A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís concluiu hoje o processo de investigação instaurado no dia 8 de abril para apurar a suposta participação de membros da Polícia Militar e Civil na tortura praticada contra Antônio Rodrigues Gau Júnior. O fato ocorreu no dia 6 de dezembro de 2007 e o procedimento administrativo de investigação foi arquivado após as apurações.
De acordo com a promotora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, não existem provas ou indícios que liguem a violência sofrida pela vítima a qualquer integrante do sistema de segurança pública maranhense. Para chegar a esta conclusão, a promotora de Justiça ouviu testemunhas e analisou o prontuário médico de atendimento à vítima.
Ela aponta a divergência, no depoimento da vítima, quanto ao número de pessoas que teriam praticado a agressão. Outro ponto conflitante, segundo a promotora de Justiça, são as declarações dele quanto ao tipo de violência sofrida e as lesões apontadas no prontuário médico.
Ao receber representação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), o MPMA realizou diligências para apurar a autoria do crime. Os depoimentos das testemunhas divergem dos fatos apresentados pelo CEDDH. Na avaliação de Themis Pacheco, os depoimentos das testemunhas “portam maior carga de veracidade” por serem compatíveis com as provas colhidas.
Autoria – No relatório, a promotora de Justiça conclui que as agressões sofridas por Antônio Rodrigues Gau Júnior não foram praticadas por qualquer integrante do sistema de segurança pública, tendo sido praticadas por populares. Ainda, segundo informações da Delegacia de Polícia de Paço do Lumiar, Gau Júnior foi reconhecido como autor de assaltos a pelo menos três vítimas, no mesmo dia em que foi capturado e quase linchado por moradores do bairro Pirâmide.
Uma das vítimas, Teodoro Pedro Borges Araújo, de 53 anos de idade, foi alvejado com um tiro ao ser assaltado por Gau Júnior, conforme o relatório do Ministério Público. Em seu depoimento, Antonio Gau Júnior relata que foi abordado por oito homens, a bordo de uma caminhonete de cor escura. Apenas uma das testemunhas ouvidas confirmou a existência da caminhonete mencionada, cuja marca e modelo não soube identificar.
Os depoimentos das testemunhas no inquérito policial afirmam que Gau Júnior foi perseguido por moradores do bairro Pirâmide após ter roubado Raimunda Nonata Melo Mendes, Marcelo Alves de Novaes, Antonia Ciriaca Costa e Teodoro Pedro Borges Araújo, alvejado durante a ação criminosa.
O Ministério Público concluiu, também, que a delegada Nilmar da Gama Rocha, ao contrário das acusações de participação na tentativa de linchamento, teve fundamental importância na proteção da vítima, garantindo a sobrevivência de Gau Júnior, apesar das agressões sofridas. A presença da delegada no local garantiu a integridade física da vítima, espancada por populares. Os depoimentos das testemunhas confirmam a intervenção da delegada contra as agressões.
“Tentar responsabilizar a delegada Nilmar da Gama Rocha pelas agressões impingidas por populares a Antonio Rodrigues Gau Júnior é atitude ao mesmo tempo absurda e irresponsável, já que é incogitável exigir que mencionada funcionária pública, sozinha e sem qualquer auxílio policial, com risco a sua própria vida, enfrentasse e contivesse fisicamente a multidão que se aglomerava em torno de Gau Júnior”, afirma a promotora de Justiça no relatório.
Fonte: Coordenação de Comunicação do Ministério Público Estadual.
