O Poder Judiciário do Maranhão, através do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Gilberto de Moura Lima, concedeu a liminar que determina a nulidade do ato de ingresso de Eurico Alves da Silva Filho na Polícia Militar, solicitada pelo Ministério Público Estadual. Eurico da Silva Filho encontra-se à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Cidadã, ocupando cargo de assessoria junto à secretária Eurídice Vidigal.
O pedido de liminar é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelos promotores de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titulares da 8ª e 16ª Promotorias Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A ação do Ministério Público foi ocasionada por uma representação encaminhada por oficiais da PMMA, que denunciava a integração irregular de Eurico da Silva Filho, por falta de concurso público, em 1994.
Em sua manifestação durante fase investigatória, Eurico Alves da Silva Filho afirma que freqüentou a Academia de Polícia de Formação de Oficiais de Cabo Branco, na Paraíba, após aprovação em processo seletivo. A sua transferência para o Maranhão teria sido efetivada por um acordo celebrado entre os governadores Cícero Lucena (Paraíba) e Edison Lobão (Maranhão), devido à insuficiência de pessoal qualificado na corporação maranhense.
O acusado, no entanto, não apresentou qualquer documento que comprovasse o acordo. Ele informou, ainda, que no mesmo período, 31 oficiais do Exército Brasileiro também ingressaram na Polícia Militar do Maranhão sem a prestação de concurso público.
Para os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, o ingresso de Eurico da Silva Filho na PM se deu de forma completamente informal, já que não há qualquer documento, ato ou publicação que ateste a regularidade da inclusão.
Além disso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso de servidores na Administração Pública depende de aprovação em concurso público. Dessa forma, a inclusão seria irregular mesmo que fossem apresentados documentos que comprovassem o acordo entre os governadores estaduais.
Além da medida liminar, os promotores de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão solicitaram a nulidade definitiva do ato administrativo que inseriu Eurico Alves da Silva Filho nos quadros da Polícia Militar do Maranhão e o seu afastamento imediato do cargo ocupado indevidamente.
Fonte: Ministério Público
SERÁ QUE O MARANHÃO VAI TER A COMPETENCIA PARA COPIAR UMA BOA IDEIA DESSAS E PREMIAR NÃO SÓ O DESEMPENHO DO PROFESSOR MAS TODA A CLASSE ESCOLAR PELO BOM RENDIMENTO DOS ALUNOS? OU SERÁ QUE A EDUCAÇÃO DO MARANHÃO VAI CONTINUAR PERDENDO PROFESSORES PARA OUTROS ESTADOS E PARA OUTRAS ÁREAS POR FALTA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS? GERALMENTE AQUI SÓ SE COPIA OS COISAS RUINS, VAMOS VER SE PARECE UM CORAJOSO PARA COPIAR ESSE BOM EXEMPLO.
Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo receberão bônus de até 2,9 salário se os seus alunos melhorarem a aprendizagem. O novo sistema de remuneração por desempenho foi anunciado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Estado da Educação.
A evolução dos estudantes será medida pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo), lançado em maio passado. A cada ano, as escolas receberão a nota obtida no índice e a meta a ser alcançada.
Se as metas foram 100% atingidas, os funcionários da escola receberão o total do bônus: 20% dos 12 salários mensais (incluindo as gratificações), ou seja, 2,4 salários a mais. A bonificação será equivalente ao avanço alcançado.
Caso a instituição atinja 50% de sua meta, seus funcionários receberão 50% do bônus: 1,2 salário mensal a mais. Se a escola chegar a 10% da meta, seus funcionários receberão 10% do bônus.
As escolas que superarem as metas pré-estabelecidas receberão também pelo esforço a mais. Ao passar 10% do índice, por exemplo, os funcionários terão acréscimo de 10% ao bônus total. O limite é de 20% a mais, o que equivale a um bônus 2,9 salários.
“É uma remuneração justa e que reconhece o professor pelo trabalho realizado ao longo do ano letivo. A bonificação serve como um incentivo para que os funcionários promovam esforços para melhorar a aprendizagem dos alunos”, explica a gerente do Programa de Qualidade da Escola Priscilla Tavares.
Frequência
Além da porcentagem da meta alcançada, o valor do bônus será calculado baseado na frequência do professor às aulas.
Se o funcionário cumprir toda a carga horária, receberá o bônus completo. Se o professor faltar em 50% das aulas, terá direito apenas a metade do bônus da sua escola.
“Quem ajudou mais a escola a atingir a meta, receberá uma gratificação maior do que quem compareceu menos.”, diz Tavares.
O governo do Estado já reservou R$ 500 milhões para a nova política de remuneração por desempenho. A medida deve beneficiar cerca de 300 mil funcionários ligados à Secretaria da Educação, entre professores, diretores, supervisores, agentes de serviço e organização.
do UOL Educação
É MATOS, NÃO É SÓ O TAL DE EURICO, ACHO ATÉ QUE ESTE FOI VÍTIMA DO SISTEMA. POIR SÃO OS OFICIAIS R-2, SÃO CORRUPTOS, NEPÓTICOS E CRIMINOSOS, ALGUNBS É CLARO. ESSES NEM MARANHENSES SÃO, TEM UM TAL DE TENETNE CORONEL OZÓRIO, QUE MANDAVA BATER NA COMUNIDADE NA ÉPOCA QUE ERA BABA CULHÃO DE MANOEL RIBEIRO. E AGORA QUER SER O COMANDANTE DO 6ª BATALHÃO COMUNITÁRIO, SÓ QUEM NÃO TE CONHECE. E TEVE UM QUE MATOU UMA MULHER EM SÃO BENTO, OUTROS QUE ROBOU VERBA PÚBLICA EM ITAPECURU, OUTRO QUE PASSAOU NA FRENTE DOS OFICIAIS CONCURSADOS E FORNMADOS DA UEMA. SOU PAI DE UM OFICIAL DA PM QUE FOI HUMILHADO POR ESSE COVARDES. E VOU DAR UM PRAZO DE ATÉ O DIA 06 DE SETEMBRO, PARA ELES DIVIDIREM O S QUADROS DE OFICIAS SEPARADOS DOS MESMOS DO MEU FILHO E DE OUTROS, APÓS É A INDEPENDENCIA DO BRASIL E FUNDAÇÃO DE SÃO LUÍS, VOU ENTRAR COM UMA REPRESENTAÇÃO JUNTO AOS PROMOTORES QUE DEMIRTIRAM O EURICO, PARA REFORÇAR. FORA FORASTEIROS. DANIÉL MATOS ME AJUDE A COMBATÊ-LOS, E DENUNCIE TAMBÉM. E ESSE4 SCRIMINOSOS TIVERAM OS SEUS CRIMES ABAFADOS PELO CORONÉLM PINHEIRO FILHO, ORA, ESSE TAMBÉM É R-2. MAS, O POBRE DO MAJOR VAN CARDEM, QUE POR SINAL É MEU PARENTE, ELE FOI PARA IMPRESNSA CHAMA-LO DE CONTRABANDISTA. AGUARDE SÓ O PROCESSO DA JUSTIÇA