1. Constituiu uma força-tarefa para viajar ao Pará na data de hoje, integrada pelo Ouvidor Geral de Direitos Humanos, Fermino Fecchio, pelo Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos, e pela Secretária Adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, com a finalidade de propor e viabilizar, em conjunto com a Governadora do Estado, todas as medidas necessárias para garantir a integridade e proteção da adolescente e de seus familiares.

2. Determinou aos integrantes dessa força-tarefa ter como uma de suas prioridades o contato direto com a jovem e com seus familiares para assegurar-lhes todos os recursos de proteção e defesa que envolvam o âmbito da autoridade federal.

3. Solicitou à Polícia Rodoviária Federal, parceira da SEDH no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, engajamento imediato na atividade de apoio e proteção à jovem e seus familiares, o que já foi concretizado através de escolta permanente.

4. Iniciou os trâmites legais para integrar imediatamente a jovem ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

5. Acionou a rede de garantias de direitos e de atendimento à criança e ao adolescente do Estado do Pará para garantir atendimento emergencial à jovem.

6. Requisitou à Ouvidoria de Polícia do Estado do Pará cópias de todos os procedimentos de apuração que já tenham sido iniciados.

Segundo um integrante da CPI, a viagem à capital maranhense foi adiada por causa de um contratempo. Ele informou que, possivelmente, na próxima segunda-feira, a vinda a São Luís será reagendada.

A CPI da carceragem tem como relator o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), um dos principais aliados e defensores do governo estadual. Será dele a responsabilidade de apontar as falhas no sistema penitenciário do Maranhão e dos demais estados visitados pela comissão.

Cabe à sociedade maranhense ficar atenta ao teor do relatório de Dutra para que não pairem dúvidas sobre a seriedade do trabalho. É oportuno relembrar as duas rebeliões ocorridas em Pedrinhas em outubro, quando houve tiroteios, quebra-quebra e até uma diretora da penitenciária foi mantida refém.

Por meio do programa, o governo compra parte da produção de agricultores locais, que assim garantem receita para sustentar suas famílias e incentivo para continuar produzindo.

Segundo o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Consea), o programa, iniciado em 2004, não é executado desde o ano passado. Os débitos são referentes aos convênios firmados diretamente entre os produtores e o governo estadual. Nos últimos três anos, o Estado recebeu R$ 20milhões referentes ao programa.

OFÍCIO – Por meio do ofício n° 143/2007, de 3 de setembro deste ano, o Consea solicita ao governador Jackson Lago a quitação dos débitos com os produtores rurais. No ofício 130/2004, encaminhado um mês antes à Secretaria de Cidades, o órgão solicita a relação dos agricultores com pagamentos atrasados a receber, mas não obteve resposta.

Se os 957.899 divulgados inicialmente frustraram as expectativas dos que esperavam que a capital maranhense atingisse 1 milhão de habitantes, a redução para 957.515, mesmo que pequena, causará forte impacto. A reação mais enérgica deverá partir da Câmara Municipal, cujo presidente, Antônio Isaías Pereira, o Pereirinha, anunciou uma batalha judicial com o intuito de obrigar o IBGE a refazer contagem populacional.

A insatisfação também deve tomar conta da Assembléia Legislativa, onde foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os procedimentos adotados pelas equipes de recenseadores durante o Censo. Após algumas reuniões, a CPI foi derrubada pela Justiça, que deu provimento a ação movida pelo próprio IBGE.

Polêmicas como essa são salutares, pois podem trazer avanços à sociedade. São inegáveis os benefícios à capital maranhense caso o contingente populacional atingisse oficialmente 1 milhão de habitantes. Isso traria incremento significativo de receita para ser investida na melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Não há dúvida também que o crescimento populacional seria vantajoso para uma parcela da classe política, que teria mais chance de se (re)eleger e mais verbas para pleitear.

A ABN atua no Rio Grande do Sul, mas apenas na impressão das carteiras. O estado é o mesmo de origem da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ci¬ên¬cia (Fatec), dispensada pelo Governo do Maranhão após a descoberta de um esquema de desvio de dinheiro do Detran gaúcho, no qual estaria envolvida.

No Pará, onde também presta serviço, a ABN é responsável apenas pela impressão da CNH. Sua contratação ocorreu por meio de licitação (contrato 010/2006, processo licitatório 001/2005). A empresa atua no estado vizinho desde 2005.

Examinadores do Detran maranhense questionam a capacidade da substituta da Fatec para aplicar as provas de legislação de trânsito e os exames práticos de direção veicular.

Primeiro por sua completa inexperiência nesse tipo de serviço. No Detran do Rio Grande do Sul, por exemplo, a ABN é responsável tão somente pela confecção de documentos oficiais, como as Carteiras Nacional e Internacional de Habilitação (CNH e CIH), Certidão de Registro de Veículos (CRV) e Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Desativado há dois anos, após a inauguração das novas instalações da instituição de ensino, no Araçagi, o antigo prédio, que deverá ser negociado, continua funcionando como depósito de materiais da escola.

Na mudança, a direção não se preocupou em mandar secar a piscina, que em poucos meses transformou-se em abrigo para larvas do mosquito Aedes egypt, transmissor da dengue.

O problema chamou atenção das autoridades de saúde. Preocupada com o risco de proliferação do mosquito, a Semus determinou que toda a água da piscina fosse retirada imediatamente.

Resta saber se o governador Jackson Lago ignorará os processos que Castro responde na Justiça. Uma das acusações é a de desvio de R$ 1 milhão referente a um convênio firmado em 21 de junho de 2002, entre a Gerência de Qualidade de Vida (hoje Secretaria Estadual de Saúde) e a prefeitura de São Mateus, município administrado de 2001 a 2004 pela esposa do ex-parlamentar, Ana Castro.

Segundo uma fonte com trânsito livre nos principais gabinetes no Detran, Aziz chegou a manter contato com a Carlos Chagas para que a instituição reassumisse suas funções no órgão. Ainda aguardando os R$ 3 milhões que têm a receber do governo, dívida que os levou a romper o contrato que mantinha com o Detran desde 2001, dirigentes da fundação afirmaram que só aceitariam a proposta se a dívida fosse paga e se o governo do Maranhão adiantasse um valor que garantisse a quitação das parcelas do novo contrato até o fim do ano.

Em resposta, o secretário de Planejamento disse que encaminharia a contraproposta ao governador Jackson Lago, que daria a palavra final. Mas, até agora, não há sinal de que o chefe do Executivo tenha se manifestado sobre a negociação.

Um dos que tem tentado, a todo custo, receber seu salário é o aposentado Luís Arcanjo da Silva, 71 anos, que veio de Presidente Dutra a São Luís na tentativa de resolver o problema.