O prédio onde funcionou a superintendência do extinto Banco do Estado do Maranhão (BEM), na rua do Egito, nº 283, esquina com a rua dos Afogados, irá a leilão. Considerado por muitos anos o mais alto de São Luís, com 12 andares, o edifício pertence ao Bradesco, que em 1998 comprou o banco estatal maranhense. O lance inicial a ser pago por quem deseje arrematar o imóvel é de R$ 1.830 milhão (um milhão, oitocentos e trinta mil reais).

Regularização e encargos decorrentes da divergência entre os valores lançados no Registro de Imóveis e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com os apurados “in loco” para a fixação do preço de venda correrão por conta do comprador. 

Em uma das laterais do prédio foi concebida, em 1987, uma das mais belas obras das artes plásticas do Maranhão: um painel de azulejos de autoria do pintor Antônio Almeida, morto recentemente. Devido à sua beleza, o trabalho chama atenção de maranhenses e turistas e já tornou-se um dos cartões postais de São Luís.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão  

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgou nota anunciando que já estão sendo tomadas medidas no sentido de averiguar as denúncias de corrupção envolvendo juízes eleitorais veiculadas pela imprensa local. Assinada pela presidente da corte, desembargadora Cleonice Freire, e pela corregedora, desembargadora Nelma Sarney (foto), a nota informa que cópias das matérias jornalísticas que abordaram o assunto foram encaminhadas ao corregedor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargador Felix Fischer. No texto, as magistradas observam que nenhuma representação contra qualquer membro da corte foi formalizada até o momento e que o TRE não é conivente com as práticas denunciadas. Segue a íntegra da nota:

NOTA AO PÚBLICO
 
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, vem, publicamente, esclarecer à sociedade maranhense, que todas as medidas já estão sendo tomadas com o intuito de investigar e apurar as denúncias e notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação, relatando fatos e acontecimentos graves envolvendo magistrados que se encontram investidos na função de juízes eleitorais.
 
Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não possui competência para investigar os seus pares, dada a inexistência de previsão regimental e ausência de hierarquia entre seus membros, todas as matérias jornalísticas e documentos que possam auxiliar na apuração dos fatos já foram devidamente encaminhados ao Ministro Félix Fischer, Corregedor Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, órgão de maior instância desta Justiça Especializada e detentor de competência para apurar tais acontecimentos.
 
Registre-se, ainda, que, até o momento, nenhuma Representação foi formalizada contra qualquer membro desta Corte. Sabe-se, contudo, que as denúncias formuladas pela imprensa local foram objeto de discussão durante a reunião plenária realizada na última quarta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
 
Ressalte-se, por fim, que esta Justiça Especializada não é conivente com esse de tipo de acontecimento e reconhece que tanto a sociedade quanto o Poder Judiciário maranhense precisam de uma resposta rápida a todas essas denúncias.
 
        Desa. Cleonice Silva Freire           Desa. Nelma Sarney
                    Presidente                         Corregedora  Eleitoral

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão 

O Ministério Público Estadual deve concluir em fevereiro a investigação das denúncias de malversação de recursos na Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) na gestão de Eurídice Vidigal, feitas pelo ex-delegado-geral da Polícia Civil, Jefferson Portela. No momento, a comissão de procurares instituída para apurar o caso aguarda o fim da análise contábil dos documentos fornecidos por Portela, que fundamentam as acusações, para finalizar o relatório que será encaminhado à procura-geral de Justiça, Fátima Travassos.

Como se trata de uma investigação cujo alvo é uma secretária de Estado, cabe apenas à procuradora-geral decidir sobre a formulação ou não de uma ação no Tribunal de Justiça. Eurídice Vidigal é acusada, entre outros ilícitos, de assinar contratos sem licitação com empresas que fariam parte de um esquema de favorecimento. Apenas um dos contratos, firmado com uma empresa de alimentos, chegou a R$ 17,3 milhões. Outro teria beneficiado uma empresa montada no bairro São Francisco em nome de laranjas por um ex-assessor de peso da Sesec.

Em 24 de novembro do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a Eurídice, trancando assim o inquérito instaurado pela Polícia Civil para apurar as supostas ilegalidades. A alegação do relator do processo, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, foi de que ela possui prerrogativa de função e por isso deveria ter sido indiciada formalmente, sob a supervisão do TJ. O relator argumentou ainda que houve violação do princípio da impessoalidade e que por ter sido instaurado por uma autoridade diretamente subordinada à secretária, o inquérito não tem validade.

A proximidade do fim da investigação do MP e o possível indiciamento de Eurídice Vidigal mostram que a secretária precisa agir em outras frentes para eliminar qualquer chance responder pela derrama de recursos públicos em sua gestão.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão          

Nem bem assumiu o mandato, a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), anuncia que decretará estado de emergência no município. A alegação é que a gestão anterior deixou prejuízos que só poderão ser sanados se forem agilizados os mecanismos de gastos da prefeitura. Traduzindo: ao adotar o artifício, ela não se verá obrigada a fazer concorrência pública e poderá contratar ao seu bel prazer obras e serviços que serão pagos com dinheiro público. 

O mesmo expediente vem sendo usado em larga escala nos últimos dois anos pelo maior chefe pedetista, o governador Jackson Lago. Na primeira metade de sua gestão, ele se mostrou um verdadeiro expert nesse tipo de manobra. Decretou emergência na segurança, no sistema penitenciário, para a construção e recuperação de estradas, para a reforma da ponte José Sarney, do estádio Castelão, da avenida Litorânea, da Lagoa da Jansen, do Memorial Bandeira Tribuzi, entre várias outras obras e serviços bancados pelo contribuinte. Todas elas guardam a mesma coincidência: a falta de licitação.

A atitude de Bia Venâncio em Paço do Lumiar é uma prova de que o governador está fazendo escola. No decorrer dos anos, a prática vem se tornando marca registrada das gestões do PDT. Outro exemplo da praticidade pedetista em promover gastos públicos ocorreu em 2002, quando Tadeu Palácio, ao assumir a prefeitura de São Luís por ocasião da renúncia de Jackson para disputar o governo, decretou estado de emergência na limpeza pública. Resultado: a contratação milionária de duas empresas de coleta de lixo. O caso é considerado um dos mais nebulosos dos 20 anos de hegemonia pedetista na capital e seus protagonistas sempre se esquivaram de dar detalhes sobre o assunto.

Caso não seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento previsto para o mês que vem, Jackson terá mais dois anos para continuar promovendo a sangria nos cofres públicos sob a alegação de estado emergencial. Ou, quem sabe, mudará o método em razão da repercussão negativa que tal artifício causa à sua imagem.

A postura do governador ainda é incerta. Se passar a gerir os recursos com seriedade, provará que reconheceu o erro. Mas se mantiver a gastança irresponsável, não só demonstrará total despudor como continuará estimulando aliados a agir com igual indecência. 

Dúvidas à parte, é possível afirmar com convicção que o hábito das administrações pedetistas de não fazer licitação privilegia um grupo seleto, que não dá a mínima para a origem do dinheiro que enche seus bolsos.           

Na primeira reunião do Pleno do Tribunal de Justiça deste ano, realizada na manhã de hoje, os desembargadores aprovaram a proposta do juiz José de Ribamar Castro, da 1ª Vara da Família, de atribuir o nome do advogado e jornalista José Jámenes Ribeiro Calado ao Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Jámenes morreu no último dia 3 de dezembro, vítima de um infarto fulminante, quando se preparava para atuar em mais um julgamento.

A morte do advogado causou forte comoção no meio jurídico e na impresa do Maranhão. Profissionais das duas áreas destacaram a trajetória bem-sucedida do colega. O meio esportivo também ficou enlutado, já que Jámenes Calado ocupava o cargo de diretor-técnico da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

O engenheiro civil Rubem Brito foi exonerado do cargo de presidente da Caema. Em seu lugar, assumirá o também engenheiro José Augusto Soares Telles de Sousa, que tomará posse amanhã, às 8h, no auditório da companhia (rua Silva Jardim, Centro). Não se sabe o que levou à demissão, mas é possível que tenha a ver com a má prestação de serviços pela companhia.

Era visível a queda da qualidade do abastecimento de água em São Luís desde o início da gestão de Rubem Brito. Bairros inteiros têm passado meses sem o líquido nas torneiras, causando revolta na população. Apesar da gravidade da situação, nenhuma grande obra foi realizada no sentido de resolver o problema.

Sob o comando do agora ex-presidente, a Caema também não vinha sendo capaz de promover o  saneamento básico na capital. Resultado: esgotos estourados por toda a cidade e a poluição de rios e de praticamente todas as praias da Ilha. Nem mesmo pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que atestaram o lançamento de dejetos na orla, tornando as praias impróprias para banho, fizeram a companhia adotar providências.

Diretor de Obras da Caema em 2007, trazido pelo próprio Rubem Brito, José Augusto Telles tem experiência na área. Já integrou uma câmara técnica da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e nessa condição participou de discussões sobre o tema. A indicação pode representar um ganho de qualidade que a empresa não vem apresentando.        

O juiz José Ribamar Castro, da 1ª Vara da Família, propôs que o Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, seja batizado com o nome do advogado José Jámenes Ribeiro Calado (foto), morto no último dia 3 de dezembro após sofrer um infarto fulminante quando se preparava para atuar em mais um julgamento. A proposta será analisada amanhã, durante a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça deste ano.

A homenagem é mais do que justa, pois o Salão do Júri foi o local onde Jámenes mais exerceu a profissão de advogado. Ali, participou da maioria dos 700 júris dos quais se orgulhava de ter atuado. Portanto, atribuir ao local o nome de um de seus mais assíduos personagens é o reconhecimento de uma carreira dedicada à defesa da lei.

Espera-se que o TJ acolha a sugestão, o que será uma prova de bom senso.         

A administradora Telma Costa Thomé Travincas (foto) foi escolhida a nova Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em substituição a Othelino Neto, que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Governo na administração de João Castelo (PSDB). O ato de nomeação já foi assinado pelo governador Jackson Lago (PDT) e a posse ocorrerá na próxima quarta-feira, às 16h, no Palácio dos Leões.

Especialista em Regulação de Energia, Telma Travincas conciliará as atribuições de secretária de Meio Ambiente com a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), cujos projetos atualmente estão na fase pré-operacional. No governo passado, ela foi secretária de Minas e Energia, tendo atuação destacada nas discussões sobre o programa Luz para Todos.

Ao assumir o cargo, ela terá a missão de combater os danos ambientais registrados no Maranhão, principalmente a derrubada de babaçu para dar lugar a empreendimentos imobiliários e a extração ilegal de madeira. A nova secretária terá ainda a atribuição de conceder licenças ambientais a empreendimentos diversos, como usinas termelétricas e a exploração de gás natural pela empresa que ela própria preside.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão  

O ex-secretário de Governo da administração de Tadeu Palácio e candidato derrotado na última eleição de prefeito de São Luís, Clodomir Paz, assumirá a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em substituição a Fernando Palácio. Clodomir foi indicado pelo próprio governador Jackson Lago, mas nos últimos dias especulava-se que ele poderia escolher um nome de sua confiança para o cargo, pois esperava ser nomeado para alguma secretaria na gestão de João Castelo.

Após ter ficado de fora da administração do novo prefeito, restou a Clodomir aceitar o cargo oferecido por Jackson. Demissionário, Fernando Palácio deixará o comando do Detran na próxima quinta-feira, segundo informou uma fonte. Com ele, sairão os demais membros da cúpula do órgão.

Para quem já foi cotado para postos mais altos, como o de secretário estadual de Cidades e Infra-Estrutura, no lugar de Telma Pinheiro, a direção-geral do Detran parece um prêmio de consolação para Clodomir. Tal visão pode ser um engano, já que por sua importância, o órgão precisa de um gestor eficiente e que evite se envolver em querelas políticas.        

Após os atos de vandalismo praticados ontem no município de Santa Luzia, onde o Fórum e a sede da Prefeitura Municipal foram destruídos, o promotor de Justiça da comarca, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, afirmou que o Ministério Público empreenderá todos os esforços para punir os responsáveis pelos atos.

Segundo o promotor, o Ministério Público irá instaurar dois procedimentos investigatórios. O primeiro para apurar se houve ou não omissão do Estado no que tange ao policiamento, uma vez que, o Promotor e a Juíza Eleitoral do município já haviam encaminhado ofício à Secretaria de Segurança Cidadã solicitando reforço no efetivo da Polícia Militar para o dia da posse.

O segundo procedimento servirá para identificar os executores e mandantes dos atos de vandalismo. Segundo levantamentos prévios da promotoria, vinte e seis pessoas chegaram a ser presas no local, mas foram liberados pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, supostamente por não haver prova do flagrante. A promotoria estuda a viabilidade de pedir a prisão preventiva de alguns mandantes que já foram identificados.

Além do prejuízo financeiro, a situação da comarca de Santa Luzia é preocupante uma vez que todos os sete mil processos que estavam em tramitação foram queimados pelos vândalos, deixando a situação dos detentos que cumprem pena no município indefinida.

Fonte: Ministério Público