Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) informou que já iniciou conversações com o Ministério Público Estadual e caso venha a ser confirmado erro no manuseio do software usado para atribuir valores ao consumo registrado por medidores digitais, assinará Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com vista a corrigir eventuais distorções.
A medida poderá implicar, até mesmo, ressarcimento aos consumidores que tiveram aumento nos valores de suas contas. O laudo da vistoria feita nos equipamentos deve sair em um prazo de 10 a 15 dias. A empresa observa que ainda não foi notificada. Segue a íntegra da nota encaminhada pela assessoria:
A CEMAR contribuiu em todas as etapas do processo investigatório conduzido pelo Ministério Público Estadual de São Luís e, até o momento, não foi notificada de nenhuma irregularidade em seu processo de faturamento. No bojo do inquérito foi promovida uma perícia em alguns medidores eletrônicos da capital, a qual foi capitaneada por técnicos da USP. Realizados os ensaios pertinentes nos medidores, os peritos e o Ministério Público entenderam haver a necessidade de estender a perícia ao software de faturamento utilizado pela Companhia.
A CEMAR tem plena confiança na lisura de todos os seus processos e equipamentos de faturamento, utilizando o mesmo software de alta precisão, que é aplicado igualmente em outras 14 concessionárias de energia elétrica e que fatura as contas de energia de mais de 15 milhões de pessoas no país. Todavia, como é de sua política, a CEMAR deu acesso total aos peritos da USP e ao Ministério Público para que fosse vistoriado todo o processo de faturamento da Companhia, desde a coleta de dados até a emissão final das faturas. O laudo oficial e final desse estudo só será emitido pelos peritos da USP dentro de 10 a 15 dias, não havendo, portanto, nenhuma conclusão final.
Contudo, apesar dos resultados finais das perícias ainda não serem conhecidos, a CEMAR e o Ministério Público já estão em tratativas para firmarem, no futuro, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC visando encerrar este inquérito e dar a todos os envolvidos na investigação, especialmente aos consumidores, tudo aquilo que lhes for de direito, de acordo com o que for apurado nas perícias. A postura da CEMAR sempre será a de contribuir com os órgãos de defesa do consumidor, buscando junto destes a melhor solução para quaisquer conflitos que se apresentem.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CEMAR
