Em audiência na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) questionou na tarde desta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se não haverá uma redução dos preços dos combustíveis pagos pelo população, com a exploração de petróleo na camada pré-sal.

O ministro lembrou que existem países que concedem esse tipo de benefício, como a Venezuela e as nações do Oriente Médio. “Mas, em países com grande população, como o Brasil, provavelmente não será possível conceder esse tipo de vantagem”, disse Lobão durante audiência da comissão especial sobre exploração e produção do pré-sal (PL 2502/07, que tem apensado o PL 5938/09).

Fundo Social

Hauly questionou ainda por que, em vez de criar um Fundo Social, com risco de se tornar assistencialista, não se permite uma participação de estados e municípios e da própria população na composição acionária da Petrobras e Petro-Sal.

Essa socialização ou pulverização das ações, segundo o deputado, permitiria que toda a sociedade fosse parceira e sócia das empresas, seguindo o roteiro implantado na Inglaterra, em vez de depender de mais um fundo governamental.

Lobão respondeu que o fundo é uma garantia dos brasileiros e não um ônus. “Ele que vai garantir para a população os benefícios com a exploração do pré-sal. Caso contrário, apenas dois ou três estados encontrariam desenvolvimento”, afirmou o ministro.

Fonte: www2.camara.gov.br

O médico Bene Camacho (foto) assumirá a vaga aberta na Câmara dos Deputados com a posse de Albérico Filho (PMDB) como prefeito de Barreirinhas, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cardiologista, o mais novo integrante da bancada federal do Maranhão também é filiado ao PMDB e atua em Imperatriz, onde mantém uma clínica, além de ser militante político ativo na Região Tocantina.

Pela linha de suplência, deveria assumir o mandato de Albérico o ex-deputado Eliseu Moura (PP), mas este abriu mão da vaga por estar no exercício do cargo de prefeito de Pirapemas. 

Na eleição de 2006, Bene obteve 28.496 votos, sendo o 28º candidato a deputado federal mais votado no estado naquele pleito.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), criticou, nesta terça-feira (29), da tribuna daquele parlamento, a atitude da Assembléia Legislativa, que transferiu, do dia 24 para o dia 8 de outubro, uma audiência pública sobre a instalação da refinaria de Bacabeira, mesma data em que o Legislativo Ludovicense havia programado um evento idêntico.

De acordo com Pereirinha, por conta da audiência na Assembléia Legislativa, o principal palestrante da audiência programado pela Câmara de São Luís,  o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, cancelou sua participação na audiência com os vereadores.

“Repudio essa atitude da Assembléia, porque acho que ela deveria, no mínimo, programar uma audiência conjunta. Os dois poderes deveriam atuar de forma harmônica e jamais um tentando atropelar o outro”, disse Pereirinha.

Reação

Ele também fez severas críticas, reagindo ao deputado estadual Nonato Aragão (PSL), que, em entrevistas a emissoras de rádio AM, o criticou, acusando-o da prática de infidelidade partidária, chegando inclusive a fazer-lhe ameaça de expulsão daquela sigla.

“Fiquei surpreso e indignado com a atitude do deputado Nonato Aragão. Ele é a pessoa menos indicada para falar de infidelidade partidária. Veja que somos dois vereadores do PSL aqui na Câmara Municipal, eu e o companheiro Francisco Carvalho, mas na última eleição, ele apoiou foi o vereador Nato, que é do PRP e não um de seus correligionários”, destacou.

Pereirinha afirmou que vai se reunir com o presidente do partido, o vereador Francisco Carvalho e demais membros da Executiva, para discutir a atitude o deputado Nonato Aragão, que, no seu entendimento, é desprovida de propósito, enfatizando que as declarações do parlamentar são desprovidas de verdade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Luís

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A concentração de repórteres nas proximidades do Marcus Center, no Calhau, na manhã desta terça-feira, para cobrir um ato promovido pela Secretaria Estadual da Mulher, causou alvoroço entre funcionários da TIM, cuja loja-sede funciona naquele centro comercial. Ressabiados por causa das queixas de má prestação de serviço que tem se multiplicado nas últimas semanas contra a operadora, gerentes, supervisores, vendedores e até seguranças acreditaram que a presença dos profissionais no local se tratava de uma investida em massa da imprensa contra a empresa.   

De imediato, os funcionários abordaram repórteres e, de forma precipitada, passaram a apresentar mil e uma explicações para a ocorrência das panes. Houve gerente que, no calor da tensão, sacou o celular e acionou a Assessoria de Imprensa da TIM, em Belém, para prestar esclarecimentos aos jornalistas. 

Um repórter fotográfico, percebendo a aflição dos funcionários, aproveitou para fazer graça com a situação. Ao ser abordado por um supervisor, disse que estava a serviço de uma outra operadora, que havia lhe dado a missão de registrar imagens do protesto contra a concorrente.

Depois de alguns minutos de conversa, o mal entendido foi desfeito, para alívio de todos os colaboradores da loja, que praticamente pararam de trabalhar achando que a mídia estava ali para acossar a empresa.

Foto 1: repórteres entrevistam a secretária estadual da Mulher, Catharina Bacelar, em frente à loja da TIM (Biné Morais/O Estado do Maranhão)

Foto 2: funcionário oferece celular a repórter fotográfico para que este ouça explicações da Assessoria de Imprensa da operadora (Biné Morais/O Estado do Maranhão)

Pane

Convicta de que a Oi e a TIM não estão mesmo dispostas a investir em melhorias em suas redes de comunicação, de modo a acabar com as panes que tantos transtornos têm causado a milhares de usuários, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, resolveu agir. Ingressará com ação judicial para tentar obrigar as duas operadoras de telefonia celular a prestar serviços de qualidade. Antes, pretende reunir elementos para fundamentar seu processo, tarefa que não será das mais difíceis, tendo em vista as inúmeras queixas contra ambas as empresas.

Pane II       

Por falar em pane, já tem empresa do setor usando a ineficiência da Oi e da TIM como mote publicitário para tirar vantagem no concorridíssimo mercado de telefonia celular do Maranhão. Em um comercial veiculado em emissoras de rádio locais, uma gigante do setor propaga a seguinte mensagem: “chega de ficar sem sinal, mude já para a (…) e fale a qualquer hora”. Pelo visto, se as duas operadoras não reagirem, perderão logo logo os postos de primeira e segunda colocadas em número de linhas ativadas no estado e amargarão quedas significativas de faturamento.

Explicação

O site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br) acusa: o ex-governador e pretenso candidato ao Senado José Reinaldo Tavares já apresentou à 5ª Vara da Fazenda Pública explicação por escrito sobre a reforma milionária que fez em um apartamento no Calhau, onde passou a morar tão logo deixou o Palácio dos Leões, no fim de 2006. Acusado pelo Ministério Público de usar recursos públicos para fazer melhorias no imóvel, ele está ameaçado de perder os direitos políticos e ainda devolver R$ 850 mil aos cofres do Estado. 

Explicação II

A última movimentação processual, registrada dia 24 (quinta-feira passada), informa a entrega de relatório com a versão dos fatos dada pelo ex-chefe do Executivo, conforme requereu o juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira. O campo “descrição” não contém, no entanto, o teor dos esclarecimentos, informação que este blog deverá divulgar nos próximos dias. Resta saber quão convincentes são as alegações, uma vez que ao depor aos dois promotores que moveram a ação, tanto o dono do apartamento como os sócios do escritório de arquitetura responsável pela reforma foram taxativos ao afirmar que a obra correu por conta do então morador.

Refinaria 

Chegaram ontem do estado do Texas, nos Estados Unidos, os primeiros equipamentos que serão instalados na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujas obras de terraplenagem estão na fase conclusiva. Tratam-se de oito dessalgadoras, usadas para desidratar e dessalinizar o petróleo a ser refinado. A notícia gera expectativa para o Maranhão, que abrigará empreendimento do mesmo porte. Em entrevista concedida semana passada, durante o Seminário do Pré-Sal, em Brasília, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informou que as obras da refinaria de Bacabeira começarão no próximo mês.

Denúncia

Uma ex-técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão, exonerada em 2006 por insubordinação, acusa o Sindicato dos Funcionários do Judiciário (Sindjus) de tê-la abandonado enquanto respondia ao processo. Em carta dirigida a este blog, ela diz ter sido vítima de assédio moral e que além de não lhe prestar assistência jurídica, o presidente, Aníbal Lins, pediu à advogada da entidade que ignorasse a causa. Após ter sua reclamação arquivada pelo TJ, ela recorreu a Brasília, onde o recurso tramita. O mais grave, segundo a ex-servidora, é que o processo teve origem quando, por determinação superior, ela constatou a existência de fraude no recolhimento de custas judiciais em uma comarca do interior.

Um idoso de 93 anos está preso na delegacia do município de Matinha acusado de fraude previdenciária. O ancião teria cedido os documentos pessoais para aplicação de golpes contra o INSS após ser convencido a participar do esquema por um homem de 25 anos, que também foi detido, mas, estranhamente, foi liberado pela Justiça.

A prisão do idoso foi decretada pela comarca de Viana, que também expediu o alvará de soltura para o suposto mentor do golpe.

Compadecido pela situação do idoso, um detento que está recolhido na mesma delegacia se dispôs a pagar a pena do ancião. O caso chocou Matinha e municípios vizinhos.

Procurado por advogados, o juiz que decretou a prisão do idoso alegou que a apuração do crime é de responsabilidade da Polícia Federal e que o acusado está à disposição da instituição.

Decisão proferida ontem por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Justiça aumentou de 24 para 48 meses o período de avaliação de produtividade para promoção e remoção de juízes pelo critério de merecimento. Ao dobrar o tempo, o TJ abre possibilidade para corrigir eventais distorções e dá oportunidade a magistrados que realmente tenham méritos para ascender na carreira.

Com a mudança, que consiste em alteração do Regimento Interno do Poder Judiciário, os juízes que almejem ser promovidos ou removidos terão que mostrar serviço para atingir seu objetivo. Em tese, a medida também torna mais dificil a ascensão por apadrinhamento ou outro artifício não legítimo. 

A decisão do pleno atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que teve acatada ainda a solicitação para que seja feita a análise isolada de produtividade quando o juiz responder por outra comarca, além daquela da qual seja titular.

A medida soa mais do que bem vinda, tendo em vista episódios recentes que puseram sob suspeita os critérios adotados pelo Judiciário para promover alguns de seus membros. O mais emblemáticos dos últimos tempos foi a remoção por merecimento do juiz Marcelo Testa Baldochi, incluído na lista negra do Ministério do Trabalho por submeter quase 20 trabalhadores – inclusive um adolecente de 15 anos – a regime análogo à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Bom Jardim.

Ao tornar mais rígidos os critérios para ascensão de magistrados na carreira, o TJ deixa transparecer que está reconhecendo um erro histórico. Ultrajada inúmeras vezes pela atuação de maus juízes, a sociedade agradece.

Uma plantação com aproximadamente 14 mil pés de maconha foi destruída por policiais do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação, realizada nesta quarta-feira (23), numa área de aproximadamente 400 m², no município de Guimarães, na Baixada Maranhense, foi coordenada pelo secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Aluísio Mendes.

“Foi uma surpresa encontrar um plantio nessa região”, declarou Mendes. Segundo ele, a plantação foi identificada durante outra operação ocorrida no município de Turiaçu.
 
“Essa não é uma área conhecida como produtora de maconha, mas encontramos um plantio que emprega uma técnica avançada. A partir de agora, a região será incluída nas operações de rotina”, revelou.

Para chegar até o plantio da maconha a polícia contou com o apoio de dois helicópteros. No local, os policiais encontraram casebres abandonados e uma trilha até a área da plantação.
 
Os homens que estavam na área fugiram deixando rastros de uma saída feita às pressas, como fogareiro aceso com feijão cozinhando, roupas espalhadas, mantimentos, duas espingardas carregadas com munição e outros objetos. Além disso, todo o plantio havia sido regado pela manhã.
Aluísio Mendes acredita que a área vinha sendo utilizada há pelo menos um ano pelos criminosos. “Observamos que tudo era muito bem planejado, encontramos maconha já embalada para comercialização, o que demonstra que essa era uma atividade que vinha sendo desenvolvida há algum tempo”.
 
Os pés de maconha, arrancados e cortados a facão, juntamente com as cinco mil mudas de uma sementeira que também estava no local, foram transformados em fogueira. Em pouco tempo tudo foi destruído pela polícia. “Agora, será aberto um inquérito para investigar os responsáveis pela área”, explicou Aluísio Mendes.

O GTA desenvolve três grandes operações anuais durante o ciclo de produção de maconha. “Estamos organizando um calendário que vai definir um trabalho mais intenso, uma rotina que deve estabelecer operações especiais a cada três meses nas áreas já tradicionais e, eventualmente, em outras regiões”, declarou ele.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, condenou o delegado de polícia Paulo Márcio Tavares da Silva por ato de improbidade administrativa.

Ele foi processado pelo MP em virtude de, quando designado em 2000 para continuar as investigações do homicídio de Ezir de Sousa Leite Júnior, em Imperatriz, ter investigado dois promotores de Justiça que atuavam no caso, ato proibido em lei e diverso do previsto na regra de competência.

Na sua decisão, o juiz Carlos Henrique Veloso considerou que o réu extrapolou sua competência quando “praticou ato diverso para o qual foi designado e não permitido por lei, a partir do momento em que dedicou-se a elucidar o passado profissional e político dos promotores de Justiça e vincular suas ações às eleições passadas”.

O magistrado acrescentou ainda que identificou nas ações do delegado “a clara intenção de desacreditar as duas autoridades quando vinculou a participação delas nas investigações do crime contra Ezir Júnior em querelas políticas, com repercussão negativa não só para ambas, como também ao Ministério Público, eis que veiculadas suas conclusões para a imprensa”.

De acordo com a sentença do juiz, o réu terá como pena o pagamento de multa de três vezes o valor da sua remuneração, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, contados a partir do 25 de agosto, data da publicação do despacho.

O delegado também ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, será obrigado a pagar todas as custas processuais.

Fonte: Ministério Público Estadual

O juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu, em caráter liminar, reintegrar aos quadros da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) quatro servidores que haviam sido exonerados por ato do secretário José Ribamar Oliveira. O magistrado estipulou multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão. A liminar foi concedida em 10 de agosto deste ano e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br).

A decisão beneficiou os servidores Ana Cláudia dos Santos Ramos de Araújo, Ana  Virgínia dos Anjos Diniz, Edgar Silva Ribeiro e Everaldo Chaves Bentivi, membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de São Luís (Jari), instância onde são analisados e julgados os pedidos de anulação de multas de trânsito cometidas na capital. Os quatro haviam sido demitidos cerca de um mês após a posse do secretário e em 20 de fevereiro ingressaram, de forma conjunta, com mandado de segurança com o objetivo de tornar sem efeito as exonerações. 

Na ação, além de solicitar o seu retorno às atividades regulares da Jari, os servidores pleiteavam a reinclusão dos seus nomes no sistema de informatica da secretaria para possibilitar que lhes fossem entregues os recursos para apreciação e que lhes fossem devolvidos 609 recursos que haviam sido retirados de sua responsabilidade.  

A SMTT chegou a acionar sua Assessoria Jurídica para acompanhar o caso, mas as contestações apresentadas foram desconsideradas. 

Em sua decisão, o juiz Carlos Veloso alegou abuso de autoridade do secretário e determinou que fossem encaminhadas cópias do despacho ao Ministério Público.