O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, convocou sessão plenária administrativa extraordinária para a próxima sexta-feira, 20, às 9h, quando haverá a eleição da nova mesa diretora da corte.
De acordo com o artigo 21 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, “por maioria dos seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário elegerá o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça”.
O quorum exigido para a eleição é de dois terços (16) do total de membros efetivos do Tribunal (24). Os eleitos para os cargos de direção terão mandato de dois anos. É proibida a reeleição.
Este ano, a eleição foi marcada para a primeira sexta-feira seguinte ao dia 15 de novembro, como prevê a nova redação do artigo 89 do Regimento Interno do TJMA.
O parágrafo 1º do artigo que trata das eleições determina a convocação da sessão com pelo menos 72 horas de antecedência. O ofício-circular foi encaminhado a todos os desembargadores no dia 11.
Obsevo os trabalhos dos guardas municipais e fiquei sabendo que eles tambem estao trabalhando como salva vidas em praias e mesmo assim nao recebem o risco de vida de 100%? absurdo isto. Espero que tanto os guardas municipais quanto os agentes de transito consigam seus objetivos, graças a uma resposta que ví no blog hoje sei que sao duas categorias diferentes, pois eu pensava que todos eram Guardas Municipais, obrigado pelo esclarecimento.