O Ministério Público Eleitoral no Maranhão (MPE/MA), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, pediu a Polícia Federal que instaure inquérito policial para apurar possíveis crimes eleitorais que teriam sido cometidos pelo prefeito de Turiaçú (MA), Joaquim Umbelino Ribeiro (foto).

No dia 4 de junho de 2008, o prefeito foi flagrado distribuindo combustível na cidade. O fato foi motivo de representação promovida pelo promotor eleitoral da 39ª Zona (Turiaçu) Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares.

Com o objetivo de impedir a distribuição de combustíveis pelo prefeito e comprovar os fatos, além de apreender as notas de abastecimento, o juiz eleitoral Luiz Carlos Licar Pereira tomou medidas de polícia administrativa.

Segundo o promotor, em represália às medidas adotadas, Joaquim Umbelino Ribeiro promoveu “baderna” e incitou populares a invadir o Fórum, e, ainda, liderou tentativa de linchamento de servidores do Ministério Público, situação que somente se acalmou após reforço policial da Polícia Militar.

Para o procurador Regional Eleitoral José Leite Filho, os fatos são extremamente graves e indicam, preliminarmente, a ocorrência dos crimes eleitorais previstos nos arts. 296, 299 e 347 do Código Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal.

Um dia depois de ter sido vista fazendo mais uma de suas caminhadas na praia do Olho d’Água, a secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, anunciou que não comparecerá à audiência sobre segurança pública marcada para hoje à tarde, na Assembléia Legislativa.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Cidadã, Eurídice está viajando e por isso não participará da audiência, convocada pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia.

Para representá-la, foram designados o secretário adjunto Getúlio Silva e o subsecretário de Administração Penitenciária, Sindonis Cruz.

A participação da secretária na audiência seria fundamental, pois daria a ela a oportunidade de debater os problemas da segurança, que ela diz conhecer profundamente, embora não tenha provado até hoje sua aptidão para tão importante cargo.

Em vez de dar as caras na audiência e mostrar que está empenhada em combater a violência, ela sai de cena em um momento crítico para a segurança no Maranhão, marcado por greves de policiais civis e agentes penitenciários e arrastões em pleno Centro de São Luís.

Ao adotar tal postura, a secretária deixa claro que acha mais prudente usar os serviços de seus porta-vozes na imprensa a correr o risco de ter sua competência contestada em um embate verbal.

A promotora de justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite propôs Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta, em face do município de Viana, para que este cumpra as obrigações previstas no TAC, firmado em 9 de novembro de 2006. Quando o município for citado pela Justiça, o prefeito Rivalmar Luís Gonçalves Moraes terá 30 dias para cumprir todo o acordo. Caso contrário, o gestor terá que pagar do próprio bolso, a multa diária no valor de R$ 1 mil.

De acordo com o TAC, a prefeitura tinha, entre outras obrigações, de promover concurso público para os cargos ocupados por servidores contratados; nomear e dar posse aos aprovados até o dia 1º de março de 2007; demitir até dia 31 de março de 2007 todos os servidores contratados, que não obtivessem êxito no certame. O concurso foi realizado, mas os outros itens previstos no acordo não foram cumpridos.

A ação de execução foi resultado do inquérito civil 01/2007, instaurado para apurar a representação movida pelos vereadores Alberth Henrique Gomes Gouveia, Lourival Serra Cutrim e Lourival Cutrim Gomes Junior. Eles denunciaram que além de não ter nomeado os aprovados no concurso nem demitido os servidores contratados no prazo estipulado, o prefeito enviou à Câmara Municipal, em maio de 2007, um projeto de lei solicitando autorização para contratação temporária de servidores públicos.

Os vereadores consideraram que, ao insistir na contratação temporária de funcionários, o prefeito descumpriu o TAC. Em janeiro de 2007, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei enviado pelo gestor Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, que regulamentou a criação de cargos da administração pública de Viana.

Um outro inquérito civil, nº 01/2008, foi instaurado para investigar denúncias de irregularidades no sistema educacional do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual

A secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal (foto), foi vista novamente hoje em sua caminhada matinal, nas areias da praia do Olho d’Água. Desta vez sem a companhia do marido, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, ela estava novamente cercada por um forte aparato de segurança. Uma fonte deste blog conferiu nove homens, que ocupavam três imponentes veículos.

Nada contra a secretária procurar manter a saúde cultivando uma atividade física. Porém, como autoridade máxima da área de segurança do estado, esperava-se que ela estendesse à população o mesmo zelo que demonstra ter com sua integridade.

Enquanto Eurídice caminha na orla sob os olhos vigilantes de seus guarda-costas, a população corre em desespero dos arrastões que têm acontecido no Centro de São Luís, principalmente na praça Deodoro e Rua Grande.

No final da tarde e início da noite de ontem, por exemplo, o pânico tomou conta da área central da cidade. Pessoas gritavam, corriam e invadiam lojas, enquanto tiros eram disparados por membros de gangues que se confrontavam. Testemunhas disseram que até policiais fugiram com medo do arrastão, tamanha era violência dos bandidos.

Tão lamentável quanto o arrastão é o fato de os cidadãos assaltados e agredidos terem sido impedidos de registrar ocorrências por causa da greve da Polícia Civil.  

Enquanto isso, perdida e alheia ao que acontece ao seu redor, Eurídice caminha em direção ao um destino até agora incerto.      

Um grupo de romeiros foi vítima de assalto a mão armada ontem, em São José de Ribamar. Os devotos, oriundos do interior do estado, tomavam café em um prédio anexo ao santuário quando foram surpreendidos pelos assaltantes.

Após roubarem vários pertences das vítimas, os bandidos fugiram tranqüilamente do prédio, mantido pela igreja para acomodar fiéis de outras cidades. Não houve perseguição policial.

Indignado com mais essa investida de marginais contra a igreja, o padre Bráulio Ayres, chefe do Santuário de São José de Ribamar, pediu, mais uma vez, providências das autoridades de segurança para combater a criminalidade no município. “Não é só a igreja que sofre com a violência. Toda a cidade está a mercê da bandidagem”, alerta o religioso, que mandou gradear as janelas do santuário como forma de proteger os bens do templo da ação de ladrões.

Em 2006, o resplendor (espécie de coroa) da imagem de São José de Ribamar foi furtado. Ano passado, um garimpeiro maranhense doou um semelhante ao santuário. Por medida de segurança, a peça, toda em ouro, está guardada no cofre de uma agência bancária. No lugar do resplendor original, foi colocada uma réplica.    

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, concedeu reajuste de 7% para os trabalhadores do transporte coletivo de São Luís e a atualização do plano de saúde pelo índice de reajuste apresentado pela operadora.

O presidente também determinou a circulação de 80% da frota, para garantir o direito da população de ir e vir, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil para os dois sindicatos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento, além da configuração do crime de desobediência à ordem judicial e perturbação da ordem pública. As partes já foram comunicadas, devendo garantir a execução da decisão imediatamente.

Ao reformar a liminar, Gerson de Oliveira afirma que está garantindo à população um direito constitucional, bem como assegurando a ordem pública. “A greve que antes estava em estado latente eclodiu e já no seu primeiro dia trouxe os seus malefícios à população, especialmente à comunidade da área Itaqui-Bacanga, que pela manhã ficou privada do seu direito de locomoção, garantido constitucionalmente”, fundamentou na decisão.

Sobre a denúncia de que ônibus deixaram de circulação, Gerson de Oliveira deferiu o pleito do Ministério Público do Trabalho e determino que seja encaminhado ofício à Superintendência da Polícia Federal para apurar a ocorrência efetiva do descumprimento da ordem judicial exarada às fl. 175/131 e, em caso de resultado positivo na investigação, que sejam os responsáveis indiciados na forma da lei.

O presidente do TRT poderá a qualquer momento rever a decisão a pedido das partes ou por entendimento. As partes também podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Pleno. O processo será redistribuído a um desembargador relator e, em seguida, a um revisor, para apreciação do mérito do pedido. Depois será julgado pelo Tribunal Pleno, que pode confirmar, modificar ou revogar a decisão liminar.

O engenheiro paulista Manoel Dias, responsável pela implosão do presídio Carandiru, em São Paulo, em 2002, fará, na próxima semana, uma vistoria no prédio popularmente conhecido como “Balança mas cai” (foto), localizado na rua 3 do bairro São Francisco. A Justiça ordenou à Prefeitura de São Luís que faça a demolição do edifício inacabado porque o imóvel ameaça desabar.

Dias foi contratado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) para fazer os levantamentos iniciais visando à demolitação da estrutura. A inspeção deveria ser feita hoje, mas o engenheiro perdeu o vôo para São Luís e só estará aqui segunda ou terça-feira.

A demolição do prédio foi determinada em maio de 2007 pelo juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. O magistrado estipulou multa de R$ 200 mil à Prefeitura em caso de descumprimento da sentença. Em janeiro deste ano, a decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça.   

Há mais de uma década, o “Balança mas não cai” é objeto de uma polêmica porque, segundo laudos de engenharia, o prédio ameaça desabar e provocar uma tragédia. Construído em uma área densamente habitada, o edifício abriga cerca de 15 pessoas atualmente e oferece risco a dezenas de famílias, que vivem sob constante apreensão.

Proprietários de carros e motocicletas apreendidos e removidos ao pátio do Detran, na Vila Palmeira, denunciam que seus veículos tiveram peças furtadas enquanto permanceram retidos pelo órgão.

Uma das vítimas foi o  microempresário Jorge Luís Martins. Ele teve seu carro apreendido na última sexta-feira (31/05) ao emprestá-lo a uma pessoa sem habilitação.

Ao resgatar o veículo, ontem, mediante pagamento de multa, Jorge Luís teve uma desagradável surpresa: foram furtados dois pneus novos, que foram trocados por dois velhos; retrovisor e uma caixa de som.

A vítima denunciou que ao procurar um funcionário do Detran para comunicar o furto, a pessoa que o atendeu levantou suspeita sobre servidores de uma empresa terceirizada que atua na limpeza e conservação das instalações do órgão.

O mesmo funcionário acusou os supostos autores do furto de agir em conivência com o dono de uma oficina mecânica localiza nas proximidades.   

O fotógrafo Brawny Meireles, conhecido por suas belas imagens sobre o Maranhão, vez por outra tem suas fotos reproduzidas e utilizadas sem autorização por empresas e instituições diversas. Agora, o fotógrafo se depara com mais um caso dessa natureza.

Segundo Brawny, dessa vez sem autorização foram reproduzidas e publicadas seis fotos de sua autoria em um painel de propaganda da empresa Coca-Cola. As imagens, reproduzidas por este blog, ilustram um painel afixado no terminal rodoviário de São Luís.

De acordo com o fotógrafo, diversos contatos foram estabelecidos com a Coca-Cola para que de forma amigável fosse resolvido o caso, mas, até o momento nenhuma proposta  partiu dessa empresa para solucionar a questão.

A Lei  9.610, que trata dos direitos autorais, ampara os autores de obras intelectuais e artísticas, entre elas a Fotografia,  garantindo a eles o direito de reclamar na justiça os seus direitos violados.

O vice-governador Luiz Carlos Porto fez uma acusação grave durante a inauguração do Parque Ambiental da Vale, na manhã de hoje. No discurso que proferiu na cerimônia, ele afirmou conhecer uma família que paga propina, todos os meses, a fiscais do Ibama para desmatar áreas verdes no estado.

A declaração deixou boquiabertos os presentes à cerimônia. Apesar do teor bombástico da denúncia, Porto não deu os nomes dos envolvidos, tão pouco informou o local onde estaria sendo cometido o suposto crime ambiental.

Por ser uma das mais expressivas autoridades do estado, o governador, ao fazer tal acusação, coloca-se no epicentro de uma polêmica que ainda pode render muito.

Isso porque, ao ter conhecimento de tal crime, esperava-se que o vice-governador procurasse o foro adequado para denunciar. Não foi o que aconteceu.  E o que é pior: em vez de acionar o Ministério Público ou a Justiça, ele aproveitou um momento festivo para fazer sua revelação, que assim pareceu mais uma bravata do que uma denúncia séria.