Justiça afasta delegado de Bacuri por abuso de autoridade e improbidade administrativa

O Ministério Público conseguiu na Justiça uma medida liminar que afasta da função de agente de polícia respondendo como delegado do município de Bacuri, Ademar da Conceição Rodrigues. De acordo com a Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, que responde pela Promotoria de Justiça de Bacuri, Ademar Rodrigues teria praticado atos de improbidade administrativa no município.

De acordo com as denúncias recebidas pelo Ministério Público, o agente de polícia teria abusado de sua autoridade ao conduzir à delegacia e prender três adolescentes sem qualquer motivo ou formalidade no dia 8 de abril. A denúncia, feita pelo juiz da Comarca, Pedro Henrique Holanda Pascoal e pelo Conselho Tutelar de Bacuri, afirma que, na ocasião, Ademar Rodrigues apresentava sinais de embriaguez. Além disso, os jovens permaneceram presos até o dia seguinte em companhia de oito adultos.

Outra denúncia afirma que, em 14 de abril, o delegado teria solicitado da esposa de um preso de Justiça o pagamento da quantia de mil Reais. Em troca, ele não faria transferência do preso para a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, apesar de sua condenação pelo crime de homicídio. Ademar Rodrigues propôs, inclusive, “facilitar” o pagamento, parcelando em duas vezes iguais. A mesma proposta teria sido feita a familiares de pelo menos outros três presos.

De acordo com o promotor Francisco de Assis Silva Filho, as práticas de Ademar da Conceição Rodrigues configuram crimes de abuso de autoridade contra os adolescentes e corrupção passiva, além de improbidade administrativa, ao praticar ato visando fim proibido em lei.

Ao acatar o pedido de Liminar formulado pelo Ministério Público, o juiz Paulo de Assis Brito confirmou o argumento de que a permanência de Ademar Rodrigues no cargo trazia o risdo de que as provas existentes na própria delegacia desaparecessem. Dessa forma, foi determinado o imediato afastamento do agente de polícia das funções que exercia, sem prejuízo da remuneração recebida. O juiz determinou, também, que fosse oficiado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, comunicando o afastamento e determinando que sejam tomadas as providências cabíveis.

Fonte: Ministério Público Estadual

Dono do Big Gago obriga prefeitura a mudar traçado de obra na Cohama

Depois de travar uma queda de braço com o dono da lanchonete e padaria Big Gago, na avenida Daniel de La Touche, a Prefeitura de São Luís foi obrigada a alterar o traçado da obra de instação da rede de drenagem profunda na rua 5 da Cohama (foto), que acabará com as inundações de casas daquela via durante o período chuvoso. O empresário Reginaldo dos Santos é dono de um terreno por onde passaria a tubulação para escoamento das águas das chuvas e, segundo moradores, exigia R$ 200 mil para autorizar escavações e a colocação dos tubos em sua propriedade.

Prejudicados pela paralisação dos serviços, moradores reclamavam da poeira que invadia suas residências. Eles acusavam intransigência do dono da lanchonete, alegando que a obra beneficiará toda a comunidade, inclusive o próprio empresário. 

O impasse estava retardando a conclusão da obra, orçada em R$ 633.279,66, iniciada em 19 de agosto, com prazo de conclusão de 120 dias. Segundo nota enviada à imprensa pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), “a questão do terreno por onde passaria um trecho da obra, cujo proprietário estaria criando empecilhos para liberar o espaço, já foi encontrada uma alternativa, ou seja: um outro desvio”.

O recuo da Prefeitura pode ser entendido de formas diferentes. Segundo a versão dada pela Secom, a mudança do projeto foi o modo encontrado para que o prazo de conclusão do serviço seja cumprido. Mas outras interpretações não podem ser descartadas. Uma delas é a de que a Prefeitura, temendo ser derrotada em um eventual processo judicial, agiu com pragmatismo. Outra explicação é a de que não estaria disposta a pagar os R$ 200 mil cobrados pelo empresário.  

Famoso por envolver-se em polêmicas, especialmente em disputas judiciais com a Prefeitura, Reginaldo Sousa vem sempre levando a melhor nos tribunais ao longo dos anos. Em uma das causas mais conhecidas, ele convenceu a Justiça a permitir a instalação de mesas e cadeiras de sua lanchonete em plena calçada da “Daniel de La Touche”. 

Tamanho poder de persuasão perante a lei é digno de estudo nas faculdades de direito.

Foto: Secom/Prefeitura de São Luís