Por volta das 11h30 desta quinta-feira, uma mulher identificada apenas como Ana (foto) foi flagrada, no fórum do Calhau, distribuindo panfletos apócrifos, com a foto do candidato à presidência da OAB-MA Mário Macieira, em montagem, com informações falsas sobre a família do advogado. Ao ser pega em flagrante, ela afirmou que havia sido contratada para receber R$ 50,00 por um homem alto, com aparência de japonês, cabelo grisalho, que estava em um carro preto, com adesivo amarelo com a foto de dois candidatos.

Diante dessas informações, a Comissão Eleitoral da OAB foi chamada. O presidente da Comissão, Dr. Edomir Oliveira, chegou ao local no exato momento em que o carro preto, descrito pela mulher, apareceu. Com o baixar do vidro de tal carro, constatou-se que se tratava do advogado Luis Augusto Guterres, candidato a Conselheiro Federal pela chapa de Roberto Feitosa. Ao se deparar com o advogado Eduardo Lula, o Dr. Guterres perguntou qual era o problema. O Dr. Lula, por sua vez, respondeu que o problema era que o colega estava distribuindo panfletos apócrifos. Visivelmente atormentado, o advogado Luís Augusto Guterres respondeu, em tom desrespeitoso: “Eu quero é que vocês, tudinho, vão se f…” E, imediatamente, mandou a senhora Ana entrar no carro. Nesse momento, o Dr. Edomir e outra advogada da Comissão Eleitoral comprovaram de quem se tratava. Antes de acelerar, o Dr. Guterres ainda gritou com o advogado Antonio Nunes, outra testemunha do flagrante: “fecha a porta do meu carro, seu moleque”. Depois disso, saiu em arrancada, levando a senhora e os panfletos. Tal fato foi testemunhado ainda pelos advogados Rodrigo Maia, Rodrigo Lago e Marco Lara, entre outros. 

O candidato Mário Macieira, que tem sido vítima de mentiras e de constantes ataques à sua honra pessoal, afirmou que esse tipo de armação é a maior demonstração de que tais candidatos não têm propostas para mostrar. “Gastam somas escandalosas em dinheiro para imprimir panfletos apócrifos, com minha foto, em montagem feita de forma clandestina. Por que não mencionam o que já fizeram pela Justiça do Estado, o que já conquistaram para os advogados maranhenses?”, questionou.

Shows e eventos estão proibidos de ser realizados na área coberta do Sebrae Multicenter, no Cohafuma, se o espaço não obtiver licença ambiental e não providenciar o isolamento acústico de suas instalações. No estacionamento do espaço, a realização de eventos está terminantemente proibida. A determinação é da sentença proferida, no último dia 11, pela 5ª Vara da Fazenda Pública em resposta à Ação Civil Pública ajuizada em 2005 pelo titular da Promotoria Especializada de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Fernando Barreto.

Assinada pelo juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, a sentença determina, ainda, que o governo do Estado se abstenha completamente de conceder alvarás, licenças ou autorizações para o uso do espaço. Para ambas as determinações, a sentença estipula multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. “Após profunda análise dos autos, fica evidente que o réu contribui efetivamente para a emissão de sons e ruídos acima do permitido por lei, quando utiliza o Sebrae Multicenter para a realização de shows em seus estabelecimentos ao ar livre, ocasionando uma poluição sonora excessiva, muito além do limite suportável pela audição humana”, afirma o juiz na sentença.

Histórico

Para ajuizar a ação civil pública julgada procedente pela Justiça, Fernando Barreto baseou-se na representação feita em 2003 pela Associação dos Moradores do Conjunto Cohafuma, que denunciava os incômodos ocasionados pela poluição sonora causada pelos eventos realizados no Sebrae Multicenter, e nos laudos de três vistorias realizadas para averiguar as denúncias feitas pelos moradores do Cohafuma. Inicialmente, o promotor de Justiça solicitou manifestação oficial do Sebrae-MA, responsável pelo espaço, quanto às denúncias dos moradores.

O órgão informou que já haviam sido firmados diversos contratos para locação do espaço para eventos e shows. “Isso já indicava a tendência em aproveitar economicamente o espaço, mesmo sendo erguido em terreno originalmente de domínio público”, diz Barreto na ação. Na mesma ocasião em que comunicou ao Sebrae-MA que havia solicitado perícia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Fernando Barreto requereu que o órgão restringisse a um único evento a utilização do espaço no primeiro semestre de 2003 e comunicasse previamente a data para que se procedesse a perícia solicitada.  O Ministério Público também recomendou ao Sebrae-MA a solicitação de licença ambiental junto à Sema, e que os eventos não ultrapassassem o horário das 2h, conforme determinado pelo Código de Posturas do Município (Lei 1.790/68).

Acima do nível 

Foram realizadas três vistorias, nos meses de janeiro e junho de 2003 e em janeiro de 2004, que comprovaram que os níveis de ruído aferidos estavam acima do estabelecido pela Resolução 001/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para áreas estritamente residenciais, como é o caso do Cohafuma, o órgão determina como padrões de ruído os níveis de 50 decibéis (dB) para o período diurno e 45 dB para o período noturno. Foram verificados os níveis de ruído de 78,56 dB (janeiro de 2003), 67,9 dB (junho de 2003) e 59,03 dB (janeiro de 2004).

“Naquela área, o ruído de fundo – o ruído natural do ambiente, sem fontes adicionais -, por si só, já ultrapassa os limites recomendados pela resolução. Por isso, aquela é área é considerada sensível ao ruído”, explica Fernando Barreto. “A realização de eventos no Sebrae Multicenter causa intensa poluição sonora, afetando a saúde dos moradores das áreas próximas àquele espaço. Isso motivou a intervenção do Ministério Público para garantir o conforto dos moradores do local”, acrescenta.

Tentativas

Antes de ajuizar a ação, em 2005, o MPMA encaminhou à Sema recomendação solicitando a cassação e a não-concessão de autorização a eventos sem avaliação prévia dos impactos ambientais e sem que o Sebrae-MA obtivesse a licença ambiental exigida por lei. Além de emitir recomendação, o MPMA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja assinatura foi recusada pelo Sebrae-MA. Ignorando os alertas e requisições do Ministério Público, o governo do Estado concedeu autorização para que o Sebrae-MA realizasse, em maio de 2003, o evento intitulado “Cidade do Forró, agravando os impactos causados pela poluição sonora nas residências próximas àquela área.

Fonte: Ministério Público Estadual

O advogado Isaac Dias Filho (foto), que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), em eleição a ser disputada nesta sexta-feira (20), foi um dos contemplados com passagem aérea no governo Jackson Lago, quando houve verdadeira farra de vôos pagos com dinheiro do povo. Até onde se sabe, o advogado não ocupava cargo na administração estadual ou participou, a convite, de alguma missão oficial.

Relatório produzido pela Casa Civil na atual gestão traz o nome de Isaac Dias entre os beneficiados com passagens aéreas por Aderso Lago, titular do órgao na época. O documento revela que o advogado viajou na rota São Luís/Brasília/São Luís entre 21 e 26 de setembro do ano passado, ao custo de R$ 1.752,00.

Como se vê, o governo Jackson Lago foi pródigo em conceder benesses à custa do erário a aliados ou a quem demonstrasse alguma afinidade. Filho do ex-prefeito de São Bento Isaac Dias, principal líder pedetista da Baixada Maranhense, o advogado foi um dos muitos que se valeram da gastança desenfreada balaia, que se não fosse contida arruinaria de vez o Maranhão.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

O vereador Ivaldo Rodrigues abriu mão de sua candidatura a presidente do Diretório do PDT em São Luís e comporá como vice a chapa encabeçada pelo secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa. O pleito, que terá chapa única, acontece hoje, na sede do partido, na rua dos Afogados.

O acordo entre Ivaldo e Moacir foi firmado ontem à noite e teve como principal mediador o governador cassado Jackson Lago, que preside o PDT em nível estadual. Antes da composição, o vereador era tido como favorito, com o secretário correndo por fora, com chances escassas de vencer.  

A aliança significa a aproximação de Moacir Feitosa com o grupo de Ivaldo, que conta, entre outros nomes, com o ex-secretário de Esportes e Juventude, Weverton Rocha, réu na Justiça Federal em processo por crime de descaminho, e Júlio França, recém alçado ao cargo de secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, à custa de uma trama que resultou na exoneração do próprio cunhado, José Ribamar Luso. 

É essa gente que Moacir Feitosa terá como companhia na definição dos rumos do PDT na capital. Tudo com as bênçãos do chefe maior, Jackson Lago.

Fotos: arquivo/O Estado do Maranhão

Em reunião realizada hoje, na sede da Procuradoria do Município, com representantes da Prefeitura de São Luís, dirigentes dos sindicatos de agentes de trânsito e de guardas municipais confirmaram para amanhã o início da paralisação de 48 horas das duas categorias. As 7h, os grevistas se concentrarão em frente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Em seguida, sairão em passeata rumo ao Palácio La Ravardíere, sede do Executivo municipal. Durante o percurso, eles prometem realizar uma série de atos, que interromperão o trânsito nas avenidas Daniel de La Touche, dos Franceses, Getúlio Vargas e na área do Centro.

Na reunião, que teve a participação das secretarias municipais de Trânsito, Segurança e Administração, foi apresentada aos agentes e guardas municipais uma proposta de implantação, em regime de urgência, de estatutos próprios com previsão de ganhos financeiros para as duas categorias.

Sobre os requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de São Luís concedendo aos servidores gratificações de risco de vida, insalubridade e pelo exercício de atividades de trânsito, os representantes da Prefeitura alegaram ser inviável oferecer as vantagens neste momento em que o exercício financeiro de 2009 já está no fim.

Com a confirmação da paralisação pelos líderes das categorias, o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, avisou que a prefeitura tomará as medidas judiciais cabíveis para que os servidores retornem ao trabalho.

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira, a reativação do circuito Deodoro/Madre Deus no Carnaval de 2010. A votação foi marcada por intenso debate entre vereadores que defendiam a volta do circuito e os que são contra a apresentação das brincadeiras carnavalescas naquele trecho.

A proposta de reativar o circuito Deodoro/Madre Deus foi apresentada pelo vereador Astro de Ogum (PMN). Em 2006, acatando proposição do ex-vereador Abdon Murad (PMDB), foi proibido o desfile de grupos carnavalescos nos trechos que incluíam as ruas do Passeio, do Norte e São Pantaleão. A alegação era que os cortejos da folia atrapalhavam a rotina dos hospitais localizados naquelas vias, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia e do Socorrão I (Djalma Marques).

A apreciação da proposta em plenário foi marcada por um debate acalorado. Além de Astro de Ogum, colocaram-se a favor da reativação do circuito os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Ubirajara Ramos (PSC), este último com algumas ponderações. Os três argumentaram que a eliminação do trajeto trouxe prejuízos ao Carnaval de rua de São Luís. Contrário à proposição, o vereador Barbosa Lages (PSC) defendeu o ponto de vista de Abdon Murad, sustentando que, pela localização dos hospitais, a área é imprópria para apresentações de manifestações típicas da folia momesca.

Aprovado em segunda votação, o projeto irá, agora, para apreciação do prefeito João Castelo (PSDB).

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A cada dia mais apreensivos devido à aproximação do período chuvoso, moradores de áreas de São Luís que apresentam risco de deslizamento e desmoronamento estão agindo por conta própria para evitar o pior. Cansados de esperar pelas intervenções prometidas pela Prefeitura, algumas comunidades estão gastando dinheiro do próprio bolso em obras na tentativa de amenizar o drama.

Na foto que ilustra este post, de autoria do repórter fotográfico Douglas Jr (O Estado do Maranhão), o morador Jardson Sousa mostra o muro erguido no topo de uma barreira com a ajuda de vizinhos na rua São Raimundo, na Vila Lobão. Embaixo, vê-se várias casas que, apesar de ameaçadas, continuam sendo ocupadas por famílias que não têm para onde ir.

Salvo algumas raras exceções, a gestão do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), se pauta por métodos arcaicos, comuns
ao regime ditatorial que travou o desenvolvimento do Brasil por duas décadas no século passado. Intolerância a críticas, ações de cunho populista, desprezo a reivindicações de funcionários públicos, colapsos inexplicáveis em serviços essenciais, entre outros fatores, levam à conclusão de que os destinos da capital maranhense estão entregues a um governante pouco afeito ao diálogo aberto com o povo e, portanto, avesso à democracia.

Demonstrações de que o presente raciocínio é correto não faltam. Entre os secretários de Castelo, poucos são os que se dispõem a dar satisfação sobre o desempenho pífio de suas pastas. Alguns, até hoje, são desconhecidos da população e mesmo não dizendo a que vieram, mantêm-se fechados em redomas instransponíveis, com pleno aval do chefe maior.

Um exemplo é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que apesar do saldo nada positivo de suas ações, não vem a público explicar o porquê de tanta inoperância. Mesmo com o rosário de queixas de ruas e avenidas esburacadas, de bairros sujeitos a inundações, coleta de lixo deficiente e falhas na iluminação, o órgão, em quase onze meses de governo, permanece em profunda apatia.

O mesmo pode-se dizer da Secretaria Municipal de Educação (Semed), um dos pontos fracos da gestão de Castelo, embora tenha à frente o professor Moacir Feitosa, técnico de larga experiência e reconhecida competência. Nesse caso específico, a explicação pode estar nas trapalhadas administrativas que marcam a gestão municipal, que não mantém um ordenamento financeiro capaz de atender as demandas dos seus diversos órgãos.    

Há ainda aqueles que atribuem o próprio fracasso à gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio. Nesse grupo está o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Euclides Moreira Neto, cuja gestão vem sendo marcada por sucessivas queixas de falta de recursos para bancar os eventos que fazem parte do calendário artístico da cidade, a exemplo do Carnaval e São João. Sentindo-se respaldado por esse argumento, ele grassa, desinibido, em meio ao fiasco que deixou mais pobre o cenário cultural de São Luís.

Até o momento, não há sinal de que haverá mudança na postura do prefeito Castelo. Enquanto isso, a população tem seus apelos ignorados por um governante que parece não ter entrado em sintonia com o presente.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Uma pane registrada há vários dias consecutivos no sistema informatizado da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) está azucrinando a vida de milhares de contribuintes. Entre os principais prejudicados estão pessoas que vendem imóveis e ficam impedidas de sacar os valores referentes aos negócios pela falta de recolhimento do imposto cobrado nesse tipo de transação.

O problema assume caráter ainda mais absurdo quando se descobre que a causa é o não pagamento, pelo Município, à empresa terceirizada responsável pelos serviços de informática no órgão. Tal motivo sugere que a Prefeitura passa por grave crise financeira ou enfrenta problemas de gestão. Isso porque é inconcebível, até que se prove o contrário, que trata-se de mero calote.

Na manhã desta segunda-feira, o clima voltou a ficar tenso na Semfaz. Centenas de contribuintes tentaram, em vão, obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), necessário para uma infinidade de negociações, desde pagamentos por prestação de serviços à venda de um terreno. Com o sistema novamente em pane, sobraram queixas e insultos dos mais exaltados.

O pior é que a situação prejudica também a própria prefeitura, pois uma soma significativa de impostos vem deixando de ser arrecadada. Nessa celeuma toda, impressiona a falta de uma ação efetiva do comando da secretaria ou até mesmo do prefeito João Castelo no sentido de resolver a questão.

Semana passada, em nota enviada à TV Mirante, que veiculara matéria sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que o problema já estava sendo sanado. Mas, como as reclamações persistem, tudo indica que foi mais uma balela propagada a partir do Palácio La Ravardiére.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

O ex-secretário estadual de Esportes e Juventude epretenso candidato a deputado federal, Weverton Rocha, será julgado pela Justiça Federal em processo no qual é acusado de crime de descaminho. Rocha e seu ex-assessor Cléber Viegas foram acusados de fraude em licitação, patrocínio de interesse privado e obtenção de vantagem indevida em inquérito que investigou irregularidades na implantação do programa federal ProJovem Urbano, no governo Jackson Lago (PDT).

Em 14 de outubro, o inquérito foi enviado pela polícia ao juiz Raimundo José Barros de Sousa, da 9ª Vara Criminal. Em despacho emitido no último dia 4, o magistrado declinou da competência de julgar a ação, alegando que trata-se de crime de descaminho contra a União, já que o ProJovem Urbano é executado com recursos federais. Ao mesmo tempo, determinou o envio imediato dos autos à Justiça Federal.

Para respaldar seu posicionamento, o juiz amparou-se no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, que diz que cabe à Justiça Federal julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral”.

Assessor do ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, Weverton está em situação difícil. Sua permanência no cargo na condição de acusado por crime contra o Governo Federal é um atentado à moralidade.