O secretário estadual de Fazenda, José Azzolini, demitiu um sobrinho que ocupava cargo comissionado na pasta. Ele é o terceiro auxiliar do primeiro escalão do governo Jackson Lago a adotar a medida, pressionado pela súmula vinculante anti-nepotismo aprovada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O sobrinho em questão trata-se de José Mário Azzolini Lima, que exercia o cargo de gestor da Fazenda Estadual V, da Célula de Gestão de Pessoas e Administração. Na mesma leva, foram exonerados da Sefaz Jacques Douglas Ferreira Martins (agente da Fazenda Estadual IV, do Corpo Técnico de Gestão de Pessoas e Administração), Manfrine Pereira Freire (agente da Fazenda Estadual II, da Célula de Gestão para a Administração Tributária) e Marlene Ferreira Martins (agente da Fazenda Estadual I, da Corregedoria).  

Antes de José Azzolini, já haviam demitido parentes os secretários de Planejamento e Orçamento, Aziz Santos (uma irmã), e de Cidades, Desenvolvimento Sustentável e Infra-Estrutura, Telma Pinheiro (irmã, cunhado e duas sobrinhas). 

O dado preocupante é que essas demissões são casos isolados, que atingiram ocupantes de cargos menores. O primeiro escalão, onde pontificam vários familiares de Jackson Lago, está blindado – pelo menos por enquanto. Isso porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer por meio do qual encontrou uma brecha na lei para manter o nepotismo no governo. 

O governador Jackson Lago encontrou uma brecha na súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a demissão de parentes de autoridades dos Três Poderes para não cumprir a decisão e acabar com o nepotismo em sua gestão. Em parecer encomendado pelo próprio governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) observou que o termo agente político, adotado na súmula para classificar os ocupantes dos cargos, é impreciso e requer uma discussão aprofundada para que se defina quem deve ser atingido por ela.

Em seu parecer, a PGE faz a seguinte observação: “não existe lei que estabeleça o que deve ser definido como ‘agente político’, nem definição jurisprudencial unânime e muito menos doutrinária acerca do que deva ser entendido pelo conceito de ‘agente político’. Compete ao governador do estado, diante das previsões constitucionais federais e estaduais, até que advenha lei federal sobre o assunto ou definição sumular, determinar o âmbito de compreensão do que seja ‘agente político’ na estrutura administrativa do Estado do Maranhão”.

Respaldado nessa interpretação, o governador poderá alegar a dificuldade de compreensão da súmula para não cumpri-la. Assim, ele e seus auxiliares ganham um precioso tempo e mantém intocáveis os parentes que contrataram por altos salários e que ocupam cargos importantes na estrutura da administração do Estado.

Salvo algumas exceções, parentes de membros de proa do governo Jackson ainda pontificam em altos cargos. Alguns secretários, como Telma Pinheiro (Cidades e Infra-estrututura) e Aziz Santos (Planejamento e Orçamento) já demitiram familiares que mantinham emprego em suas pastas. Mas, no geral, a farra do nepotismo continua. O próprio governador mantém em sua gestão esposa, dois irmãos, um primo, um genro, uma sobrinha e uma cunhada.

Ao encomendar um parecer sobre o assunto, Jackson mostra que está preocupado com a situação. Para o governador, seria desastrosa a repercusão de uma possível sanção judicial por descumprir a decisão do STF. Por outro lado, o resultado da consulta feita à PGE dá a ele uma certa dose de tranqüilidade e mantém o caminho livre para que o governo continue servindo de cabide de emprego para a família Lago e afins.       

O promotor eleitoral da 83ª zona, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, ajuizou representação eleitoral pedindo a cassação do mandato do prefeito Domingos Sávio Fonseca Silva, o “Domingos Curió” (na foto, ao lado do governador Jackson Lago, de camisa vermelha), reeleito no último dia 5 de outubro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico, no município de Turilândia, a 384 km da capital maranhense.

Durante a campanha eleitoral chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão relatos sobre a má conduta do então candidato à reeleição do município de Turilândia. A maioria, relacionada a servidores municipais, que por apoiarem candidatos da oposição perderam seus cargos e gratificações. Foram enumerados na ação quatro professores e um vigia, estes ameaçados de terem vencimentos cortados; dois servidores perderam seus cargos e gratificações, uma professora teve o salário reduzido e uma secretária foi exonerada.

Em uma reunião, no dia 9 de setembro, no Povoado Vila da Paz, na casa de um candidato a vereador conhecido como “Pelego”, o prefeito candidato à reeleição teria dito aos presentes que “no dia do pagamento, aqueles que não tivessem o dinheiro na conta já estariam afastados”.

Outra denúncia constatada durante as investigações do promotor, foi a distribuição de combustível, às vésperas do pleito. Por volta das 16h30, do dia 30 do mês passado, o prefeito “Domingos Curió” teria distribuído combustível sem nenhum controle para motociclistas e motoristas. Em seguida, a coligação “Todos por Turilândia de novo”, que reúne 10 partidos políticos do município, apresentou comprovante no valor de R$ 3.192, correspondendo ao pagamento de 500 litros de gasolina e 800 litros de diesel.

A promotoria apurou que as “promessas de benesses e ameaças de retaliações produzidas contra vários servidores, na tentativa de cooptá-los, e a distribuição indiscriminada de combustível às vésperas da eleição, (…) configuram, induvidosamente, ações de captação ilegal de voto”.

O Ministério Público requereu ao juiz eleitoral da 83ª zona a cassação do prefeito reeleito de Turilândia, “Domingos Curió”, além do cancelamento dos atos de transferência e exoneração dos servidores coagidos e do pagamento dos salários atrasados.

Fonte: Coordenação de Comunicação do Ministério Público Estadual

A cada dia, fica mais evidente a predileção do governador Jackson Lago por João Castelo (PSDB) no segundo turno da eleição de prefeito em São Luís. Embora ele e seus porta-vozes na imprensa maranhense tentem fazer crer que não há diferença entre o tucano e Flávio Dino (PC do B), já que ambos fazem parte da famosa Frente da Libertação do Maranhão, uma sucessão de episódios provam que o chefe do Executivo quer mesmo é Castelo no comando da administração da capital.

Dois dias depois da eleição, Jackson recebeu Caastelo e Flávio Dino no Palácio dos Leões. As audiências foram devidamente registradas pela Secretaria Estadual de Comunicação. Na matéria veiculada no site do governo, nota-se a maior ênfase dada encontro do governador com Castelo, em detrimento da presença de Dino em Palácio.

Em primeiro lugar, o texto dedica muito mais linhas ao tucano do que ao comunista. Nada menos que quatro parágrafos discorrem sobre a visita de Castelo. Flávio Dino, por sua vez, teve direito a apenas dois. Equanto o candidato do PSDB teve espaço para falar de várias propostas, como um tal “Palafita Zero” e sua intenção de anistiar as contas de energia elétrica de famílias de baixo poder aquisitivo, seu adversário teve destacado apenas o seu projeto de acabar com as palafitas do rio Anil, que, por sinal, também faz parte do programa de Castelo.

Porém, o indício mais forte da inclinação do governador pelo tucano se traduz nas fotos que ilustram a matéria. Comparando as imagens dos dois encontros, percebe-se claramente um Jackson muito mais à vontade com Castelo do que com Dino. Com o primeiro, ele aparece sorridente e gesticulando. Já com o segundo, ele esboça um sorriso e parece procurar uma postura, tamanho o desconforto.

A simpatia de Jackson por Castelo é mais do que natural. As coincidências entre ambos são muitas. A mais evidente delas, sem dúvida, é o atraso que marca suas idéias.           

Pacientes que procuram a Unidade Mista do Bequimão estão reclamando do atendimento precário naquela casa de saúde. A falta de profissionais é apontada como o problema mais grave enfrentando por quem procura a unidade, uma das cinco mantidas pela Prefeitura de São Luís. Segunda-feira passada, uma mulher que buscava tratamento para um simples problema de garganta não foi atendida. Funcionários confirmam que médicos têm se recusado a trabalhar, alegando que o salário de R$ 2 mil que recebem é muito pouco. Detalhe: a unidade mista tem como diretora a psicóloga Daniele Palácio Queiroz, sobrinha do prefeito Tadeu Palácio.

Servidores revelaram ainda que a diretora raramente aparece no local de trabalho. Aprovada no concurso público promovido em 2006 pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Daniele passou por outras unidades, sempre em cargos de chefia. Ela já dirigiu, por exemplo, a Unidade Mista da Área Itaqui-Bacanga.

Nesse cargo, notabilizou-se por angariar a antipatia de grande parcela dos fncionários. Um episódio marcante de sua passagem por aquela casa de saúde ocorreu em 4 de julho de 2007. Na ocasião, barrou uma equipe do jornal O Estado do Maranhão que tantava acompanhar uma vistoria feita pelo promotor de Defesa da Saúde, Herbeth Figueiredo. Demonstrando total despreparo, Daniele Palácio declarou que não falaria porque aquele veículo apontava com freqüência as falhas na administração municipal.

Por causa da atitude da diretora, o promotor declarou, dois meses depois, que gestores que não permitem o acesso de equipes de reportagem às dependências de hospitais públicos estão sujeitos a processos judiciais por abuso de autoridade.      

Levantamento feito pelo site www.congressoemfoco.ig.com.br aponta que 14 dos 22 candidatos a prefeito que disputarão o segundo turno das eleições municipais no país respondem juntos a 100 processos na Justiça. Somente João Castelo (PSDB), que concorre com Flávio Dino (PC do B) à prefeitura de São Luís, é réu em 20 ações. O número corresponde a 20% do total de processos judiciais movidos contra candidatos a prefeito no Brasil e coloca o tucano em primeiro lugar nesse quesito.

Dino, por outro lado, não responde a nenhuma ação judicial. O comunista chegou a dar declaração a esse respeito durante entrevista concedida na manhã de hoje à rádio Mirante AM. Nas entrelinhas, ele deu a entender que isso representa uma grande vantagem em relação a seu adversário.

Procurado pela reportagem do Congresso em Foco, Castelo não se manifestou sobre o assunto. Abaixo, a relação completa dos processos judiciais movidos contra o tucano:

No TRF da 1ª Região ou na Justiça Federal do Maranhão:

Execução Fiscal 2008.37.00.001168-1
Execução Fiscal 2007.37.00.010497-6
Procedimento Ordinário 96.00.01280-6
Busca e Apreensão 95.00.03649-5
Execução Fiscal 95.00.05009-9
Execução Fiscal 96.00.01869-3
Execução Fiscal 2001.37.00.001477-3
Execução Fiscal 00.00.03986-1

No TJMA:

Ação de Cobrança 220052006
Ação de Cobrança 218102004
Embargo de Devedor 77802004
Execução Forçada 8511998
Execução Forçada com Devedor Solvente 1131992
Execução 57312005
Ação Ordinária de Cobrança 211762002
Ação Ordinária de Cobrança 211752002
Execução 19852002
Execução Título Extrajudicial 71351999
Execução Forçada 144591996
Execução Forçada 144811996

Em 2ª Instância:

Recurso Cível 0168622004
Recurso Extraodinário Cível 0168632004
Recurso Especial Cível 0303072005

O que diz o candidato:

Não se manifestou.

ATUALIZADA EM: 02/10/2008

Em entrevista concedida ontem à rádio Mirante AM, o candidato do PSDB à Prefeitura de São Luís, João Castelo, desdenhou a primeira pesquisa de intenções de votos referente ao segundo turno da eleição em São Luís, realizada pela Escutec e publicada no último domingo pelo jornal O Estado do Maranhão. Na opinião do tucano, o levantamento, no qual ele apareceu com 47,3%, contra 45,1% de Flávio Dino (PC do B), foi divulgada no tempo errado, pois não levou em conta as adesões recebidas por sua candidatura após a apuração dos dados.

No entanto, de forma surpreendente, a pesquisa abriu o programa eleitoral de Castelo veiculado esta manhã em cadeia de rádio. O resultado do levantamento foi anunciado e repetido efusivamente pela apresentadora, que, em tom de comemoração, repetia que o tucano conseguiu sustentar o primeiro lugar e que o resultado era um claro sinal de que ele chegará à vitória.

O choque entre a opinião do candidato e o mote usado pela equipe responsável pela produção do programa revela certo descompasso na campanha do PSDB. E mais: deixa claro que os marqueteiros de Castelo não hesitam em corrigir eventuais disparates cometidos por ele no calor do debate eleitoral.

A intertenveção dos marqueteiros é um aspecto interessante. Certamente, a equipe responsável pela propaganda do PSDB tem tido muito trabalho para conter as sandices de Castelo desde o primeiro turno. Com a campanha a pleno vapor, é provável que os profissionais que cuidam da imagem do tucano precisem agir muito mais vezes.

Depois das duas fugas em massa registradas nos últimos dias 24 e 26 de setembro na Penitenciária Jorge Vieira, em Timon, a secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, determinou, por meio de portaria, que a gestão do presídio seja compartilhada entre a atual direção do presídio e a Polícia Militar. A alegação é de que o pequeno efetivo de agentes penitenciários e a superlotação na unidade prisional – que acarreta uma considerável movimentação de presos para encaminhar às audiências judiciais e aos atendimentos hospitalares – favorecem não só as fugas, mas também a revolta dos detentos, o que pode resultar em rebeliões.

Para assumir a co-gestão, foi designado o capitão PM Hudson Carneiro Vieira. Ele cuidará exclusivamente das funções de segurança da unidade prisional, enquanto o atual diretor, Amaury de Oliveira Chaves, ficará encarregado da parte administrativa. Sendo assim, caberão ao militar a movimentação de presos (entre celas e escoltas), elaboração das escalas de serviço de militares e agentes penitenciários, revistas e inspeções nas instações físicas do presídio, revistas de visitantes e familiares e todos os atos que envolvam a segurança da unidade e do detento. 

Ao atual diretor restarão atribuições como expedição de atestados, ofícios junto às instituições judiciárias e ao Ministério Público, encaminhamentos a hospitais, atendimentos a familiares, atendimento aos benefícios do preso e a incidentes ocorridos na execução da pena e todos os atos ligados à administração da penitenciária.

Em primeira análise, a medida soa como uma estratégia que pode ser eficaz para a manutenção da ordem no presídio. Porém, uma observação mais atenta permite perceber o pequeno grau de confiança da secretária Eurídice Vidilga secretária em relação aos agentes penitenciários.    

Depois de quase dois anos no poder, o governador Jackson Lago decidiu descentralizar sua gestão, por meio da divisão do Maranhão em 32 regiões de planejamento. Para anunciar a medida, ele reuniu, no último dia 9, parte do seu secretariado no seminário “Descentralização e Desenvolvimento Regional”. No evento, o projeto foi detalhado exaustivamente, inclusive com o anúncio da implantação, ainda este mês, das três primeiras regiões. Em meio à intensa discussão, só não foi mencionado que a medida representa tão somente a retomada de um modelo implantado com êxito nos dois mandatos de Roseana Sarney e que foi desmontado pelos dois gestores que a sucederam.

A gestão baseada nas gerências regionais, tão bem implementada por Roseana, foi considerada uma revolução no âmbito da administração pública em todo o país. Ao constatar o sucesso do modelo, governadores de outros estados seguiram o exemplo. Um dos aspectos positivos da regionalização era o fato de o gerente responsável por cada pólo retransmitir de forma precisa à então governadora as carências de cada município.

Ao fazer uso desse instrumento, Roseana conseguia ter a exata dimensão dos problemas do Maranhão e levavas aos municípios exatamente as melhorias que o povo necessitava. Também de forma revolucionária, a ex-governadora fazia com freqüência incursões pelo interior, no bem-sucedido “Governo Itinerante”. Nessas ocasiões, conversava com os prefeitos e não deixava de ouvir diretamente o povo, em uma verdadeira lição de como um gestor deve agir.

Portanto, a descentralização que será promovida por Jackson Lago representa tão somente a reedição de um modelo já testado e aprovado. Anunciá-la como novidade é um gesto desprovido de honestidade e é uma prova do quanto o rancor político alimentado pelo governador pode compromenter o desenvolvimento do Maranhão.

A diferença da descentralização promovida por Roseana e a que está sendo projetada por Jackson é puramente temporal. Oxalá que a distinção entre o modelo atual e seu antecessor seja apenas essa e que a incompetência que tem marcado o presente não se sobreponha aos bons resultados alcançados no passado.

Foto: Secom do Governo do Estado     

Depois de trabalhar na campanha do candidato derrotado a prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), o jornalista Zeca Pinheiro está de volta ao cargo de secretário estadual de Comunicação. Com isso, Jerry Abrantes, que assumiu o comando da pasta devido ao afastamento do titular, volta à condição de adjunto. O ato que oficializou o retorno de Zeca Pinheiro foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 6.

A troca resultou ainda na exoneração da estudante de Publicidade e Propaganda Elizabeth Cruz de Araújo Macedo, que vinha sendo a adjunta de Abrantes.