O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Ministério Público Estadual, o Iphan, o Departamento de Patrimônio Histórico do Estado,  a Polícia Federal, a Polícia Civil, além da Semur e da Fundação Municipal de Cultura iniciaram esta manhã uma fiscalização nos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo derrubados, reformados e transformados em estacionamento para carros.

A fiscalização tem o objetivo de embargar o funcionamento de estacionamentos que prejudicam e descaracterizam os imóveis tombados no centro histórico de São Luís. A atividade é considerada prejudicial à conservação dos casarões, que tem suas paredes internas derrubadas para dar lugar a veículos, além de ter a fachada descaracterizada em muitas situações.

A fiscalização faz parte de uma série de medidas de controle e repressão ao uso econômico indevido de imóveis tombados pelo patrimônio, seja na esfera federal ou estadual. Primeiro serão inspecionados os imóveis em situação de maior gravidade.
 
O MPF entende que a situação é preocupante e já instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos. Para os casos mais graves existe a possibilidade de instauração de inquérito policial, uso de ação penal, além de ação civil pública contra os responsáveis pelos imóveis. Os infratores poderão ser enquadrados no artigo 62 ou 63 da Lei de crimes ambientais, com pena de até 3 anos, além de multa.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF