Em votação apertada, TJ mantém validade da CPI da Euromar
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, em sessão realizada no último dia 30, manter os efeitos e todas as resoluções tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades supostamente cometidas pela concessionária de veículos Euromar. A corte indeferiu um mandado de segurança impetrado pelo presidente da empresa, Alessandro Martins. Após ouvir vários envolvidos, a CPI, presidida pelo deputado estadual Alberto Franco, indiciou Martins e outras 12 pessoas, entre funcionários da Euromar, servidores do Detran, proprietários de emplacadora e locadora.
Por apenas um voto, o TJ julgou improcedente um mandado de segurança impetrado por Alessandro Martins, extinguindo o processo sem resolução do mérito. O relator, desembargador Mário Lima Reis, votou pela validade dos efeitos da comissão e foi acompanhado pelos colegas José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Paulo Velten, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Ferreira de Araújo e José Bernardo Silva Rodrigues.
Já o desembargador Antônio Bayma Araújo emitiu voto divergente ao do relator e foi seguido pelos colegas Antônio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Maria dos Remédios Buna, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho e Raimundo Nonato Magalhães. Com o empate, coube ao desembargador Benedito Belo decidir a questão em favor da manutenção de todos os atos da CPI da Euromar. Houve ainda uma abstenção: a do desembargador Stelio Muniz, que declarou-se suspeito, alegando questões de foro íntimo.
Entenda o caso
A denúncia da existência de um esquema fraudulento de compra e venda de veículos pela Euromar foi denunciada pelo Ministério Público Estadual. Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, a concessionária teria usado várias locadoras de São Luís para comprar veículos da Volkswagen com descontos de até 30%. As notas fiscais de todos os carros eram emitidas em nome das locadoras.
Devido ao esquema, a posse dos veículos só poderia ser repassada aos clientes em um prazo de um ano. A empresa e as locadoras foram acusadas de fraudar os referidos documentos para que os mesmos parecessem ter sido emitidos pela Euromar.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a fraude tinha também a participação de funcionários do Detran, que alteravam os dados cadastrais dos veículos para burlar o sistema e tornar possível seu emplacamento.
OBS: texto alterado às 12h04 para correção de informação equivocada.
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