O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa requereu a impugnação dos registros de candidatura de José Henrique Barbosa Brandão, candidato a prefeito em Colinas, e José Genésio Lima de Silva, candidato a vereador em Jatobá, município que é termo da Comarca de Colinas.

José Henrique Barbosa Brandão, candidato da coligação “Colinas não pode parar”, teve o pedido de impugnação de seu registro de candidatura baseado em cinco julgamentos do Tribunal de Contas da União que lhe imputaram desonestidade. As contas referem-se a convênios celebrados no período em que José Henrique foi prefeito municipal.

Já o pedido de impugnação contra a candidatura de José Genésio Lima da Silva baseia-se na reprovação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado no período em que ele era presidente da Câmara Municipal de Jatobá.

Fonte: Coordenação de Comunicação do Ministério Público Estadual

Dados parciais divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informam que, até o momento, há 612 pedidos de registro de candidatura a prefeito e 12.666 solicitações de candidatura a vereador no Maranhão.

Ainda de acordo com o TRE, esses números podem ser alterados, pois algumas zonas eleitorais ainda não cadastraram todos os pedidos no Sistema de Candidatura (Candex). 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou mais quatro vereadores no Maranhão por infidelidade partidária. Os processos foram julgados nas sessões de quarta e quinta-feira últimas. Ao todo, foram apreciados 15 pedidos de cassação.

Perderam o mandato os vereadores Maria José de Sousa, de Davinópolis; Antenor Carneiro de Almeida Filho, de Mata Roma; Iracema Cristina Lima Vale, de  Urbano Santos, e Antônio Martins de Sousa, de Lago dos Rodrigues.

Continua em absoluto segredo o resultado da pesquisa feita pela Guarda Municipal sobre a violência nas escolas do Município. O levantamento, realizado em dezembro do ano passado, atestou o aumento da insegurança nas unidades de ensino e áreas próximas, como afirmou o inspetor J. Moraes, chefe do Grupo de Segurança Escolar da Guarda Municipal, durante seminário comemorativo dos 19 anos da corporação, realizado semana passada.

A pesquisa recebeu até nome: “Diagnóstico da Violência nas Escolas”. Em razão disso, soa estranho a Prefeitura ainda não ter divulgado os dados. Nem mesmo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), sempre disposta a cumprir sua obrigação de atender a imprensa, viabilizou o repasse das informações.

A justificativa dada pela Secom foi de que a Guarda Municipal estaria finalizando a contagem dos números e atribuindo textos explicativos a cada planilha da pesquisa. Mas, pela demora com que esse suposto trabalho é feito, a conclusão a que se chega é que a Prefeitura não tem o menor interesse em divulgar números que podem gerar repercussão negativa.

Sem competência para resolver os problemas da segurança no Maranhão – prova disso foi a intervenção da Justiça para o fim da greve da Polícia Civil -, a secretária Eurídice Vidigal vem se valendo, sistematicamente, de recursos do governo federal para passar a imagem de boa administradora.

A mais nova tentativa de Eurídice de pegar carona em benefícios da União para se promover é a divulgação maciça, na mídia governista, da aquisição de um helicóptero com capacidade para 10 ocupantes, no valor de R$ 5 milhões, para o Grupo Tático Aéreo (GTA). A aeronave será repassada ao Maranhão por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Outros R$ 3,5 milhões serão investidos na criação do Sistema Integrado de Informações para monitorar as operações policiais e distribuição de pessoas em todo o estado.

É com essa estrutura que a secretária conta para passar à sociedade a impressão de que faz algo para melhorar a segurança. Foi assim com o cadeião, com os presídios inaugurados no interior, com as inúmeras palestras, cursos e seminários, todos custeados por verbas da União.
     
Nas raras vezes em que se dispõe a enfrentar situações que exigem certa habilidade administrativa, sem a providencial ajuda de Brasília, ela se depara com o fracasso. Que o digam policiais civis, agentes penitenciários e peritos criminais. Em 43 dias de greve, eles viram a secretária em sucessivas viagens, totalmente alheia às conseqüências da paralisação. Ela não se deu ao trabalho sequer de comparecer à audiência pública, convocada pela Assembléia Legislativa durante a paralisação, para discutir a questão.

Mais incrível ainda é que a secretária parece não dar a mínima para o avanço da violência. Nem mesmo o recorde de 51 homicídios em São Luís, registrados em junho, foi capaz de fazê-la vir a público dar uma satisfação à sociedade.
     
É assim o modus operandi de Eurídice Vidigal. Sem conhecer a realidade local, só lhe resta exibir o aparato enviado de Brasília para justificar o salário, os inúmeros assessores, guarda-costas, veículos e demais regalias, tudo bancado pelo povo maranhense.

Não foi só em São Luís que o Partido da Causa Operária (PCO) lançou candidatura a prefeito de última hora. Em outras três capitais, a legenda registrou candidatos à eleição majoritária nos últimos momentos do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Décimo primeiro candidato à eleição de prefeito da capital maranhense a registrar candidatura, o professor Ribamar Pedrosa (foto) apresentou requerimento de inclusão do seu nome na disputa no final da tarde do último dia 5. Seguiram o exemplo dele os colegas de partido Pedro Paulo de Abreu (Belo Horizonte-MG), Ariomar Farias de Lima (Boa Vista-RR) e Antônio Carlos Silva (Rio de Janeiro-RJ). André Tartas, que disputaria a eleição de prefeito em Porto Alegre, anunciou sua desistência da disputa na noite do último dia 7.

Entusiasmado com o início da campanha em São Luís, Ribamar Pedrosa iniciou ontem a busca por votos. Durante todo o dia, participou da mobilização dos grevistas dos Correios, no prédio do órgão, no Outeiro da Cruz. Hoje à tarde, ele seguiu de ônibus, acompanhado de um único assessor, para o campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga, onde deu continuidade à sua campanha.

O secretário estadual de Planejamento, Aziz Santos, evitou contato com a imprensa durante a audiência de conciliação com líderes da greve da segurança, realizada na manhã de hoje, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A audiência, mediada pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara Cível, ocorreu a portas fechadas. Aziz chegou a sair no meio da discussão para ir ao banheiro, mas não deu chance aos jornalistas de arrancarem-lhe uma declaração.

Único representante do governo que demonstrou, até agora, ter autoridade para negociar de forma efetiva com os grevistas, ele ofereceu aos policiais civis, agentes penitenciários e peritos criminais a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e uma gratificação por exercício da função em local de difícil provimento.

Além desses benefícios, os grevistas reivindicam 30% de reajuste salarial e gratificação por insalubridade, o que representa o cumprimento, de forma integral, do acordo que pôs fim à greve da Polícia Civil, ano passado, que foi ignorado pelo governo. Mesmo sem ter todas as suas reivindicações contempladas, as três cateogorias marcaram assembléia geral para as 17h30 de hoje, quando decidirão pelo término ou não paralisação.  

Terminada a audiência, Aziz apressou-se em deixar o Fórum e só falou com os jornalistas após ter sido interceptado, já no caminho para o estacionamento. O secretário disse que espera o fim da greve, pois, segundo ele, a proposta do governo representará ganho para os trabalhadores.   

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís concluiu hoje o processo de investigação instaurado no dia 8 de abril para apurar a suposta participação de membros da Polícia Militar e Civil na tortura praticada contra Antônio Rodrigues Gau Júnior. O fato ocorreu no dia 6 de dezembro de 2007 e o procedimento administrativo de investigação foi arquivado após as apurações.

De acordo com a promotora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, não existem provas ou indícios que liguem a violência sofrida pela vítima a qualquer integrante do sistema de segurança pública maranhense. Para chegar a esta conclusão, a promotora de Justiça ouviu testemunhas e analisou o prontuário médico de atendimento à vítima.

Ela aponta a divergência, no depoimento da vítima, quanto ao número de pessoas que teriam praticado a agressão. Outro ponto conflitante, segundo a promotora de Justiça, são as declarações dele quanto ao tipo de violência sofrida e as lesões apontadas no prontuário médico. 

Ao receber representação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), o MPMA realizou diligências para apurar a autoria do crime. Os depoimentos das testemunhas divergem dos fatos apresentados pelo CEDDH. Na avaliação de Themis Pacheco, os depoimentos das testemunhas “portam maior carga de veracidade” por serem compatíveis com as provas colhidas.

Autoria – No relatório, a promotora de Justiça conclui que as agressões sofridas por Antônio Rodrigues Gau Júnior não foram praticadas por qualquer integrante do sistema de segurança pública, tendo sido praticadas por populares. Ainda, segundo informações da Delegacia de Polícia de Paço do Lumiar, Gau Júnior foi reconhecido como autor de assaltos a pelo menos três vítimas, no mesmo dia em que foi capturado e quase linchado por moradores do bairro Pirâmide.

Uma das vítimas, Teodoro Pedro Borges Araújo, de 53 anos de idade, foi alvejado com um tiro ao ser assaltado por Gau Júnior, conforme o relatório do Ministério Público. Em seu depoimento, Antonio Gau Júnior relata que foi abordado por oito homens, a bordo de uma caminhonete de cor escura. Apenas uma das testemunhas ouvidas confirmou a existência da caminhonete mencionada, cuja marca e modelo não soube identificar.

Os depoimentos das testemunhas no inquérito policial afirmam que Gau Júnior foi perseguido por moradores do bairro Pirâmide após ter roubado Raimunda Nonata Melo Mendes, Marcelo Alves de Novaes, Antonia Ciriaca Costa e Teodoro Pedro Borges Araújo, alvejado durante a ação criminosa.

O Ministério Público concluiu, também, que a delegada Nilmar da Gama Rocha, ao contrário das acusações de participação na tentativa de linchamento, teve fundamental importância na proteção da vítima, garantindo a sobrevivência de Gau Júnior, apesar das agressões sofridas. A presença da delegada no local garantiu a integridade física da vítima, espancada por populares. Os depoimentos das testemunhas confirmam a intervenção da delegada contra as agressões.

“Tentar responsabilizar a delegada Nilmar da Gama Rocha pelas agressões impingidas por populares a Antonio Rodrigues Gau Júnior é atitude ao mesmo tempo absurda e irresponsável, já que é incogitável exigir que mencionada funcionária pública, sozinha e sem qualquer auxílio policial, com risco a sua própria vida, enfrentasse e contivesse fisicamente a multidão que se aglomerava em torno de Gau Júnior”, afirma a promotora de Justiça no relatório.

Fonte: Coordenação de Comunicação do Ministério Público Estadual.

A Thomas Greg, empresa de São Paulo (na foto, a sede, em São Bernardo do Campo), contratada pelo Detran do Maranhão para aplicar os exames para emissão da carteira de habilitação, está deixando desorientadas as pessoas que querem obter o documento.

Nos últimos meses, a empresa simplesmente deixou de disponibilizar na internet o questionário para a realização do simulado da prova de legislação, o resultado dos exames e o ranking das auto-escolas que mais aprovam candidatos. As informações não disponibilizadas são essenciais e sem elas os candidatos à CNH têm sua preparação comprometida.

Em sua página na internet (www.detran.ma.gov.br), o Detran publicou a seguinte mensagem: “estamos aguardando a empresa responsável pela aplicação dos exames disponibilizar parte do banco de dados de questões para formatação do simulado, classificação dos CFC’s (ranking das auto-escolas) e resultado do exame teórico-técnico (legislação)”.  

Ao fazer o simulado, por exemplo, o aluno se familiariza com as questões que cairão no exame de legislação. A publicação do rankig das auto-escolas dá ao candidato condições de escolher uma boa instituição, já que a classificação é feita pela ondem das que mais aprovam. Já a divulgação do resultado da prova teórica na internet representa comodidade e agilidade, pois o resultado sai logo após o teste.

Empresa do segmento gráfico, a Thomas Greg jamais tinha atuado na aplicação de exames teóricos e práticos para emissão da CNH, como faz no Detran do Maranhão. A falta de experiência certamente está influenciando para a queda da qualidade dos serviços do órgão.                     

Atendendo a solicitação da advogada Roberta Pinheiro Barros, este blog corrige informação publicada em post do dia 14 de novembro de 2007, sob o título “Além de autoritária, Telma Pinheiro é rainha do nepotismo”. 

Na ocasião, incluí a advogada na relação de parentes da secretária estadual de Cidades, Desenvolvimento Sustentável e Infra-Estrutura, Telma Pinheiro, lotados no órgão.

Roberta Pinheiro Barros, que já se desligou do cargo que ocupava na Assessoria Jurídica da pasta comandada por Telma, não tem parentesco com a secretária e pediu a correção da notícia, o que faço ciente do dever de bem informar aos leitores.