A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA),  desembargadora Cleonice Silva Freire, entregou nesta terça-feira (20), ao presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Arnaldo Versiani, ofício em que relata fatos ocorridos no interior do estado que, em conseqüência das eleições de 5 de outubro de 2008, resultaram na depredação e incêndio de prédios públicos, além de notícias envolvendo juízes eleitorais.A desembargadora também apresentou ao ministro cópia do laudo da Polícia Federal  que descarta fraude nas urnas eletrônicas utilizadas no município de Caxias, nas eleições municipais.

Ocorrências

Na cidade de Benedito Leite, cita a desembargadora, as eleições foram anuladas. No dia 5 de outubro, cerca de 600 pessoas incendiaram urnas e mantiveram presos o juiz local e seu filho. Na cidade estavam presentes 11 agentes do Exército e 10 policiais militares, que conseguiram resgatar o juiz e a criança. O motivo da revolta teria sido o cancelamento de títulos, depois do processo de revisão eleitoral ocorrido no município, em 2007. 

Esse episódio, segundo a presidente do TRE, gerou reflexos nos municípios de Penalva, São Mateus, Presidente Dutra, Arari, Bom Lugar, Chapadinha e Santa Luzia, onde a população, “instigada pelos candidatos derrotados e desejando também a anulação das eleições”, começou a tumultuar a cidade com ameaças ao Judiciário local.

A desembargadora ainda relata que novos transtornos ocorreram em São Mateus, Arari, Barreirinhas e Bacabeira, onde os juízes também foram ameaçados pela população que tentou, também, impedir a diplomação dos eleitos. Também ocorreram atos de vandalismo, durante a posse dos novos prefeitos, em Mata Roma e Tutóia.

O acontecimento mais grave, segundo Cleonice Freire, foi em Santa Luzia, onde houve queima de prédios públicos, destruição de  computadores, móveis, carros, documentos administrativos e judiciais. 

Todos os fatos, diz o documento, foram encaminhados à Polícia Federal para a abertura de inquérito.

Além disso, de acordo com a presidente do Tribunal Regional, no início do ano a Corte sofreu com denúncias envolvendo juízes da justiça comum, investidos na função de juízes eleitorais, que teriam “vendido sentenças”. Por esse motivo, os membros do TRE maranhense requereram instauração de processo administrativo para apurar as denúncias.

A desembargadora diz, por fim, que como a justiça eleitoral não tem competência para investigar seus membros, por ausência de hierarquia e inexistência de previsão regimental, os fatos foram encaminhados ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

Caxias

Em outro ofício, a desembargadora apresentou cópia do laudo do Departamento da Polícia Federal no estado sobre suposta adulteração de urnas eletrônicas utilizadas no município de Caxias, no primeiro turno das eleições municipais, no dia 5 de outubro.

De acordo com o laudo, os peritos confirmaram a integridade das urnas, além da ausência de qualquer tipo de violação ou adulteração.

Fonte: www.tse.gov.br