Paralisações constantes no sistema de atendimento, suspeitas de irregularidades, denúncias de perseguição a auto-escolas, calote milionário em uma fundação prestadora de serviço e até troca de agressões entre membros da alta cúpula. Apesar de tantos desacertos, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foi eleito o melhor do Brasil. Pelo menos é o que tenta fazer crer o Governo do Estado ao publicar matéria enaltecendo a suposta conquista.

O título de melhor do Brasil teria sido dado ao Detran maranhense durante o II Congresso Íbero-Americano de Formação de Condutores, realizado entre os dias 18 e 20 de setembro, em São Paulo. De acordo com a reportagem oficial, o diretor do Departamente Nacional de Trânsito (Denatran) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, destacou, durante o congresso, o fato de o órgão ter sido o primeiro do país a concluir a implantação do sistema de biometria, método informatizado que exige a apresentação da impressão digital nos procedimentos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com base apenas nesse comentário isolado do diretor do Denatran e ignorando os sucessivos fatos negativos que marcam a atual gestão, o Detran tenta elevar seu conceito perante a opinião pública por meio de uma divulgação maciça. A estratégia pode ser bem sucedida em relação àqueles que não conhecem a realidade, mas quem está habituado à rotina do órgão sabe que não há motivos para comemorações.      

O presidente do Sindicato das Auto-Escolas, José de Ribamar Lopes, que participou do congresso, em companhia de 10 empresários do setor, comunicou com entusiasmo a boa nova à direção do Detran, em uma prova de subserviência. Ao tomar conhecimento, acionou logo a equipe de comunicação do governo para propagar a notícia.

Apesar de aparecer com destaque na mídia governista, o inusitado título soa muito mais como piada de mau gosto do que como um feito digno de crédito.   

Pelo menos dois deputados estaduais acusaram a Polícia Militar do Maranhão de ter agido politicamente durante a eleição em alguns municípios. Em pronunciamentos no plenário da Assembléia Legislativa, esta manhã, os deputados Raimundo Cutrim (DEM) e Fátima Vieira (PP) disseram que a tropa foi colocada a serviço de candidatos apoiados pelo Governo do Estado.

Cutrim se ateve principalmente a episódios ocorridos em Bacabal, onde o prefeito Raimundo Lisboa (PDT) conquistou o segundo mandato. De acordo com o democrata, Lisboa teve à disposição forte aparato da PM, que conteve com energia todas as manifestações contrárias à sua reeleição.

O pronunciamento de Cutrim foi reforçado pela colega Fátima Vieira. Filha do candidato José Vieira (PP), que ficou na segunda colocação, ela afirmou que a tropa não dispensou ao seu grupo a mesma atenção dada aos partidários do prefeito. Para a parlamentar, isso foi um claro sinal de que a PM teve seu trabalho desvirtuado, tornando-se mero objeto de manipulação.

Acusações tão graves como essa mancham a imagem da corporação, comandada desde 28 de agosto pelo coronel Francisco Melo, que além de atuar com reconhecida competência na área militar, já foi candidato a prefeito em Imperatriz, em 2000. Por sua experiência, ele deveria saber que um dos maiores erros que um comandante pode cometer é ceder à indignidade.   

Duas paralisações de servidores mostram o quanto os problemas do povo maranhense vêm sendo negligenciados pelo governo Jackson Lago. Uma delas atinge os servidores da Caema, que, insatisfeitos com a perda de benefícios, como tíquetes-alimentação, cruzaram os braços desde a semana passada. A outra greve deixou em colapso há quase 20 dias o Hospital Carlos Macieira e restringiu o atendimento a milhares de servidores públicos.

Na Caema, os funcionários paralisaram as atividades por causa do não pagamento de tíquetes-alimentação. Na companhia, só estão operando os setores de manutenção e emergência. Com isso, o abastecimento de água, que já apresenta grave deficiência, fica ainda mais comprometido. 

Segundo os grevistas, os tíquetes não foram repassados este mês porque a Caema não renovou o contrato com a empresa fornecedora dos bilhetes. Indignados, os grevistas afirmam que é a primeira vez que isso acontece.

Para muitos funcionários, o tíquete-alimentação representa um reforço importante no contra-cheque e sem ele suas famílias ficam com o orçamento comprometido. Há casos em que o valor do benefício é maior que o próprio salário do servidor.

“Carlos Macieira”      

Há cerca de três semanas, pacientes que têm procurado o Hospital Carlos Macieira estão sem atendimento porque os médicos daquela casa de saúde se recusam a trabalhar enquanto não receberem salários que estão em atraso. Apenas casos considerados de emergência estão sendo atendidos.

Os médicos reivindicam ainda melhores condições de trabalho. O hospital, que atende servidores públicos do Estado, é administrado por um tal Instituto Cidadania e Natureza (ICN), contratado ainda no governo José Reinaldo Tavares.

Esse instituto, por sinal, administra outras cinco unidades de saúde na capital, todas vinculadas ao Estado. Uma delas é o Hospital Presidente Vargas, na Jordoa, cujo contrato é alvo de supervisão por uma comissão instituída pelo secretário de Saúde, Edmundo Gomes. Há indícios de má gestão na unidade, que atende portadores de Aids, tuberculose e outras doenças infecciosas.    

Preocupado muito mais em firmar acordos políticos e fortalecer sua estrutura de poder no Maranhão, o governador Jackson Lago vem esquecendo do seu papel principal, que é reconduzir o estado ao caminho do desenvolvimento.  

A secretária estadual de Administração, Helena Castro, instituiu uma comissão processante especial cujo alvo é o deputado estadual Penaldon Jorge (PSC). O parlamentar é servidor público (agente administrativo, matrícula 12609) e responderá ao processo nº 21117/2007 por ter cometido suposto ato de indisciplina no exercício da função. A informação foi publidada na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 2, mas o teor da acusação contra o deputado não foi revelado.

A comissão, composta pelos servidores Elzimar Lisboa Nascimento (advogado), Mauro Roberto Santos (agente de administração) e Manoel dos Santos Rebelo (agente de administração), terá 60 dias para concluir a apuração.   

O governador em exercício Luiz Carlos Porto decretou estado de emegência por 90 dias para a recuperação de 13 rodovias estaduais, informa a edição do Diário Oficial do Estado do último dia 30 de setembro.

Com a medida, o governo não se vê obrigado a fazer licitação para contratar as empresas que executarão as obras. O artifício tem se tornado habitual na gestão de Jackson Lago e é usado com freqüência pelas secretarias de Infra-Estrutura e de Segurança Cidadã.

A alegação é de que várias estradas estaduais estão em condições precárias e que a situação está se agravando pela falta de serviços de recuperação. O governo alerta ainda, no decreto de emergência, que as obras são importantes para o transporte de produtos e pessoas e evitarão que as vias fiquem intrafegáveis e deixem alguns municípios isolados. Além de reparos e reposição do asfalto, serão reformadas e construídas várias pontes. 

As obras emergenciais serão realizadas em trechos das seguintes rodovias:

– MA-307 (região do Alto Turi, entre Maracaçumé e Centro do Guilherme);

– MA-212 (Baixada, entre Palmeirândia e Peri-Mirim – 5 km);

– MA-117 (Baixada, do entroncamento da MA-014 a Cajari – 14 km);

– MA-007  e MA-140 (entre a Fazenda Brejão e o povoado Batavo, em Balsas – 175 km);

– MA-378 (Carolina, entre o riacho Bacaba e Ribeiro Gonçalves – 88 km);

– MA-140 (Balsas, entre os povoados Ouro e Brejinho – 50 km)

– MA-247 (região do Médio Mearim, de São Luís Gonzaga e Pedreiras – 26 km);

– MA-119 (região do Médio do Mearim, Vitorinho Freire, Altamira do Maranhão, Brejo de Areia – duas pontes e 93 km de estrada);

– MA-012 (região do Médio Mearim, entre Poção de Pedras e Esperantinópolis – 17 km); 

– MA-328 (região Guajajaras, entre Jenipapo dos Vieira e Itaipava do Grajaú – 38 km);

– Estrada do Arroz (região Tocantina, entre Imperatriz e Cidelândia – 53 km);

– MA-034 (região do Sertão Maranhense/Cocais, entre o povoado Baú e Buriti Bravo – reforma de três pontes e construção de uma ponte sobre o rio Bacurizinho);

– MA-020 (região do Munim, Presidente Vargas – 12 km).

A secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, fez publicar hoje no site do Governo do Estado e em jornais alinhados à administração de Jackson Lago matéria encomendada em que enaltece feitos de sua gestão. Na reportagem, são enumeradas várias ações de combate à criminalidade na Ilha de São Luís, todas elas bem-sucedidas, segundo a secretária. Ela só não contava que os fatos e as estatísticas recentes a desmentiriam categoricamente, transformando seu discurso em mera falácia.

A seguir, uma breve análise do teor da matéria, que desmonta a versão fantasiosa de Eurídice Vidigal: 

O que a secretária disse: os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa estão recebendo reforço maior no policiamento. As ações acontecem diariamente, nos locais onde há maior número de ocorrências.

O fato: Em setembro, foram registrados 44 homicídios na Ilha. O mês foi o segundo mais violento do ano, só perdendo para junho, quando foram contabilizados 51 óbitos. Portanto, se houve reforço no policiamento, a medida não foi capaz de coibir o alto índice de assassinatos.

O que a secretária disse: a partir de um planejamento e execução de operações e ações preventivas e ostensivas de combate à criminalidade, o governo tem conseguido desenvolver um trabalho preventivo junto às comunidades:

O fato: o que se vê, na verdade, é o avanço do crime em suas diversas modalidades. Em vez de contar com o apoio das forças de segurança, a sociedade se vê, a cada dia, refém da violência e muitas vezes é obrigada a se proteger por meios próprios. Dois exemplos ocorreram recentemente: a execução, no último dia 25, de dois bandidos pela dona de uma joalheria, no Centro, em uma tentativa de assalto ao estabelecimento e a morte a tiros, há dois dias, de um homem que se preparava para assaltar um restaunte no Calhau. O autor dos disparos teria sido um segurança.

O que a secretária disse: o Maranhão ganhou, por meio de um convênio com o Ministério da Justiça, um moderno Centro de Inteligência com sistema interligado com unidades de outros estados. Com isso, os direcionamentos das polícias passaram a ser feitos a partir de avaliações e levantamentos do núcleo, o que torna a ação das polícias cada vez mais eficazes (…).

O fato: a elucidação de crimes pode ser atribuída muito mais ao trabalho de policiais experientes do que ao tal Centro de Inteligência. Episódios recentes põem em xeque a eficiência desse instrumento, entre os quais o desaparecimento do recém-nascido Ícaro, jamais desvendado, e o assassinato do estudante Ivanildo Barbosa Júnior, em Imperatriz, cujo corpo foi encontrado por familiares, e não pela polícia.

O que a secretária disse: aos finais de semana, quando o movimento aumenta consideravelmente, os trabalhos são ampliados com o policiamento em locais de festa e pontos turísticos da Ilha, dentro da abrangência dos batalhões e unidades da PM.

O fato: as forças de segurança não vêm respondendo à altura às ações criminosas. Seja pelo baixo efetivo e pelas condições materiais precárias, seja pela falta de uma estratégia eficiente, as ações de combate à violência não abrangem toda a região metropolitana de São Luís. O resultado é que em muitas áreas os bandidos encontram caminho livre para agir e até naquelas onde a cobertura policial é razoável não se observa recuo da criminalidade.

O que a secretária disse: Investir em policiamento comunitário é uma das prioriades da Sesec e representa uma grande mudança, advinda na gestão da secretária Eurídice Vidigal, que observa a proximidade das forças policiais com a população com um elo primordial para o bom andamento das atividades das instituições de segurança (…).

O fato: a tal polícia cidadã decantada pela secretária ainda não transpôs a teoria. A realidade é diferente do discurso que ela tem pregado desde o início de sua gestão. O que se vê na prática são cidadãos cada vez mais amedrontados e obrigados a pagar por segurança privada. Uma prova da falta de confiança da sociedade nas forças de segurança é o crescimento do ramo de vigilância armada e eletrônica, às quais famílias e empresas têm recorrido cada vez mais. Em muitos casos, esse tipo de serviço substitui o trabalho da polícia.            

A secretária precisa saber que há observadores atentos, dispostos a contrapor qualquer inverdade que seja publicada com objetivo de ludibriar a opinião pública e justificar a inoperância do sistema de segurança em sua gestão.

Foto: Secom do Governo do Estado     

Após denúncia feita por este blog e pelo jornal O Estado do Maranhão, em sua edição de hoje, a Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) iniciou, esta manhã, a recuperação das celas da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas. Os quatro pavilhões do presídio foram destruídos durante uma rebelião ocorrida no último dia 25. Desde então, mais de 300 presos vinham dormindo amontoados e sem direito a higiene pessoal.

A Sesec distribuiu, também, escovas e tubos de pasta de dente, sabonete e sabão aos detentos, que denunciaram que esses itens haviam sido levados do que restou das celas por policiais que fazem a segurança da CCPJ. Por causa das condições subumanas às quais alegavam estar submetidos, os presos ameaçavam fazer um novo motim.

Uma fonte de dentro do presídio revelou, ainda, que os policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME), da Polícia Militar, e do Grupo Tático Aéreo (GTA) diminuíram a agressividade com que vinham tratando os apenados. A impressão, segundo a fonte, é de que a tropa foi orientada a agir com menos energia. 

No momento, a situação na CCPJ é de aparente tranqüilidade.

O prédio onde funciona a rádio Timbira, no Bairro de Fátima, está precisando de vigilância. Fora do ar há quase dois meses, a emissora oficial do Estado vem tendo suas instalações invadidas por estranhos. Segundo pessoas que moram nas proximidades, os invasores chegam a consumir drogas no prédio.

Em 30 de abril deste ano, a Timbira passou a ter como gestor o jornalista Henrique Pereira, que assumiu após a saída conturbada do também jornalista Gilberto Lima. Desde a mudança de gestão, a rádio vem passando por altos e baixos, com períodos de trasmissão normal, intercalados por várias semanas fora do ar.

A rádio não faz uma transmissão desde agosto. Oficialmente, a emissora foi tirada do ar para a instalação do novo transmissor. O equipamento está sendo montado em uma área no Maracanã. Existe a previsão de que a rádio seja reativada nos próximos dias.

Foto: Biaman Prado     

A Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) promoverá um curso de aperfeiçoamento direcionado a dirigentes e servidores de todos os estabelecimentos penais do Maranhão. Com a medida, o õrgão pretende pôr fim ao caos no sistema prisional do estado, que há vários dias vem ganhando destaque negativo na mídia por causa de rebeliões, fugas e até assassinatos de detentos.

O curso, instituído pela Portaria nº 002/2008, da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, é resultado de um convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Serão oferecidas 40 vagas, 26 para gestores de estabelecimentos penais e 14 para servidores. As inscrições foram abertas no último dia 29 e serão encerradas na próxima sexta-feira. 

As aulas serão ministradas de 28 a 30 deste mês e nos dias 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de novembro. Nos 11 dias do curso de aperfeiçoamento, cuja carga horária é de 96 horas, serão abordados temas como segurança nos estabelecimentos penais, administração penitenciária, noções de lei de execução penal, relações humanas, ética na função pública, criminologia aplicada ao sistema penitenciário, gerenciamento de crise e administração de conflitos, planejamento estratégico, administração orçamentária e financeira e técnicas de investigação e inteligência. Ao término das aulas, os participantes farão um trabalho de conclusão de curso.

A iniciativa da secretaria é bem vinda e espera-se que tenha eficácia. A ressalva é quanto ao número de vagas, que atenderão apenas uma ínfima parcela de funcionários do sistema prisional do Maranhão. Portanto, os participantes precisarão ter boa vontade e estímulo para disseminar aos colegas os conhecimentos adquiridos no curso.