Após a restrição do atendimento na maternidade Benedito Leite por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado decidiu investir recursos para, pelo menos, amenizar a situação. Por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES), serão destinados R$ 121.298,00 para a realização de melhorias físicas na unidade.

O montante, liberado em forma de crédito suplementar, reforçará o orçamento da maternidade, que apresenta vários problemas de infra-estrutura. Por causa da determinação do MP, por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, parte da demanda antes acolhida pelo Benedito Leite está sendo absorvida pela Santa Casa de Misericórdia.

Na mesma situação, a maternidade Marly Sarney está passando por reformas, já que a Vigilância Sanitária detectou uma série de problemas estruturais na casa de saúde, durante vistoria realizada em conjunto com o promotor de Defesa da Saúde, Herbeth Figueiredo. A Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu prazo de 90 dias para a conclusão dos serviços.   

A Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) contratou a empresa CSF Serviços Digital Ltda. para prestar serviços especializados de informática, com ênfase nas ações de desenvolvimento de novos sistemas, gerenciamento de rede, desenvolvimento e implantação de políticas de segurança da informação, atendimento qualificado e suporte técnico eficaz.

Como tem sido de praxe no órgão, houve dispensa de licitação. O contrato, que terá vigência de 180 dias, é de R$ 611.808,00. Na resenha contratual, há a observação de que a vigência do mesmo poderá se estender a partir da data de assinatura (28/10) ou até a conclusão de processo licitatório. Prevalecerá o que ocorrer primeiro.

Como o contrato já foi assinado, não há chance de concorrência.   

Derrubado durante a chuva de granizo acompanhada por um forte vendaval ocorrida no último dia 27, o muro da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz ainda não foi reerguido. Pessoas que moram no entorno do presídio estão assustadas, pois, sem o muro, o acesso dos presos à rua está facilitado.

A direção do presídio informou já ter solicitado à Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) a recuperação da estrutura destruída. No entanto, ainda não houve resposta por parte do órgão. Enquanto a obra não é executada, um grupo de policiais remanejados de suas funções permanece posicionado próximo aos escombros para vigiar os detentos e impedir possíveis fugas.

A situação é mais uma das muitas evidências do descaso dos gestores da segurança pública neste governo. Se em condições normais, as fugas acontecem com freqüência em várias unidades prisionais do estado, imagine sem a segurança de um muro. A bandidagem agradece tanta facilidade.

Foto: João Rodrigues/O Estado do Maranhão 

O delegado-geral da Polícia Civil, Antônio Bezerra, decidiu agir de acordo com a lógica e incluiu o delegado Jefferson Portela na comissão que investigará a execução do empresário Joaquim Laurixto, ocorrida no último dia 29. O anúncio dos nomes foi feito no início da noite. Em post anterior, publicado ontem, informamos a exclusão de Portela da equipe que conduzirá o inquérito, tratando-a como distorção. Assumo aqui a precipitação, sem, no entanto, deixar de frisar que por ser o titular da Homicídios, o ex-delegado-geral da Polícia Civil é quem deveria estar à frente da comissão, e não seu adjunto, Maymone Barros.

A equipe será composta ainda pelos delegados Ronilson Moura, que integra a Divisão de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), e Guilherme Filho, titular do 5º Distrito Policial, no Anjo da Guarda.      

O governador Jackson Lago foi hostilizado novamente, na manhã de hoje, em Imperatriz, por professores da rede estadual. Os docentes aproveitaram o lançamento do programa “Marco Zero”, do Ministério do Trabalho e Emprego, que visa ao combate à exploração de mão-de-bra escrava, para cobrar do chefe do Executivo reajuste de salários e melhores condições de trabalho. Presente ao evento, o ministro e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, assistiu constrangido à manifestação.

O lançamento aconteceu pela manhã, na sede da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz. Logo no início da cerimônia, um pequeno grupo de professores adentrou o local exigindo melhor tratamento do Governo do Estado à categoria. Os docentes chegaram a comparar a situação em que trabalham ao regime de escravidão ao qual são submetidos os trabalhadores a quem o programa “Marco Zero” visa libertar.

Diante do ânimo exaltado dos manifestantes, o governador ordenou à segurança do palácio que expulsasse o grupo e trancasse as portas do prédio. Só assim, a solenidade pôde ser realizada.

Não foi a primeira vez que Jackson foi hostilizado por professores em Imperatriz. Em julho do ano passado, o governador foi alvo de um furioso protesto de docentes, na época indignados por causa da “Lei do Cão”, que retirava uma série de direitos da categoria e que posteriormente foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a cavalaria reprimiu a manifestação de forma enérgica.

Foto: João Rodrigues      

O diretor-geral do Detran, Fernando Palácio, vive seus últimos dias no cargo. Informações de dentro do próprio órgão dão conta de que ele será exonerado a qualquer momento pelo governador Jackson Lago. Insatisfeito com a postura do prefeito Tadeu Palácio, irmão de Fernando, na última eleição em São Luís, Jackson decidiu retaliar o outrora aliado.

A mesma fonte informou a este blog que tão logo o diretor-geral seja exonerado, o cargo será ocupado pelo atual diretor operacional, Pádua Nazareno. Inicialmente, falava-se no nome de Clodomir Paz para o posto, porém é cada vez mais forte a tendência de ele vir a ocupar outra função no governo estadual, possivelmente uma imporante secretaria.

Ciente de que está na corda bamba, mas disposto a dar a última cartada para se segurar no cargo, Palácio se movimenta em várias frentes com esse objetivo. A estratégia dele é clara: tentar passar à população e ao próprio governador que sua gestão tem trazido avanços para o órgão. Primeiro, mandou espalhar pela cidade vários outdoors com a informação no mínimo duvidosa de que o Detran do Maranhão é o melhor do Brasil, título que teria sido dado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No entanto, a campanha publicitária não teria sido bem recebida no órgão federal, que estaria, inclusive, disposto a desmentir oficialmente a propaganda.  

Na manhã de hoje, o diretor-geral promoveu uma pomposa solenidade para inaugurar uma unidade do Detran dentro do shopping Dalplaza, na Cohab. A medida foi encarada por um observador atento e com trânsito livre no órgão como outra tentativa de Fernando Palácio de manter-se no cargo.

Mas há quem aposte que toda essa articulação será vã e que o clima para o até agora diretor-geral é de adeus.   

Mesmo sendo o titular da Delegacia de Homicídios, para onde foi deslocado após ser exonerado, em agosto, do cargo de Delegado-geral da Polícia Civil, o delegado Jefferson Portela ficou de fora da investigação do assassinado de Joaquim Felipe de Sousa Neto, o Joaquim Laurixto. Desafeto da secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, a quem acusou de má gestão dos recursos da pasta, ele amarga hoje o mais profundo ostracismo.

Segundo uma fonte da secretaria, o ex-delegado-geral estaria gozando um período de licença. Enquanto isso, a cúpula da Sesec anuncia a instalação de uma comissão composta por quatro delegados para apurar o crime, ocorrido na manhã da última quarta-feira, na avenida Lourenço Vieira da Silva, que dá acesso à Cidade Operária. Os integrantes ainda não foram anunciados, mas, devido à relação conflituosa dele com os superiores, a não-inclusão do seu nome na lista é praticamente uma certeza. A equipe será coordenada pelo delegado Maymone Barros, auxiliar de Portela na Homicídios.

Autor de graves denúncias de irregularidades contra a gestão de Eurídice Vidigal, que deram origem a dois inquéritos no Ministério Público Estadual e a outro na própria Polícia Civil, o ex-delegado-geral nem de longe preenche os requisitos esperados pela secretária e seus auxiliares diretos para esse tipo de missão. A confiança é o principal deles e esta definitivamente não é uma qualidade que pode ser atribuída a Portela em relação ao atual comando da pasta.

A situação é curiosa e mostra que a não-aceitação do nome de Eurídice por uma parcela numerosa dos seus comandados causa distorções no meio policial.    

Após amargar mais uma derrota ao tentar retomar o comando da Prefeitura de Imperatriz, o ex-prefeito Jomar Fernandes (PT) acaba de ser nomeado pelo governador Jackson Lago gestor de Petróleo e Gás da Secretaria Extraordinária de Minas e Energia.

O cargo tem importância estratégica, em razão dos investimentos nessas áreas previstos para o Maranhão a curto prazo, especialmente a Refinaria Premium da Petrobras, cuja instalação deve ocorrer a partir de 2010, em Bacabeira. No entanto, a atuação pífia da referida pasta em quase dois anos de governo de Jackson Lago e o fato de a nomeação de Fernandes atender tão somente ao critério político são indícios de que a medida poderá ter efeito inócuo.

Outra evidência é a quase onipresença do secretário estadual de Indústria e Comércio, Júlio Noronha, nos assuntos que envolvem empreendimentos desse tipo no estado. Com carta branca do sogro Jackson Lago, ele concentra em si o poder de decisão nas questões econômicas e deixa à margem as demais secretarias, inclusive a apagada Minas e Energia.  

Mulher do ex-prefeito, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes já ocupa cargo no governo Jackson Lago – é secretária estadual de Trabalho e Economia Solidária. Com a nomeação do marido, a família passa a ser dona de uma fatia significativa na atual gestão. Haja generosidade!