Servidores do Estado vão parar dia 12; categoria
lança campanha “Subsídio nem a pau, Jackson”
O governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago, com a conivência da Assembléia Legislativa, desferiu mais um duro golpe aos servidores públicos estaduais. Desta vez, as vítimas foram os trabalhadores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO (motoristas, vigias, recepcionistas, secretárias, datilógrafos, telefonistas, enfermeiras, agentes administrativos, serviços gerais e outros de nível fundamental e médio) que foram surpreendidos com o Projeto de Lei no 291/2007, aprovado no dia 24/10/07 pela Assembléia Legislativa e transformado na Lei no 8696 de 29 de outubro de 2007, que trata da fixação de subsídio aos servidores. Por outra Lei (a 8.592 de 27/04/07) editada pelo governo e intenção semelhante (fazer caixa), a sociedade sentiu os efeitos da paralisação dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino e dos trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão, cuja greve durou 110 dias e contou com forte apoio da Sociedade Maranhense.
De início, cabe a pergunta: qual foi o mal que o servidor público estadual fez ao governador Jackson Lago? Talvez ajudar a elegê-lo governador do estado?!. Persiste a impressão de que o Senhor Governador ainda não aprendeu a lição: retirar direitos do servidor é golpe e passível de reação!.
Contariando decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da Lei 8.592 de 27/04/07, denominada Lei do Cão, que pretendia instituir o regime de subsídios a todos os trabalhadores do poder executivo do estado, agora o governo reedita o pacote da maldade prejudicando os servidores mais humildes e que percebem os salários mais baixos e nem sequer estão organizados em carreiras.
A nova Lei substitui a política salarial de vencimento do servidor por subsídio, impedindo que este receba adicionais e gratificações, vez que o subsídio é parcela única a qual não pode agregar outras vantagens. No caso do grupo ADO, o valor correspondente ao subsídio é integrado somente pelo vencimento. Com a implantação do subsídio no valor de R$ 380,00 o governo tão somente cumpriu a constituição federal relativo ao pagamento do salário mínimo, sem ter a preocupação com a implantação de um PCCS justo e que resulte melhoria dos salários, uma vez que a política salarial do subsídio impede qualquer tipo de conquista.
Outro despropósito da Lei é a tabela de subsídio do grupo ADO, com uma diferença de apenas R$ 23,47 entre a primeira e a última referência salarial, após 35 anos de serviço, sendo o interstício entre uma referência e outra de apenas 95 centavos. Outro prejuízo refere-se à transformação do adicional por tempo de serviço e a gratificação do risco de vida em vantagem de caráter pessoal, parcelas não consideradas para aposentadoria futura.
Somos 30 mil ADOs em todo o estado. Não aceitaremos nos aposentar com o salário mínimo de R$ 380,00 sem nenhuma conquista incorporada após 35 anos de trabalho servindo o povo do Maranhão. Com a política de subsídio não há Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.
Cleinaldo Castro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado
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