A secretária municipal de Administração, Maria Margaret Reis, por pouco não foi presa por demorar a cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça que a mandou incluir uma gratificação nos contracheques de um grupo de técnicos de fiscalização da Câmara Municipal de São Luís. Os servidores ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo o benefício. Apesar de a sentença ter determinado o pagamento imediato da gratificação, a decisão foi cumprida quase cinco meses depois.
O processo foi aberto em 27 de abril e passados apenas dois dias foi dado o veredicto. Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Administração em 30 de abril pela Coordenadoria do Plenário, das Câmaras Reunidas e da Câmara de Férias comunicou a intimação feita pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, para que a secretária Maria Margaret Reis implantasse de imediato a gratificação nos contracheques dos servidores, “sob pena de prisão”.
Apesar do caráter urgente da decisão e da ameaça de detenção, a secretária não cumpriu a sentença de imediato. Inconformados, os servidores fizeram nova petição ao TJ, em 19 de maio, informando que o órgão ainda não havia pago a gratificação. Somente em 14 de setembro, de acordo com os autos processuais, a secretaria informou ao TJ que cumpriria a determinação judicial.
Após abertura de conta bancária em nome dos servidores, a secretária autorizou a inclusão da gratificação nos contracheques dos funcionários. Assim, livrou-se da ameaça de ir para a cadeia.
A vez do Maranhão no Congresso em Foco
Pelo terceiro ano consecutivo, os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolheram Flávio Dino como um dos melhores deputados do país em eleição promovida pelo site Congresso em Foco.
Para 176 jornalistas, Flávio Dino é o quarto melhor deputado de todo o Brasil.
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nada a ver esse comentario nº 1.
Quem tem que ir preso é o secretario da SEMDEL.
Quem fez esse comentário deve esta sendo pago pra fazê-lo. Flavio Dino na administração do governo Jackson lago, o bom velhinho que foi cassado como lobo mau, ganhou um troco legal, colocando inclusive o seu irmão como secretario de estado no governo dos balaios.
Quanto a secretaria de administração do município, se eu fosse Desembargador mandaria prende-la por descumprimento de uma ordem judicial, esses secretários de Castelo são verdadeiras maletinhas furadas, comandados por UM MALA SEM ALCA. rsrsrsrsrsrsrsr
O mesmo ocorreu com prefeito de Apicum Açu-Ma, Cece Monteiro, que nao cumpriu a liminar concedida pelo juiz da comarca de Bacuri, referente mandado de segurançao impetrado por funcionarios concursados afastado irregulamente em janeiro deset ano, Informado o Juiz da desobediencia, o prefeito fez de conta que reitegrou os funcionarios afastado, para não pagar multa de mil reais diaria e, sem esperar o julgamenteo do merito do referido mandado de segurançao, já exonerou atraves de um decreto Municipal todos os esses funcionarios.