da Seaps e da Caema, e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. O motivo foi a destinação da área no Angelim para a construção de dois mil apartamentos para os servidores públicos estaduais, pelo Governo do Estado, dentro do programa Viva Habitar. No mesmo terreno a Prefeitura planejava construir o hospital público municipal.
Segundo o secretário Luciano Moreira, desde o início houve a preocupação e boa vontade da governadora Roseana Sarney em encontrar uma solução negociada que atendesse aos interesses da sociedade.
“A Prefeitura poderá utilizar uma área grande, bem localizada, cujas vias de acesso têm maior fluidez de trânsito do que as próximas à área do Angelim, e o Governo do Estado, que já estava com o projeto dos apartamentos para os servidores aprovado na Caixa Econômica, poderá tocar adiante, sem atrasos, o cronograma de execução de seu programa habitacional”, afirmou.
Luciano Moreira destacou que a localização no Sacavém permitirá acesso mais fácil ao hospital municipal, um aspecto que é de extrema importância por causa das ambulâncias e outros veículos que levarão pacientes à unidade de emergência.
Entenda o Caso
A área do Angelim, onde o Governo do Estado tem projeto para construir mais de dois mil apartamentos, era pretendido pela Prefeitura de São Luís para instalar um hospital de emergência, prometido pelo então candidato, hoje prefeito.
A ‘disputa’ pelo terreno foi objeto, inclusive de Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada Gardênia Castelo.
Foi nesta audiência que prevaleceu o entendimento, quando o secretário de Estado de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira, sugeriu a troca da área do Angelim por uma outra próximo ao Terminal Rodoviário de São Luís, na Avenida dos Franceses, para que a prefeitura construísse o hospital.
Fonte: Secom/Governo do Estado
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Pela circunstância em que aconteceu, o caso é passível de investigação, para que os culpados sejam punidos exemplarmente.
Servidores ocupantes de cargos comissionados na Assembléia Legislativa denunciam o clima de terror em que trabalham. Eles acusam a diretora adjunta da Casa, Vânia Pacheco, de cometer abusos contra funcionários, como ameaças, coação e até demissões injustificadas.
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