O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que o Ministério da Educação marque uma nova data para que estudantes judeus possam prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Depois do vazamento da prova, o exame foi remarcado para os dias 5 e 6 de dezembro, respectivamente sábado e domingo. Porém, para judeus sabáticos e adventistas, o sábado é um dia sagrado, no qual não pode haver nenhuma atividade até o anoitecer. A decisão é inédita e beneficia 22 alunos do Centro Educacional de Religião Judaica, de São Paulo.
O MEC, que responde pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), afirmou que irá recorrer da decisão salientando que existem salas especiais para “sabatistas”. No dia da prova, eles devem chegar ao 12h junto com os outros estudantes, permanecer no prédio até o fim do período sagrado e em seguida, começar a prova. Parte da comunidade judaica alega, porém, que isso faz com que os estudantes fiquem em desigualdade de condições.
Os advogados Rogério Luiz dos Santos Terra, Vicente Bagnoli e Ari Marcelo Sólon entraram com uma ação para garantir que os alunos da escola participassem do exame. Com a participação dos alunos, a escola também entra no ranking do MEC. Para o advogado Vicente Bagnoli, a decisão é justa e abre precedente para outras religiões que também guardam os sábados, como os adventistas. “A decisão faz o Estado repensar e respeitar as individualidades religiosas de cada um”, afirma Bagnoli.
A decisão do relator do caso no TRF-3, Mairan Maia, proferida na última quinta-feira (22/10), não impõe nenhuma sanção contra o Inep caso a determinação não seja cumprida, entretanto, o MEC irá recorrer por meio de agravo.
Ainda assim, o advogado Rogério Terra afirma que se não for estabelecida uma nova data para a realização do exame, ele entrará com uma petição para fazer cumprir a decisão do magistrado.
Terra ressalta que essa decisão visa garantir não só a liberdade de crença como também que estes alunos possam competir com igualdade no ingresso da faculdade, isso porque, “cada vez mais se utiliza o resultado do Enem”. O advogado afirma ainda, que no futuro pode entrar com uma ação para garantir os mesmos efeitos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), avaliação para estudantes de nível superior.
Fonte: Portal Andifes
