A juíza da comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, esclareceu sobre a atual situação jurídica do Poder Executivo do termo judiciário de Serrano do Maranhão, onde o prefeito eleito, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi afastado do cargo por decisão liminar da Justiça em 9 de abril deste ano, e substituído pelo vice, Vagno Pereira, o Banga.
 
A juíza de Cururupu explicou que o prefeito empossado na última eleição em Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi afastado do cargo por força de decisão liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público, por meio do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a liminar, o vice Vagno Pereira assume o comando do município até que saia uma nova decisão judicial.
 
Ilegal

Em petição nos autos da ação civil, o prefeito em exercício, Vagno Pereira, disse ter tomado conhecimento de que a Câmara Municipal o afastou do cargo em sessão ocorrida no dia 3 de novembro. Nessa mesma sessão, determinou que o presidente da Câmara dos Vereadores de Serrano do Maranhão, Hermínio Pereira Gomes Filho, seria o novo prefeito. Pereira afirmou que não foi notificado sobre o seu afastamento e alegou ainda que essa situação está gerando um clima de insegurança pública no município.
 
Com base no pedido, o Judiciário de Cururupu determinou que o presidente da Câmara Municipal deve evitar qualquer ato que tente afastar Vagno Pereira do cargo de prefeito. Qualquer tentativa nesse sentido, segundo a juíza, será considerada como ato sem respaldo legal.
 
A justiça notificou, ainda, as agências central e local do Banco do Brasil, de que não realize qualquer operação bancária, incluindo saques e transferências, de autoria do presidente do câmara de vereadores de Serrano do Maranhão.
 
A juíza afirmou que a justiça de Cururupu está “atenta a qualquer tentativa de burlar as ordens judiciais”, visando garantir o cumprimento das leis e assegurando o estado democrático de direito, e pediu à Secretaria de Segurança do Estado, nesta sexta-feira (6), reforço policial para garantir a segurança no Fórum da comarca.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Superstição?

O Governo do Estado alterou a data do lançamento oficial do pacote de programas que benefíciarão a população maranhense. Inicialmente, os programas “Primeiro Emprego”, “Viva Água”, “Viva Luz” e “Viva Habitar” seriam lançados na próxima sexta feira, dia 13, o que para os supersticiosos é sinônimo de mau-presságio, azar. Por uma razão ainda não esclarecida, a solenidade foi adiada para o dia 17. Mas, uma fonte do Palácios dos Leões revelou, ao comentar o assunto, que, ao contrário da maioria, a governadora Roseana Sarney considera que a data representa sorte.

Sem culpa

Assessores do secretário estadual de Esportes e Juventude, Roberto Costa, garantem que ele não teve qualquer envolvimento na invasão, na última quarta-feira, do prédio do Sindicato dos Bancários durante o lançamento de um livro que conta histórias deturpadas sobre a trajetória do senador José Sarney. Um dos auxiliares mais próximos de Costa atribuiu à presidente da Federação dos Estudantes Secundaristas do Maranhão (Fesma), Ana Paula Ribeiro, a iniciativa de promover o protesto, que resultou em quebra-quebra. “Foi uma tentativa de suicídio o que eles fizeram. Como um grupo de apenas 15 estudantes ousa invadir um local onde estão reunidas 500 pessoas?”, questionou o assessor.

Capelania
 
São cada vez mais intensas as articulações para o preenchimento da única vaga que resta para capelão da Polícia Militar do Maranhão, que garante ao escolhido o soldo de primeiro-tenente, algo em torno de R$ 4.200,00. No momento, oito pastores disputam a indicação, destinada exclusivamente às denominações evangélicas. Nos bastidores, comenta-se que o favorito à vaga é o pastor César Augusto Moreira Lima, líder da Igreja Mundial Cristã, localizada no Maiobão.

Empurra-empurra

Professores estão indignados com o jogo de empurra-empurra travado por membros da administração municipal na busca por uma solução para o atraso salarial de dois meses de quase 500 docentes contratados. Aos professores que o procuram, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, manda dizer que, por ser de ordem financeira, o problema deve ser resolvido pela Secretaria Municipal de Fazenda. Mas, ao recorrer ao outro órgão, os profissionais saem frustrados, tamanho o descaso para com a situação. 

Insubordinação?

Ontem, aparentemente disposto a resolver a questão, o prefeito João Castelo (PSDB) teria ordenado o depósito imediato dos salários dos docentes e prometeu que hoje o dinheiro estaria creditado nas contas de todos. A uma professora que esteve na Prefeitura, a secretária particular de Castelo informou ter ligado para o secretário municipal de Fazenda, José Mário Bittencourt, para retransmitir a ordem dada pelo chefe do Executivo. Animada, ela tratou logo de informar a boa nova aos colegas. Mas, para decepção geral, todas as contas amanheceram zeradas.

Apatia

Parte da classe literária de São Luís vem demonstrando descontentamento com a organização da III Feira do Livro de São Luís, cuja abertura está marcada para o próximo dia 20, na praça Maria Aragão. Escritores se dizem incomodados com a tímida divulgação do evento, que em edições anteriores teve status de super produção. Um dado ajuda a entender a visível apatia: patrono e, portanto, principal homenageado da feira, o poeta e jornalista maranhense Ferreira Gullar já avisou que não virá a São Luís participar do evento, alegando falta de disposição para viajar.

Em nota enviada à imprensa, a direção do banco Pan Americano informou que nesta sexta-feira não abrirá a sua agência da rua da Paz ao público por causa da tentativa de assalto ocorrida hoje nas dependências da unidade. O banco informou que reforçará a segurança na agência para restabelecer o atendimento normal, na próxima semana.

A tentativa de assalto aconteceu por volta do meio-dia. Três homens armados invadiram a agência e renderam funcionários e clientes. Em poucos minutos, a polícia foi acionada e isolou a área. Um dos criminosos conseguiu fugir a pé. Do lado de fora, uma multidão de curiosos acompanhava as negociações com os bandidos, que mantinham dois reféns sob a mira de armas de fogo.

Os dois assaltantes que continuaram no interior do banco só se renderam após a chegada de alguns de seus familiares. Os criminosos ainda exigiram a presença da imprensa para se entregar. Com a dupla, foram apreendidos três armas de fogo e cerca de R$ 26 mil. Eles foram levados para a Delegacia de Roubos e Furtos.

Os bandidos foram apontados como integrantes de uma quadrilha responsáveis por uma série de assaltos em São Luís. Os mais recentes tiveram como alvos uma loja da Fribal, na Cohama, e o supermercado Maciel na avenida dos Holandeses.

Fotos: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio de Janeiro. Até o início do próximo ano, o Ministério da Justiça enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que concede o benefício aos policiais até 2016, ano das Olimpíadas.

O projeto é semelhante ao Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que oferece uma complementação salarial de R$ 400 mensais a profissionais de segurança pública que fizerem cursos de capacitação e especialização promovidos pelo Ministério da Justiça. O objetivo é prepará-los para uma melhor atuação antes, durante e depois dos jogos de 2016. Pela nova proposta, o benefício terá valor maior que o da Bolsa Formação e será incorporado pelo estado do Rio após a realização dos jogos.

“O governo federal tem a consciência de que somente com uma ajuda real aos policiais do Rio de janeiro conseguiremos eliminar o bico e ter uma polícia com condições de fazer do Rio de Janeiro uma cidade segura”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Mais de 49 mil profissionais cariocas serão beneficiados com a chamada Bolsa Formação das Olimpíadas. O projeto é fruto de um acordo firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo do Rio de Janeiro e a expectativa é que passe a valer a partir de 2010.

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de profissionais de segurança pública beneficiados pelo Bolsa Formação – 30 mil.

Segurança com Cidadania – O Pronasci foi criado há dois anos pelo Ministério da Justiça e inova ao articular as políticas públicas de segurança com programas sociais. Prioriza ações preventivas, o apoio das comunidades para o combate à violência, a reestruturação penitenciária e a valorização das instituições de segurança.
 
O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio. Atualmente, está presente em 21 estados, no Distrito Federal e em 109 municípios. 
 
Com a chegada do Pronasci, os recursos destinados à segurança duplicaram. Em 2007, todo o orçamento do Ministério da Justiça (incluindo polícias Federal e Rodoviária Federal, fundos Penitenciário e de Segurança) foi de R$ 1,7 bilhão. No primeiro ano do Pronasci, em 2008, os investimentos atingiram R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão do Pronasci. Neste ano, o governo federal aplicará R$ 2,4 bilhões na segurança pública, R$ 1,1 bilhão em ações do Pronasci.

Fonte: Ministério da Justiça

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Júlio Noronha (foto), teria feito uma manobra entre os meses de abril e maio de 2008 – quando ainda era o todo – poderoso secretário estadual de Indústria e Comércio, no governo do sogro, Jackson Lago (PDT) -,que resultou em uma “reforma estatutária” na Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem). A artimanha permitiu  a prorrogação do seu mandato à frente do conselho diretor da entidade e por conseqüência viabilizou sua recondução à instância máxima do Sebrae.

Segundo a denúncia feita por funcionários do Sebrae, a “reforma estatutária” realizada na Faem foi feita na calada da noite, com a presença de menos de um terço dos associados da entidade.

De acordo com levantamento feito pelos funcionários do Sebrae sobre o quadro de sócios da Faem, a época, a entidade era constituída por apenas 36 associações empresariais, mas somente uma insignificante minoria, 10 a 12 ,encontravam-se em situação regular, freqüentavam e participavam das reuniões, números  que  demonstram o pouco interesse e a inexpressiva representatividade da entidade no meio empresarial.

E foi justamente com a presença mínima desses associados que o presidente Julio Noronha promoveu a reforma no estatuto da Faem, que elevou o mandato dos membros do conselho diretor, inclusive o seu, por mais um ano, podendo ser prorrogado por mais três anos.

Na prática, informam os denunciantes, a prorrogação do mandato significa a presença continuada no poder da Faem em quase de dez anos, desde que encerrou seu mandato no comando da Associação Comercial, em 2000.

Os funcionários também criticam os demais conselheiros do Sebrae por permitirem que entidades ou pessoas com pouca representatividade ou legitimidade empresarial tenham acesso e até presidam o seu Conselho.

Para os denunciantes, o episódio da prorrogação do mandato é mais uma mancha grave na atuação do presidente da Faem, que não condiz com as boas normas de gestão pública e da ética profissional, como aqueles procedimentos, já denunciados, que foram  realizados pelo Sebrae, celebrando convênios suspeitos com a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Seplan, no governo Jackson, e com a própria Faem.

A Vale, a Alumar e o Grupo Mateus, três das maiores empresas que atuam no Maranhão, já asseguraram participação na nova edição do programa “Primeiro Emprego”, que será lançada no próximo dia 13 pela governadora Roseana Sarney (PMDB), como parte de um pacote de ações a serem implementadas pela administração estadual em benefício da população. A última a confirmar a adesão ao programa foi a Alumar, em acordo firmado ontem durante reunião de sua diretoria com os secretários estaduais de Assuntos Estratégicos, Ricardo Guterres, e de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy.

Guterres observou que a adesão das três empresas é uma prova da dimensão que o “Primeiro Emprego” terá nessa nova fase. “O programa beneficiará milhares de jovens maranhenses, que terão chances reais de ingressar no mercado de trabalho”, salientou.

O secretário de Assuntos Estratégicos destacou a determinação dada pela governadora Roseana Sarney para que os secretários fossem tratar pessoalmente a adesão ao programa com os dirigentes das empresas. “Ao designar os secretários para apresentar pessoalmente o ‘Primeiro Emprego’ às empresas, a governadora dá uma demonstração da importância que está dando ao programa”, salientou Guterres.

Além do “Primeiro Emprego”, fazem parte do pacote de ações que será lançado oficialmente no próximo dia 13 por Roseana Sarney os programas “Viva Água”, “Viva Luz” e “Viva Habitar”.

Confirmadíssimo. O até agora chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Carlos Goiabeira, assumirá no próximo dia 20 o cargo de secretário municipal de Desportos e Lazer, em substituição ao demissionário Davison Franklin Sousa. A informação contraria declarações do vereador e chefe do Legislativo municipal, Isaías Pereirinha, que ontem negou qualquer articulação para entregar-lhe a pasta.

Pereirinha chegou a afirmar que a notícia é uma “tentativa de manobra para desestabilizá-lo na Câmara”, de acordo com nota publicada hoje na coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão. Mas os bastidores dizem exatamente o contrário: a transferência da Semdel para o controle do presidente da Câmara faz parte de um acordo pré-eleitoral visando ao pleito do ano que vem.

Para aguçar ainda mais os sentidos, pode-se dizer que a mudança tem o aval de uma das instâncias mais influentes na administração municipal, cujo poder de decisão quase se equipara ao do prefeito João Castelo (PSDB).

É aguardar e conferir.

Representantes de quatro entidades estudantis lançaram, hoje, um manifesto contra a paralisação de escolas da rede estadual, em desrespeito ao acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato da categoria. Os estudantes condenaram a atitude dos docentes que aderiram ao movimento, classificado por eles como “flagrante desrespeito aos direitos constitucionais da classe”.

Temendo prejuízo ao desempenho de milhares de alunos em seletivos como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Prouni, que dão acesso a vagas em universidades públicas e a bolsas de estudo em instituições privadas, os líderes estudantis protocolaram denúncia na Promotoria Especializada de Defesa da Educação.

Segue a íntegra do manifesto:    

Os estudantes maranhenses da rede pública estadual condenam a atitude dos professores que, estimulados ou manipulados pela ala dissidente do SINPROESEMMA, resolveram paralisar as aulas em flagrante desrespeito aos direitos constitucionais da classe.

A representação estudantil que assina este manifesto apela para a
responsabilidade e o compromisso que devem pautar a conduta de um educador, uma vez que as questões de disputas político-partidárias não podem obscurecer o objetivo maior da educação: garantir ensino de qualidade e possibilitar a trajetória exitosa dos discentes nas diversas avaliações a que serão submetidos.

Em específico, os estudantes secundaristas veem-se prejudicados nos seus sonhos de entrar em uma universidade, uma vez que o acesso às universidades públicas e ao PROUNI ocorre pela participação no Exame Nacional de Curso (ENEM) cujas provas estão marcadas para os dias 05 e 06 de dezembro próximo.

Como se pode observar, o movimento sem legitimidade que tenta impedir as aspirações de milhares de estudantes maranhenses não reconhece que o Governo do Estado tem atendido às reivindicações do movimento docente, razão pela qual o SINPROESEMMA não participa da greve.
Os professores, os estudantes, os profissionais da educação e a sociedade em geral reconhecem as conquistas da educação maranhense, no esforço dos sindicatos legítimos, na atuação séria e competente do senhor Secretário de Estado da Educação.
 
Isto se pode comemorar, pois, em 07 meses de gestão, o atual governo respondeu positivamente às lutas docentes e discentes. Citam-se: promoção de mais de dez mil professores, além da garantia de promoção automática a todos os profissionais da educação, queda do subsídio salarial (a famigerada lei do cão), abertura de concurso público para docentes (mais de 5 mil vagas), realização de seletivo meritório para professores e aumento salarial de 15.9% para todos os profissionais da educação.

Por compromisso com o futuro e justiça com aqueles que se dispõem a respeitar os direitos dos estudantes, somos contra um movimento que tem como motivação pura e simplesmente a disputa sindical. Esses pseudo-educadores não têm dimensão ou não se importam com o futuro de milhares de jovens estudantes. Mais uma vez o estudante é refém das armadilhas dos interesses nem sempre declarados de uma parte de professores sem legitimidade para falar em nome da maioria.

Apelamos a estes profissionais que retomem suas funções e demonstrem respeito aos direitos dos estudantes.

É bom ressaltar que os signatários desse documento não se posicionam contra movimentos de reivindicação dos professores, tanto que no ano 2007 estivemos ao lado dos professores, em movimento grevista que lutava, de fato, pela qualidade do ensino.
Prova de que sempre estaremos prontos a puxar o debate e lutar para garantir educação pública, gratuita e de qualidade a todos os maranhenses.

Não aceitamos, porém, ter os nossos direitos constitucionais negados.
Assim, apelamos ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Educação, no sentido de fazer cumprir nosso direito e garantir nossas oportunidades.

Assinam este manifesto:

FESMA – Federação dos Estudantes Secundaristas do Maranhão
AESL – Associação dos Estudantes de São Luís
AMES – Associação Metropolitana de Estudantes
UMESP – União municipal dos Estudantes  Secundaristas de Paço do Lumiar

São Luís corre o risco de perder mais uma fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução dos repasses determinada no início do ano pelo Governo Federal por conta da crise financeira mundial. A nova queda pode ocorrer caso a pesquisa que será divulgada ainda este mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponte aumento da renda per capta do município.

A explicação é a seguinte: o cálculo que divide o bolo do FPM entre as prefeituras do país leva em conta a população e a renda per capita. Nas próximas semanas, o IBGE divulgará mais uma pesquisa baseada no número de habitantes de cada cidade e nos seus ganhos individuais médios. Se no caso da capital maranhense for verificado aumento desse índice, fatalmente haverá corte nos repasses.

Grosso modo, o entendimento é simples: a partir do momento em que o Governo Federal constata aumento da renda per capita de determinado município, automaticamente deduz que a referida gestão pode dispor de menos recursos do FPM para custear seus gastos.

Notícia mais indigesta para o prefeito João Castelo (PSDB) não poderia haver neste momento em ele que briga na Justiça com o município vizinho de São José de Ribamar visando aumento de ganhos do fundo.

O número de diretorias e de cargos com status de diretor do Senado Federal deverá cair de 180 para sete, se aprovada proposta de reforma administrativa apresentada na última quinta-feira, em Plenário, pelo presidente da Casa, José Sarney. Já os 602 cargos de chefia de unidades administrativas deverão ser reduzidos para 361.

Pela proposta, ficaria extinto, por exemplo, o cargo de diretor de subsecretaria e passaria a existir somente o de chefe de departamento. Estes e outros itens destinados a reestruturar e modernizar a instituição serão analisados pelos senadores nos próximos 15 dias, antes da votação da matéria em Plenário.

– Em síntese, posso dizer que o atual modelo administrativo será abandonado por completo e, no seu lugar, surgirá a pirâmide de uma nova estrutura organizacional – disse o presidente do Senado.

Sarney acrescentou que, “no campo da moralização”, as investigações das irregularidades descobertas nos últimos meses estão avançando.

– Na reunião desta manhã, a Mesa, sob a minha presidência, aprovou o relatório da comissão de inquérito, apresentado pelo 1º secretário, e decidiu demitir o servidor João Carlos Zoghbi, depois de cumpridas todas as formalidades legais – informou o presidente.

Os trabalhos da comissão de inquérito que está investigando outros servidores envolvidos no caso dos chamados “atos secretos”, acrescentou Sarney, continuam em andamento. Ele assinalou que as medidas tomadas com a finalidade de sanar irregularidades criadas pela edição de atos não divulgados e punir os responsáveis por essas e outras distorções estão gerando os resultados esperados.

A Mesa também revogou a decisão de permitir aos gabinetes de liderança e aos membros da própria Mesa o deslocamento de até três funcionários para seus escritórios regionais.

O presidente José Sarney também anunciou que em um prazo de 150 dias estarão concluídos os procedimentos para a licitação da compra dos equipamentos necessários ao cadastramento das digitais dos servidores, de modo a haver um controle efetivo das horas extras. Antes desse prazo, acrescentou, será implementado um sistema de registro de ponto eletrônico com base no sistema Ergon (aplicativo que permite que o servidor, com uso de senha pessoal, possa confirmar sua presença).

Porém, o próprio José Sarney classificou o tema “horas extras” como de grande complexidade. Ele citou como exemplo o dia 6 de agosto passado, quando as atividades legislativas iniciaram às 8h30 e foram concluídas às 20h23. Naquela data, a Secretaria de Ata terminou suas atividades sete minutos após a meia-noite, já no dia seguinte. Somente após esse horário o material produzido foi enviado à Secretaria Especial de Editoração e Publicações, a Gráfica do Senado.

– O funcionamento do Senado Federal se orienta pela dinâmica da atuação parlamentar e não por balizamentos estritamente administrativo-burocráticos. A falta de compreensão deste e de outros temas peculiares ao Poder Legislativo resulta numa certa desinformação sobre o papel do Senado e sua produção – explicou o presidente José Sarney.

Fonte: Agência Senado