Nem bem assumiu o mandato, a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), anuncia que decretará estado de emergência no município. A alegação é que a gestão anterior deixou prejuízos que só poderão ser sanados se forem agilizados os mecanismos de gastos da prefeitura. Traduzindo: ao adotar o artifício, ela não se verá obrigada a fazer concorrência pública e poderá contratar ao seu bel prazer obras e serviços que serão pagos com dinheiro público.
O mesmo expediente vem sendo usado em larga escala nos últimos dois anos pelo maior chefe pedetista, o governador Jackson Lago. Na primeira metade de sua gestão, ele se mostrou um verdadeiro expert nesse tipo de manobra. Decretou emergência na segurança, no sistema penitenciário, para a construção e recuperação de estradas, para a reforma da ponte José Sarney, do estádio Castelão, da avenida Litorânea, da Lagoa da Jansen, do Memorial Bandeira Tribuzi, entre várias outras obras e serviços bancados pelo contribuinte. Todas elas guardam a mesma coincidência: a falta de licitação.
A atitude de Bia Venâncio em Paço do Lumiar é uma prova de que o governador está fazendo escola. No decorrer dos anos, a prática vem se tornando marca registrada das gestões do PDT. Outro exemplo da praticidade pedetista em promover gastos públicos ocorreu em 2002, quando Tadeu Palácio, ao assumir a prefeitura de São Luís por ocasião da renúncia de Jackson para disputar o governo, decretou estado de emergência na limpeza pública. Resultado: a contratação milionária de duas empresas de coleta de lixo. O caso é considerado um dos mais nebulosos dos 20 anos de hegemonia pedetista na capital e seus protagonistas sempre se esquivaram de dar detalhes sobre o assunto.
Caso não seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento previsto para o mês que vem, Jackson terá mais dois anos para continuar promovendo a sangria nos cofres públicos sob a alegação de estado emergencial. Ou, quem sabe, mudará o método em razão da repercussão negativa que tal artifício causa à sua imagem.
A postura do governador ainda é incerta. Se passar a gerir os recursos com seriedade, provará que reconheceu o erro. Mas se mantiver a gastança irresponsável, não só demonstrará total despudor como continuará estimulando aliados a agir com igual indecência.
Dúvidas à parte, é possível afirmar com convicção que o hábito das administrações pedetistas de não fazer licitação privilegia um grupo seleto, que não dá a mínima para a origem do dinheiro que enche seus bolsos.
Dr. Jackson devia também convocar um estado de emergência para o sistema italuís, que teve a sua duplicação contratada por Roseana para a Gautama e a OAS e até agora não pode ter recursos do governo federal pelo superfaturamento da obra na época da nossa “querida” governadora. Você como bom jornalista devia consultar suas fontes ai e destrinchar esse caso.
PERGUNTE AO MEGBEL ABDALA E AO PAULO HELDER COMO SE MANTER UM CONTRATO EMERGENCIAL DE 18O DIAS POR MASI DE CINCO ANOS.