A determinação atende ao Pedido de Providências nº 2007710000015685, da Associação de Magistrados do Maranhão, que alertou para a falta de estrutura administrativa nas novas comarcas, onde o serviço é realizado por funcionários não concursados e sem preparo técnico. O pedido relata condições precárias de funcionamento dos prédios onde estão instalados os fóruns, além da carência de equipamentos.

Em seu voto, a relatora, conselheira Andréa Pachá, estabeleceu a proibição de instalação de novas unidades judiciárias sem planejamento relativos a pessoal concursado e equipamentos necessários ao funcionamento das varas. O plano de estruturação do Tribunal de Justiça do estado deverá ser encaminhado ao CNJ, que fará a fiscalização do cumprimento da decisão através da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Por ser o último dia do prazo regimental para votação, o projeto deveria ter sido incluído na pauta da Câmara na sessão desta terça-feira em caráter de urgência urgentíssima. Alegando que não conhecia o teor da proposição, Abdon Murad anunciou que não votaria a mensagem do colega pedetista.

A recusa do peemedebista deixou Astro inconformado. O vereador do PPS pediu a palavra e o contestou, em tom de repreensão. A atitude deixou Abdon furioso. Transtornado, ele disse que o colega não tinha moral para repreendê-lo, pois é um “gazeteiro”, “manobrista”, “macumbeiro” e “sem profissão definida”.

Astro de Ogum retrucou, acusando Abdon Murad de “eleger-se à custa de esquemas envolvendo Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs)”.

Nesse momento, os dois partiram para o confronto físico e só não foram às vias de fato por causa da intervenção de colegas, como os vereadores Renato Dionísio, Jota Pinto, Marília Mendonça, Sebastião Albuquerque.

O material televisivo que mostra a discussão foi solicitado pelo próprio Jackson, que chamou seus auxiliares mais próximos para assistirem com ele, em seu gabinete. A atitude do governador é uma prova de que os constantes desentendimentos entre Eurídice e o alto comando da Polícia Militar já começa a preocupá-lo. Não será surpresa se ambos forem chamados em palácio, juntos ou em separado, para uma repreensão.

O motivo do bate-boca foi a tentativa de Melo de divulgar estatísticas de homicídios, assaltos e outros crimes registrados entre janeiro e março deste ano na capital. A iniciativa do comandante do CPM desagradou a secretária, que o interrompeu abruptamente, alegando que essa atribuição é do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). O oficial ficou indignado ao ser repreendido publicamente pela secretária, a ponto de ele ter ameaçado se retirar da entrevista.

Depois de ter percebido a bobagem que cometeu ao mandar prender o acusado com base apenas em depoimento da vítima, sem respaldo da Justiça, Sindonis agora apela à Vara de Execuções Penais para liberar o detento. Por sua vez, o juiz Jamil Aguar, titular da vara, quer esclarecer as circunstâncias da prisão, o que pode complicar o subsecretário.

Segundo uma fonte de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Geovane, que cumpre pena em regime condicional após ter sido condenado por assalto, foi beneficiado com saída temporária de Páscoa. Quatro dias depois, foi abordado por homens em um carro descaracterizado, que o apontaram como o autor do arrombamento da casa da servidora da Sesec.

Segundo o acusado, ao entrar no veículo, ele passou a ser vítima de uma sessão de torturas. Em seguida, foi levado à Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop) para prestar depoimento. A condução foi feita por uma guarnição da Força Nacional e não por aqueles que o prenderam, o que levou Geovane a suspeitar que seus agressores não eram policiais.

Depois de prestar depoimento e ser coagido até confessar o crime, o acusado foi encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas pela mesma guarnição da Força Nacional. Ao verificarem que não havia mandado judicial para recolher o detento, os agentes penitenciários se recusaram a recebê-lo.

Nesse momento, entrou em cena o subsecretário Sindonis Cruz, que ordenou aos subordinados que recolhessem Geovane ao presídio. Sem ter como contestar, os agentes cumpriram a determinação, mesmo sabendo que não era o correto.