Diante de anúncio publicitário do Governo do Estado veiculado nos jornais maranhenses no último domingo (dia 27), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA) vem a público informar que:

1- Foi com desagradável surpresa que o Sindicato tomou conhecimento de tal publicidade após a veiculação, não tendo autorizado o uso de sua imagem;

2- Repudia a utilização de forma descontexualizada da fotografia de uma reunião entre Sindicato, o governador Jackson Lago e seus secretários, que iniciou o debate sobre a pauta de reivindicações apresentada pela entidade, que inclui recomposição salarial, Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), eleições diretas para diretor e novo Estatuto do Magistério. Essas reuniões – com os representantes do Governo e da Assembléia Legislativa—, são públicas, divulgadas pela imprensa e se atêm à pauta de reivindicações;

3- Com o material publicitário utilizando a imagem dos representantes da categoria, o governo tenta maliciosamente dar credibilidade à informação, questionável, de que o Estado do Maranhão paga aos professores maranhenses um dos melhores salários do país;

4- O Sindicato considera que os salários pagos aos profissionais da educação (professores, técnicos e administrativos), em todo o país, inclusive no Maranhão, são muito baixos, contribuindo com a desvalorização profissional e a péssima qualidade do ensino público, constatada em pesquisas e exames específicos (Ideb, Enem etc);

5- Por essa razão, o Sindicato trava uma luta local por salários dignos e respeito a direitos ao mesmo tempo em que soma esforços com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela conquista do Piso Salarial Nacional Profissional (PSNP), em tramitação no Congresso Nacional.

Gilberto atribuiu ao caixa 2 supostamente mantido por Zeca Pinheiro o fato de a rádio Timbira não ter recebido verba para custeio durante sua gestão. Segundo ele, sem a verba, a emissora não tinha condições de pagar salários aos profissionais que ali trabalhavam. Ele chegou a afirmar que nem mesmo seus vencimentos eram pagos integralmente.

Assim que soube que ia deixar o comando da Timbira, Gilberto exigiu no ar o repasse imediato e em espécie de R$ 40 mil para que ele cobrisse os gastos que havia feito até então. Parte dessa quantia seria usada para pagar os vencimentos de locutores (estagiários) contratados por ele.

Motivaram a ação a contratação irregular de veículos para a Câmara Municipal e pagamentos de vantagens indevidas aos vereadores, uma espécie de “mensalão”, os quais, segundo o documento do Ministério Público do Maranhão, atentam contra a moralidade administrativa. A promotoria tomou conhecimento das irregularidades através de representação subscrita pelo Movimento Pró-Cidadania de Caxias. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Carlos Cezar Silva Lindoso.

De acordo com as investigações, os vereadores instituíram, através da Resolução Administrativa nº 01/2006, uma verba indenizatória fixa e mensal no valor de R$ 8 mil, para aluguel de imóveis destinados à instalação de escritórios de apoio à atividade parlamentar e moradia, bem como despesas ordinárias (água, telefone, etc…), passagens, hospedagem e para a locomoção do parlamentar, incluindo combustível. Constam também nas despesas, contratação de pessoas jurídicas e físicas, prestadores de consultoria (serviços advocatícios , especialização, congresso, entre outras), e material de publicidade.

Outro dado importante é relativo às despesas com combustível. Consta no exercício financeiro de 2006, que a Câmara Municipal de Caxias gastou, naquele ano, o valor de R$ 183,2 mil, em gasolina, óleo diesel e álcool. Segundo a promotoria, o combustível adquirido foi usado em veículos, sem nenhuma relação com a atividade parlamentar. Foram constatadas também compra de passagens áreas sem declaração do motivo de viagem e aluguel de veículos para o transporte de parentes dos parlamentares.

Na liminar, o Ministério Público do Maranhão pede o ressarcimento integral dos valores recebidos, suspensão dos direitos políticos dos vereadores, proibição de contrato com o poder público, pagamento de multa civil, perda da função pública entre outras determinações.

Na mensagem, Jackson informa que cortou “um terço das despesas do governo, reduzindo convênios e suspendendo pelos próximos seis meses investimentos de naturezas diversas”. E emenda: “paralisei novos investimentos por este período para que a prioridade das prioridades seja a reconstrução do nosso estado e o atendimento aos desabrigados”.

O corte drástico no orçamento do Estado, tendo como justificativa o socorro às vítimas das enchentes é, no mínimo, discutível. É oportuno lembrar que no último dia 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória por meio da qual destinou R$ 540 milhões aos estados do Nordeste atingidos pelas cheias. O recurso vem sendo aplicado em ações de prevenção e na reabilitação de cenários de desastres.

Além disso, o Governo Federal vem distribuindo dezenas de toneladas de alimentos aos municípios com áreas de inundação e alagamento. Empresas e ONGs também têm prestado auxílio aos flagelados. Tanta mobilização da União e da sociedade civil dá margem a reflexões, pois mostra que grande parte da ajuda não partiu do Palácio dos Leões.

Na convenção, 22 filiados votaram a favor da aliança com o PSB e 20, pela composição com o PDT, que teria como candidato a prefeito o pastor Pedro Gonçalves de Moraes e a vice o militante Preguinho do PT, presidente do partido em Alcântara.

Para obter essa apertada maioria de votos, Domingos Araquém teria oferecido uma série de vantagens aos eleitores, desde o aluguel de ônibus, caminhões e caminhonetes para transportá-los ao local da convenção até o pagamento de comida e bebida para os militantes em restaurantes e clubes da cidade.

A denúncia foi interposta pelo promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto. Ele acusa Othelino de não ter respondido às requisições do MP, que lhe solicitara laudo pericial sobre o impacto ambiental causado por esgotos derramados no rio Calhau. Barreto requisitou a Othelino a elaboração de um laudo sobre o lançamento dos dejetos in natura naquele curso d’água.

De um lado, o petista e agora secretário adjunto de Minas e Energia, Márcio Jardim, tenta viabilizar-se, com o apoio do ex-prefeito Rui Filho e da deputada estadual Maura Jorge.

Recebi três convites para a inauguração do cadeião. O primeiro da Secretaria de Segurança Cidadão, o segundo do gestor de Inteligência e por ultimo da Superintendência de assuntos Penitenciários, não fui e não me interessei pelos convites, no Maranhão, inaugura-se cadeião com festa e alegria, a grande obra do governo estadual, pobre governo.

Um governador que sempre se orgulhou de ser Getulista, Brizolista e Nacionalista, inaugura um cadeião privatizado, que vai de encontro a tudo que Leonel Brizola pregou por toda vida, político este, que fundou o PDT, partido no qual o Governador preside no Estado. Sabemos que é necessária a construção de no mínimo mais seis penitenciárias no Estado, que possam de uma só vez retirar todos os encarcerados que estão amontoados nas delegacias do interior, no entanto, discordamos da terceirização e privatização e somos a favor de concurso público imediato para preenchimento de vagas atuais e futuras. Já batemos a porta da Procuradoria Geral de Justiça, protocolamos uma representação para efeito de instauração de inquérito civil público, não deu em nada.

Queremos segurança, policiais seguros e confiantes. Escolas, hospitais, para acabar com a procissão de ambulâncias no Campo de Perizes ( lembra, Governador ?), creches, saneamento básico, infra-estrutura não somente nas periferias da capital, mas necessariamente nos Municípios do Estado, pavimentação das estradas estaduais, uma política de geração de emprego e renda e que no futuro não venhamos a ter vergonha de um Governo que disse que iria libertar o Maranhão do atraso, desta forma, sentiremos saudades da época e do período que éramos escravos.

Portando faixas e cartazes com mensagens de agradecimento pela construção do presídio, um pequeno grupo de populares bateu palmas para o governador e para a secretária do início ao fim da solenidade. A claque teve acesso às dependências do cadeião, dando a impressão de que seus integrantes tiveram o respaldo das autoridades de segurança para fazer o elogio público.

A manifestação de contentamento dos gatos pingados que se dispuseram a defender o empreendimento carcerário vai na contramão da opinião da maioria. Em toda São Luís e especialmente nos bairros onde a Secretaria de Segurança tentou executar o projeto, o cadeião foi sumariamente rejeitado. A própria comunidade de Pedrinhas se insurgiu contra a instalação do presídio próximo às suas casas. É estranho que na inauguração da unidade prisional apareçam pessoas querendo mostrar o oposto.

O modelo de gestão do cadeião, cuja administração ficará a cargo de uma empresa de segurança privada, também foi reprovado pela maioria da população. Os mais descontentes são agentes e inspetores penitenciários, que vêem a terceirização como um artifício do governo para não realizar concurso público. Por sinal, a secretária Eurídice Vidigal foi indagada sobre a realização do seletivo. Sem saber o que dizer, ela passou a bola para o secretário adjunto do Sistema Penitenciário, Sindonis Cruz, que alegou entraves burocráticos para a realização imediata do concurso.

Em nome do bom jornalismo, publico as considerações do deputado, sem, no entanto, deixar de mencionar que o trecho do discurso veiculado no programa “A Voz do Brasil”, na última sexta-feira, induz a outro raciocínio.

A seguir, a íntegra da nota encaminhada por Ribamar Alves:

Caro Daniel, peço que retifique o seu comentário a respeito do episódio das enchentes no Maranhão. O meu pronunciamento deveu-se a uma correspondência enviada pelo Sr. João Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trizidela do Vale e do PSB local, falando sobre as perdas dos agricultores e a minha denúncia foi mais um apelo aos parlamentares maranhenses e ao governo federal para que busque uma forma de indenizar os agricultores, pois, os mesmos não terão a safra deste ano, perdida nas enchentes, e a do ano que vem, vai demorar. Daí fica a questão, como vão pagar as suas dívidas e sustentar as suas famílias? Portanto, não há crítica ao governo do Estado, o qual, vale ressaltar não tem nada a ver com o financiamento da safra. O que o Dr. Jackson fez, e bem, foi a distribuição de sementes selecionadas e a oferta de técnicos da SEAGRO para apoiar os agricultores. Sua matéria muito me honra, mas está equivocada