Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram há pouco adiar o julgamento do processo contra o governador do Maranhão, Jackson Lago. Após a alegação de suspeição do ministro Joaquim Barbosa para julgar o recurso, foi convocado o ministro Ricardo Lewandowski, que é o seu substituto.

O ministro Felix Fischer, que havia pedido vista do processo no dia 18 de dezembro, sugeriu, diante da substituição de Barbosa por Lewandowski, a realização de novas sustenções orais. Todos os ministros concordaram com proposta e disseram que a decisão era importante por prudência.

A retomada do julgamento está prevista para o próximo dia 19.

Fonte: www.tse.gov.br

Está prevista para a sessão ordinária desta terça-feira (10) a retomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do julgamento do recurso que pede a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto. O julgamento foi interrompido no dia 19 de dezembro de 2008 após o ministro Felix Fischer pedir vista do recurso para melhor analisá-lo.

O pedido de vista ocorreu após o voto do ministro relator, Eros Grau,  pela cassação do governador, determinando, ainda, a posse da segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB).

A coligação “Maranhão a Força do Povo”, que apoiou Roseana Sarney, acusa o governador Jackson Lago e seu vice de cometerem abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2006.

Fonte: www.tse.gov.br

Depois de quase dois meses, os 56 atendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) receberam, semana passada, o salário de dezembro. Eles esperam, agora, a quitação da folha de janeiro, mas até o momento não há previsão para o pagamento. Os atendentes são funcionários da empresa terceirizada Diplomata, que é responsável, também, pelos serviços de limpeza e conservação em prédios da Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec).

Por sinal, o pagamento do mês de dezembro não foi estendido aos zeladores, que ainda amargam dois meses sem ver a cor do salário e já estão entrando no terceiro. Uma fonte de dentro da Sesec informou que a empresa Diplomata priorizou os atendentes do Ciops porque estes trabalham em regime de emergência e uma eventual paralisação no serviço poderia causar grande prejuízo à já desgastada imagem do órgão. Os agentes de limpeza, por sua vez, foram deixados em segundo plano e alguns que ousaram se insurgir foram sumariamente demitidos. 

Ainda de acordo com a fonte, a divulgação do atraso salarial feita por este blog em post publicado em 26 de janeiro teve forte repercussão no órgão. Após o caso vir à tona, foram realizadas várias reuniões entre representantes da Diplomata e membros da cúpula da Sesec. Em todas as ocasiões, a empresa foi cobrada por não estar repassando os salários aos atendentes.  

Em contato com o blog, o gerente de Planejamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão, Sérgio Motta, contestou a informação publicada no post anterior de que a maioria dos servidores do órgão não estariam satisfeitos com sua possível permanência no cargo. Ele afirmou que o novo gerente regional, Marcelo Virgínio de Melo, que assumirá amanhã, já o convidou para continuar no posto e que já teria aceitado.

Motta garantiu que conta com o apoio maciço dos funcionários do IBGE e que até mesmo o sindicato da categoria estaria a favor da sua permanência. Ele creditou as informações sobre a suposta rejeição à sua pessoa a um pequeno grupo de servidores.   

O novo gerente regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão, o economista e mestre na mesma área, Marcelo Virgínio de Melo, será empossado na próxima semana e logo de cara terá que contornar a insatisfação de servidores em relação a um membro da cúpula do órgão. Trata-se do gerente de Planejamento, Sérgio Motta, considerado persona non grata pela grande maioria dos funcionários.

Nomeado chefe maior do IBGE no Maranhão após ter sido selecionado entre técnicos do órgão de diferentes estados, Marcelo Virgínio de Melo substituirá o agora aposentado Pedro Guedelha, protagonista de várias polêmicas nas quase duas décadas em que esteve à frente do órgão. Espécie de adjunto de Guedelha, Sérgio Motta angariou a antipatia de praticamente todos os funcionários a ele subordinados por sua suposta prepotência e intransigência. Agora, com a posse do novo superintendente, tudo o que os servidores querem é a saída do desafeto, o que ainda é uma incógnita.

Motta foi nomeado para a função gratificada de supervisor III da unidade do IBGE no Maranhão, como informa a edição do Diário Oficial da União de 19 de abril de 2009. Desde então, passou a ser um dos principais dirigentes locais do órgão, chegando a ocupar, em algumas ocasiões, o posto máximo, como interino.

A posse de Marcelo Virgínio de Melo, que desembarcou em São Luís na última quinta-feira, está marcada para as 16h da próxima terça-feira (10). Deverão participar da solenidade o presidente nacional do IBGE, Eduardo Braga Nunes, e outros gestores vindos de Brasília. O prédio onde funciona o escritório central do órgão, na rua de Nazaré, no Centro, teve a fachada pintada e recebeu pequenas intervenções na parte interna.

Se os retoques na sede do órgão serviram para, pelo menos, maquiar os problemas estruturais, o mesmo não se pode dizer em relação ao ânimo dos servidores. Descontentes com a possível permanência de Motta, eles externam com cada vez mais veemência a rejeição que nutrem pelo gestor.  

O Supremo Trinunal Federal (STF) deve julgar hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade por meio da qual o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, pede a anulação de quatro artigos do Estatudo do Magistério em vigor atualmente no Maranhão. Ele argumenta que os dispositivos ferem a legalidade, pois permitem a promoção indevida de docentes e outros servidores do sistema de ensino. Figuram como réus na ação o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa.

O procurador alega que os artigos ferem a Constituição Federal. Os artigos tratam da promoção funcional na categoria e da definição do salário mínimo como vencimento-base, sobre o qual incide a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM).

Promoções
Os artigos 40, 41 e 42 do Estatuto do Magistério, que são questionados na ADI nº. 3567, permitem que os professores sejam promovidos para classes diferentes daquelas para as quais foram admitidos dentro do grupo ocupacional magistério. O grupo é composto por quatro classes, cada uma delas com cargos e atribuições diferentes umas das outras.

O procurador-geral argumenta que, para cada classe, “exige-se uma habilitação específica e diferenciada”. Portanto, o professor da rede estadual só poderia mudar de classe se fosse aprovado em novo concurso público específico, de acordo com o artigo 37 da Constituição. O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública do Maranhão (Sinproesemma) discorda dos argumentos de Antônio Fernando de Sousa. Desde 2002, a entidade tem ingressado com ações para cobrar pagamento de retroativos de promoções que foram efetivadas muito tempo após a solicitação. São mais de cinco mil ações. Muitas já foram parar no Supremo e tiveram decisões favoráveis, sob a tese de que “não há mudança de carreira, mas de classe dentro da mesma carreira”.

Vencimento
O procurador-geral também questiona o artigo 54 do Estatuto do Magistério que determina que o vencimento-base dos professores não poderá ser menor do que o salário mínimo. Segundo ele, a medida vai contra o artigo 7º, inciso IV, da Constituição, que proíbe o uso do mínimo como indexador e sua vinculação para qualquer fim.

Fonte: sites do STF e do Sinproesemma

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira os embargos de declaração interpostos pelo dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, e pelo ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Eliana Calmon.

Zuleido Veras continuará com os seus bens bloqueados pela Justiça como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, caso seja condenado na ação penal que apura um suposto esquema de fraudes em licitações de obras públicas. José Reinaldo Tavares não conseguiu a liberação do veículo modelo Citroen C5, que foi apreendido durante operação da Polícia Federal.

Os dois pedidos já haviam sido negados pela relatora e pela Corte Especial. De acordo com a denúncia, o ex-governador teria recebido o veículo como presente de Zuleido Veras para direcionar ilicitamente, em favor da empresa Gautama, o processo de licitação nas obras de pavimentação da BR 402/MA.

A operação deflagrada pela PF em maio de 2007 visou desmontar um esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo Governo Federal. A operação foi realizada em diversos estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal, para coibir fraude em licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ao contrário do achatamento salarial que vem impondo a várias categorias do serviço público estadual, o governador Jackson Lago demonstra uma generosidade incomum aos ocupantes de altos cargos em sua gestão. Depois de aumentar, no fim do ano passado, o próprio salário e de todo o seu secretariado, Jackson deu sinal verde para que os diretores do Departamento Estadual de Infraestrutura de Transportes (Deint), Luciano Leitoa, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Clodomir Paz, reforçassem seus vencimentos usando como artifício a inclusão de gratificações em seus contracheques.

A edição do Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro trouxe as mensagens em que Leitoa e Paz se autobeneficiaram. O diretor-geral do Deint aprovou para si, para o seu chefe de gabinete e para o diretor-técnico do órgão um aumento de 100% na gratificação de R$ 1.581,54 que recebem por “serviços extraordinários”. Vale ressaltar que ao adotar tal medida, Luciano Leitoa demonstra astúcia maior até do que o próprio pai, Chico Leitoa, de quem herdou o cargo, há cerca de quatro meses.

Clodomir não deixou por menos: baixou portaria criando gratificação similar, antes inexistente, o que resultará na duplicação do seu já robusto salário. O diretor-geral do Detran não estendeu a vantagem a ninguém, além de si próprio. Mas é provável que logo, logo outros integrantes da cúpula do órgão reivindiquem o mesmo benefício.

Como se vê, o governador do Maranhão não hesita em sangrar os cofres públicos em favor dos seus e em detrimento de professores, policiais civis, militares, agentes penitenciários e milhares de outros funcionários públicos, que vivem à míngua sob sua administração.