TSE nega pedido de Fernando Palácio para cassar mandato de Davi Alves Júnior

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido em que o suplente de deputado federal Carlos Fernando D’Aguiar Silva Palácio (foto) pedia a decretação da perda do mandato do titular, Davi Alves Silva Junior (PDT-MA), por suposta infidelidade partidária.

O pedido do suplente baseava-se no fato de o deputado ter saído do PDT em 5 de setembro de 2007, ter se filiado ao PSC em  20 de setembro do mesmo ano e retornado à antiga legenda logo após a decisão do TSE de que o mandato pertence ao partido. Para o suplente, o deputado tentou, com sucesso, reverter a alteração partidária e retornou ao PDT, “com o claro intento de manter o mandato parlamentar”, o que configuraria infidelidade partidária.

Para o ministro Marcelo Ribeiro, no entanto, não há que se falar em infidelidade partidária, tendo em vista que o deputado Davi Alves Silva Júnior foi aceito de volta no PDT. O ministro ressalta ainda que não houve  interesse do PDT em reaver o cargo e, com isso, o suplente não tem legitimidade para reivindicá-lo. “Cuida-se, no caso, de ação movida por suplente de deputado contra deputado titular que mudou de partido”, conclui o ministro.

Fonte: www.tse.gov.br

Jackson antecipa fim de curso para nomear delegados antes de deixar o governo

A Secretaria de Segurança (Sesec), a mando do Palácio dos Leões, determinou ontem a interrupção e a aplicação imediata das provas finais do Curso de Formação de Delegados ministrado na Academia Integrada de Segurança Cidadã a 81 candidatos aprovados no concurso promovido em 2006. A medida pegou de surpresa os professores, que alegaram que os formandos serão nomeados sem ter visto conteúdos fundamentais ao exercício da profissão. A intenção do governador Jackson Lago é nomear os delegados antes de deixar o cargo, o que pode ocorrer depois do feriado da Semana Santa. 

A ordem foi dada em tom ríspido pela direção da academia. “Vocês têm que encerrar o curso agora e aplicar as provas imediatamente”, mandou um alto dirigente, quando a turma se preparava para assistir às aulas do turno vespertino. Perplexos, muitos instrutores, todos integrantes do quadro de delegados da Polícia Civil do Maranhão, entenderam a medida como mais uma sandice cometida por Jackson depois da cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cronograma 

O Curso de Formação de Delegados, com caráter classificatório e eliminatório, teve início dia 12 de janeiro último e deveria ser encerrado no próximo dia 25, ou seja, daqui a duas semanas. Se fosse cumprida integralmente, a grade curricular teria 37 disciplinas, coo prevêem as diretrizes da Matriz Curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça.

Devido à interrupção abrupta do curso, os candidatos deixaram de ver matérias essenciais para sua preparação e para o exercício da profissão. Entre os itens suprimidos do cronograma estão técnicas de manuseio de armamento e tiro, defesa pessoal e procedimentos de investigação criminal. Com isso, o governo não só joga profissionais despreparados no mercado, como infringe as normas para esse tipo de formação.

Além de demonstrar total falta de compromisso com os formandos e com a sociedade que dependerá de seus serviços, a medida é mais uma prova do desespero e da melancolia que tomaram conta do governo da liberdação nestes dias que antecedem o fim dos seus desmandos no Maranhão.